A Arca da Aliança Programa Económico de Base para Portugal ter um Futuro (versão reformatada e com menos gralhas)

A Arca da Aliança

Programa Económico de Base para Portugal ter um Futuro   

 

  1. O Problema Financeiro e o Problema Económico O problema português tem sido definido apenas como de desequilíbrio financeiro. O desequilíbrio financeiro é real. Mas não é o nosso único problema. O fim da divergência real com a União Europeia é a base dos nossos males: não só destrói o crescimento económico: dificulta o serviço da dívida e destrói a esperança. Os pecs, os fmis e outras medidas apenas diminuirão os desequilíbrios financeiros mas não acelerarão a produção de riqueza e por isso manterão a divergência real. Sofremos de um problema financeiro e de um problema económico. Se não invertermos depressa a tendência recente, ou desapareceremos como país ou entraremos num processo irreversível de empobrecimento – pois o serviço da dívida externa, pública e privada, atingirá patamares insustentáveis.
  2. O Problema Financeiro Resulta da Irresponsabilidade e Ignorância da  Classe Política. A classe política portuguesa só sabe resolver os problemas, todos os problemas e qualquer problema, afogando-os em dinheiro. Donde o crescimento permanente do défice público. Com o geral contentamento da população, a qual, deseducada por si própria e pela elite, adora enriquecer  graças ao crédito ao consumo. Por isso, cresce  também o défice dos  particulares: para aumentarem artificialmente o bem-estar económico, sucessivos governos têm desincentivado a poupança dos lares e promovido o consumo privado. A classe dirigente agradece esta irresponsabilidade: menos poupança é mais vendas nos hipermercados e mais juros a pagar à banca. Quando um capitalista critica o governo português, ou manda os seus jornais denegrirem-no,  não é em geral por defender uma política financeira ou económica mais sensata: critica-o porque quis que o governo lhe «vendesse» um negócio e não conseguiu.  Assim, o problema financeiro resulta da irresponsabilidade e da ignorância da classe dirigente em geral e da classe política em particular. O problema económico, esse, resulta do Euro ou, com mais exactidão, da paridade do Euro.
  3. O Desequilíbrio Monetário da Economia Portuguesa Com efeito, a economia portuguesa sofre de um problema prévio de desequilíbrio monetário. Entrámos no Euro com uma paridade elevada demais. Isto é: ao entrarmos no Euro, revalorizámos. O Prof. Cavaco sabia-o e revelou-o nas suas memórias; tentou que entrássemos com uma paridade mais baixa e infelizmente falhou. Para mais, o Euro, que nasceu caro,  tem-se revalorizado ainda mais, agravando assim o problema. Por isso, o Euro significa a revalorização da divisa da economia portuguesa (a divisa da economia portuguesa era o escudo e é hoje o Euro). E a revalorização significa que os bens e serviços estrangeiros ficam-nos mais baratos e os nossos bens e serviços ficam mais caros para o resto do mundo. Os efeitos da revalorização são simétricos aos da desvalorização: esta estimula as exportações, aquela estimula as importações.  Com efeito, a revalorização incrementa as compras em áreas cuja divisa ficou mais barata, no caso dos mercados competitivos; em mercados monopolistas, os efeitos são outros e a revalorização pode aumentar a receita do vendedor do bem monopolista, se a procura for flexível ao preço. Sem melhorarmos a nossa função de produção, sem trabalharmos melhor nem mais, a casa própria, os automóveis de alta cilindrada, os novos electrodomésticos, os telemóveis multifuncionais, a roupa e os óculos de marca  e as férias no Brasil ficaram de repente não só ao alcance da classe dirigente mas também da maioria dos cidadãos. Esta onda de compras era irresistível, quer para os cidadãos, subitamente europeus e ricos, quer para os partidos do regime, que se viam a cavalgar uma onda de prosperidade que não teria fim, como prometeu Allan Greenspan, então governador do banco central dos Estados Unidos. Mas a  revalorização tinha um custo:  os bens e os serviços produzidos em Portugal passavam a ficar mais caros para o resto do mundo, em particular fora da zona Euro. O défice dos pagamentos externos aumentou. A única adaptação foi fechar empresas e linhas de produção, pois o Estado deixou de ter uma política económica e a banca ganhava mais dinheiro a emprestar pelos cartões de crédito do que pelo crédito ao investimento. Para resolverem aqueles desequilíbrios, os partidos do regime decidiram aumentar o volume dos empréstimos pedidos ao estrangeiro, o que era facilitado pois a nossa entrada no Euro melhorara a nossa credibilidade financeira e embarateceu o juro. A classe dirigente achava que a Alemanha emprestar-nos-ia sempre (pois emprestaria para se pagar a si própria) e escusávamos de nos dar à maçada de trabalhar mais (mais horas, menos telefonemas pessoais no horários de trabalho) e melhor (função de produção adequada à nova paridade da divisa em que são tituladas as nossas produções de bens e serviços). Vimos que estava enganada. É evidente que não podemos atribuir a responsabilidade da nossa situação financeira à crise internacional, pois só atravessam essa crise os que seguiam políticas irresponsáveis, os chamados Pigs (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha).
  4. O que é a revalorização. Em sentido rigoroso: uma moeda passa a comprar mais unidades de outra moeda. Antes da revalorização, a moeda A comprava uma unidade da moeda B e depois dela passa a comprar 1+x da moeda B. Isto significa que os detentores da moeda A ficam subitamente mais ricos em termos de bens da moeda B pois ao signo monetário correspondem bens e serviços. Por isso, os portugueses, sem aumentarem a sua produtividade económica, sentiram-se subitamente mais ricos depois da entrada no Euro: passaram para os carros novos de 1400 cc e trocaram as férias na Costa da Caparica pelas férias no nordeste do Brasil, para dar dois exemplos comuns. A revalorização da nossa moeda beneficia quem tem emprego e pode importar e prejudica quem tem que exportar pois, à nova paridade, os bens produzidos por nós ficam mais caros para os detentores da moeda B. A revalorização é a grande responsável pela estagnação económica de Portugal. Os comunistas tentaram combatê-la com a política keynesiana de aumento da procura mas o resultado disso é em larga medida aumentar a procura de bens externos e estimular as fugas do sistema (leaks)
  5. Portugal e a Globalização  O nosso problema financeiro  tem lugar num enquadramento de globalização. A globalização é, em síntese, a extensão e o aprofundamento da liberdade do comércio internacional e portanto da especialização das economias. Essa extensão e esse aprofundamento são simbolizados pela transformação do velho Gatt, sigla inglesa que identificava o Acordo Geral sobre Pautas e Direitos Aduaneiros, em Organização Mundial do Comércio. O proteccionismo foi quase por completo abolido para os bens transaccionáveis, com excepção dos agrícolas, que a União Europeia teima em manter protegidos, o que aliás contribui para a isolar do resto do mundo. A globalização altera as funções de produção das diferentes economais nacionais. Assim, por exemplo, muitos dos antigos países pobres industrializam-se,  especializando-se na produção de bens de fraca ou de média tecnologia. Os  antigos países desenvolvidos perdem em geral as indústrias da «ferrugem» e tentam especializar-se nas produções inovadoras de  bens industriais e serviços, apoiadas em patentes e em marcas. Deste vendaval económico resultam as perturbações do sistema monetário internacional e, em termos estruturais, a própria crise da economia norte-americana e de parte da Europa, que os meios de comunicação social tentam apresentar-nos como crise mundial. A globalização coincide em termos gerais com a nossa entrada no Euro e agravou os efeitos económicos desta: aumentou a abertura da economia portuguesa, sem ajustar a função de produção, excepto pela destruição do tecido produtivo, destruição que tem sido superior à reconstrução desse tecido, em termos de produção de riqueza.  A globalização, porém, apenas afecta o problema económico, sendo indiferente em relação ao financeiro, pelo menos de modo directo. Portugal é uma pequena economia aberta e o pior que lhe pode acontecer é o regresso do proteccionismo, cujos inconvenientes são tanto maiores quanto mais pequena é a economia que o aplica. Temos pois que procurar fora do proteccionismo a solução para os nossos problemas, embora aqui ou ali possamos aceitar certas situações excepcionais e transitórias, nos casos codificados pela teoria económica clássica, com a indústria nascente.
  6. O Predomínio Político dos Bens Não Transaccionáveis. Os Empresários de Bens não Transaccionáveis (Ebnt) dominam a organização social portuguesa. Quem são os Ebnt?  A banca, os hipermercados, os telefones móveis, a venda a retalho e por grosso de combustíveis líquidos, a venda de electricidade a retalho – para só citarmos casos mais visíveis. Os bens produzidos por estas empresas são designados por «não transaccionáveis» porque não são transaccionáveis no mercado internacional: se o leitor não estiver contente com o seu hipermercado, não poderá ir a Madrid abastecer-se num concorrente mais barato. Sintetizemos o que isso significa em termos económicos e sociais.   Os Ebnt fazem lucros de monopólio e gabam-se da sua extraordinária eficiência como se estivessem a trabalhar num mercado mundial concorrencial. Chamamos-lhes Ebnt  para os distinguirmos dos verdadeiros empresários; os Ebnt são simples gerentes de monopólios ou de oligopólios e intitulam-se empresários para tentarem usurpar o prestígio inerente a esta palavra. Os Ebnt ou são donos dos jornais ou têm um peso gigantesco nesses jornais e nas televisões pois controlam a publicidade (lembram-se quando o Ricardo Salgado cortou a publicidade ao Expresso por considerar que este atacava o Bes?). Ricardo Salgado foi directo e honesto: quem não se sente, não é filho de boa gente. Em geral, para dirigirem os meios de comunicação social,  os Ebnt não são directos nem honestos: recorrem às chamadas «agências de comunicação» que dizem aos jornais o que eles devem publicar e o que não devem publicar. As «agências de comunicação»  são uma organização semiclandestina, não regulada pelo Estado e de que os próprios jornais só falam quando rebenta um escândalo – ou quando elas lhes pedem publicidade positiva. Por isso, os jornais só levantam os problemas verdadeiros de política económica se os Ebnt  deixarem; hoje, levantam o problema do défice público, que os Ebnt estimularam enquanto puderam, mas não levantam o problema da paridade da divisa na qual é titulada a produção portuguesa, que os Ebnt querem continuar a gerir como fonte de lucro.O regime tentou resolver o problema estabelecendo entidades ditas reguladores de diferentes ramos de actividade e uma autoridade da concorrência. Foram ineficazes. Os sectores de concorrência monopolista mais intensa devem ser reguladas por taxas ou preços negociados com o Estado.
  7. A Revalorização Facilita a Corrupção pois a criação de riqueza tem lugar num mercado interno que continua a ser hiper-regulado pelo Estado. Num mercado livre, não há a possibilidade de corrupção. Num mercado regulado, essa hipótese surge.  A democracia portuguesa montou um sistema original de corrupção: quem adjudica, cobra – e dá ao partido o que achar justo. É um sistema descentralizado e por isso muito resistente. Além dos custos morais, tem um custo económico para Portugal: investir em Portugal é ser suspeito de ser corrupto e por isso quase secaram os investimentos produtivos vindos dos países ricos que respeitam os códigos da Ocde.
  8. A Solução do Problema Financeiro A longo prazo, só poderemos equilibrar as finanças se aceitarmos ser mais pobres ou se produzirmos mais riqueza  por habitante.
  9. Os Dois Instrumentos de Política Económica Os Estados soberanos têm dois grandes instrumentos de política económica e financeira: monetária e orçamental. Ao entrarmos para o Euro, abdicámos da política monetária. Ao entrarmos para a União Europeia, abdicámos de uma parte da política orçamental: deixámos de poder manipular os direitos aduaneiros, que passaram a ser competência da União. Mas conservámos o resto da política orçamental, embora com limitações sérias. Para fazermos crescer a economia, é necessário usarmos a política orçamental que conservamos na União Europeia, para suprir a falta da política monetária.O Estado ainda dispõe de medidas administrativas conducentes ao crescimento económico, apesar de a União Europeia e a globalização terem limitado o seu emprego. Não as referimos, por o presente programa se ater ao essencial; elas devem, porém, ser consideradas, numa fase de maior pormenorização, tendo sempre em conta que mais administração aumenta o risco de haver mais corrupção.

10. Fazer política monetária com a política orçamental A única política monetária que nos resta é atenuar os efeitos nefastos do Euro, recorrendo à política orçamental.  Passe o paradoxo. Se não estivéssemos no Euro, tínhamos desvalorizado; a desvalorização diminui o salário real de forma imperceptível e portanto quase indolor. Mas estamos no Euro. O equivalente da desvalorização seria sairmos do Euro. É provável que a União Europeia se aproxime do seu fim. Mas sairmos do Euro antes de a União Europeia morrer de morte natural ou de morte macaca teria muitos custos pois não conseguiríamos restabelecer as indústrias que destruímos e faríamos perigar as novas. A única política monetária que nos resta é sair do Euro. Devemos evitá-la, portanto, recorrendo a medidas básicas  de política orçamental, para desviarmos recursos do consumo para a poupança e o investimento produtivo;

a)      Iva a pelo menos 30%, obtendo para isso o necessário consentimento da União Europeia;

b)      Tributar de modo dissuasor os empréstimos ao consumo (como já foi recomendado pelo Dr. José Silva Lopes);

c)      Tributar de modo penalizador os cartões de crédito   e os lucros  bancários obtidos com eles;

d)     Tributar os lucros das empresas de bens não transaccionáveis a uma taxa maior do que as empresas exportadoras;

e)      Estabelecer um instrumento de poupança popular, garantido pelo Estado.

Estas medidas não são aplicadas porque desagradam aos Ebnt e por isso os partidos do regime têm medo de as aplicar – e, por outro lado, a maior parte dos seus dirigentes não percebe o que está em causa.

11.    Medidas de política económica (não orçamental) que reforçam a política orçamental

O instrumento decisivo para a recuperação económica portuguesa é melhorarmos a paridade efectiva da divisa em que estão tituladas as produções portuguesas; mas há medidas auxiliares, com ele convergente, que devem ser tomadas:

1)        Valorizar socialmente os empresários e os trabalhadores, em particular os exportadores;

2)        Aval do Estado às empresas exportadoras, de modo a melhorar as condições em que acedem ao crédito;

3)        Protecção efectiva contra o risco cambial à exportação;

4)        Pagar maiores vencimentos aos trabalhadores das indústrias exportadoras (o que decorrerá das medidas fiscais propostas, e não deve ser contrariado por outras medidas);

5)        Avaliação trimestral pública com grande espectáculo para a variação dos custos por unidade de produção (Unit labour costs); aumentos de rendimentos acima dos aumentos de produtividade por ramo serão taxados em Irs a taxa que reduza o seu crescimento real ao crescimento da produtividade; deve ser averiguada a constitucionalidade desta medida e, sendo necessário, aperfeiçoar a Constituição neste ponto;

6)        O subsídio de férias e o 13º mês serão extintos, por estimularem a irracionalidade do consumo e dificultarem a poupança, e diminuídos até ao nível que contribua para que a economia portuguesa recupere a confiança dos seus credores, sendo o remanescente, se houver remanescente, incorporado no salário mensal;  deverá ser tida em conta a situação das classes mais desfavorecidas;

7)        Irs temporário de salvação pública, excepto para as classes mais desfavorecidas;

8)        Subsidiar de modo indirecto  os salários (para diminuir os custos unitários de produção), na medida em que isso seja tolerado pelas organizações económicas a que pertencemos; são áreas privilegiadas dessa subsidiação:

a)        Transportes colectivos;

b)        Habitação económica;

c)        Alimentação;

9)        Interessar os sindicatos no aumento da produtividade, mantendo a legislação do lay off;

10)    Subsídio de desemprego e salário mínimo nacional: serão fixados em valores que não desincentivem  a produção; a mudança deve ser acompanhada de uma campanha esclarecendo que não haverá solução da crise sem trabalharmos mais e melhor – e que nunca ninguém enriqueceu multiplicando o número de cartões de crédito. Nenhum beneficiário poderá recusar trabalho remunerado por receber o subsídio. Os parceiros sociais devem ser chamados a organizar o desenvolvimento do trabalho social, ligado ao subsídio ao desemprego. A política social não deve ser monetarizada por completo, em particular a dirigida à terceira idade;

11)    Investimentos serão decididos após análise cost benefit, com particular incidência para os ganhos em divisas e, noutro plano, para os custos sociais;

12)    Haverá cortes orçamentais no valor necessário para, tendo em conta a paridade «sombra» da divisa da economia portuguesa, restabelecer o crédito internacional; a paridade «sombra» é a paridade efectiva, que seja possível obter ; o Estado preferirá diminuir o vencimento dos seus funcionários a despedi-los; será tida em conta a situação dos funcionários mais desfavorecidos economicamente;

13)    Temos que ter uma política industrial / política económica, isto é, o Estado tem que estimular a adequação da função de produção à paridade sombra

A)      Medidas institucionais para incorporar mais tecnologia na produção industrial,  agrícola e de serviços: de modo a que haja com rapidez mais marcas e patentes portuguesas

B)      Política de pescas e de aproveitamento do mar e da plataforma continental; estímulo ao estabelecimento de companhias portuguesas de pesca longínqua, devendo a diplomacia portuguesa obter as necessárias licenças de pesca – ou então estando preparadas para pescarem em mar aberto.

14)    Separar o financiamento dos partidos políticos do valor do salário mínimo e alterar este, diminuindo drasticamente a subvenção aos partidos já instalados e estendendo-a aos partidos políticos que querem instalar-se;

15)        Estudo do volume da população portuguesa sustentável.

12.Estas medidas serão quantificadas de modo a assegurarem a confiança dos nossos credores, o que permitirá o estabelecimento de um fluxo sustentável de crédito externo à economia portuguesa. É neste nível que será fixada a paridade-sombra do Euro-português.

13.A Instabilidade Permanente da Economia Mundial Temos que interiorizar que a economia mundial está numa época de mudanças permanentes.  Quando o presente programa de base for divulgado, talvez já não haja Euro ou, com um grau de probabilidade maior, Portugal talvez tenha sido convidado a sair dele. Mesmo que haja Euro e Portugal nele permaneça, a mudança acelerada continuará no mundo. Para lá da zona estagnada do Atlântico Norte, o resto do mundo cresce economicamente – ao contrário aliás da imagem que tentam transmitir-nos a classe dirigente e os meios de comunicação social. O núcleo duro de medidas, acima elencado, terá que ser completado com muitas outras medidas de ocasião.

14.Ignoramos se podemos pagar a dívida que contraímos e esbanjámos. Se esse serviço atingir os 15% do Pib, será impossível. Temos, porém, que dizer que vamos pagar, aceitando as condições dos credores e fazendo honradamente todos os esforços para cumprirmos esses objectivos. A problemática da reestruturação da dívida só em momento oportuno deverá ser levantada, sempre de modo a não abalar a confiança dos credores, de preferência a pedido deles e sempre depois de prévia negociação com eles.

15.Não há marcha atrás. Mesmo que acabe o Euro, mesmo que nos expulsem do Euro, mesmo que num momento de delírio colectivo consigamos que nos expulsem do Euro, não podemos voltar à paridade anterior.

Transformação em Programa Político do

Programa Económico de Base para Portugal Ter um Futuro 

Embora não nos caiba transformar o programa económico supra num programa político, cumpre-nos alertar para alguns constrangimentos inerentes a essa transformação:

a)    É indispensável uma base social para a aplicação desse programa, o que pressupões a sua divulgação na elite;

b)    A solução dos problemas económico e financeiro é demorada, e não permite desfalecimentos; devemos distinguir o curto e o longo prazo no sentido marshalliano; só há solução de longo prazo (isto é, mudança da função de produção nacional, adequando-a à paridade da divisa); será necessário prever incentivos aos cidadãos, pois não aguentarão numerosos anos a viverem só de esperança no futuro, com os rendimentos decrescentes e estagnados depois: o esquema contém incentivos automáticos (quem trabalhar para a exportação ganha mais, por exemplo), mas talvez lhes deva ser acrescentada a diminuição das taxas do Irs-Salvação Nacional, ou a sua diminuição, a troco do aumento do Iva ou, se a situação o permitir, sem esse aumento.

c)    Provavelmente, a transformação deste programa em programa político, exige que seja fixada uma meta visível para a população; por exemplo: atingir a média europeia do Pib per capita no prazo de x anos (a definir após estudos quantitativos). Não analisaremos este tipo de condicionantes.

d)   As medidas de política económica devem ser pouco numerosas, de administração simples e fáceis de compreender pelo cidadão; se não obedecerem a estes requisitos, aumentarão a possibilidade de corrupção.

e)    A opinião pública partilha em larga escala a ideia que os anos das vacas magras beneficiarão sobretudo a classe política e a classe dirigente em geral; por isso, é importante não só que as classes mais desfavorecidas não sejam de facto as mais sacrificadas no esforço de superação da crise económica mas também que tenham a percepção da justiça das medidas restritivas, que hajam de ser tomadas.

f)     Outras actividades do Estado devem ser subordinadas, na medida em que isso não viole valores superiores, à obtenção do equilíbrio financeiro e do crescimento económico.

g)    A actual fórmula política permite conseguir os objectivos necessários para Portugal? Se não conseguir, Portugal consegue a fórmula política adequada ou é Portugal que vai à vida? Veremos.

N.B Este texto consta do documento informático intitulado «A Arca da Aliança», criado a 2 de Maio de 2011, às 4h38.

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2 responses to “A Arca da Aliança Programa Económico de Base para Portugal ter um Futuro (versão reformatada e com menos gralhas)

  1. Manuela Meneses

    Agradeço a excelente reflexão, porque para além da análise das causas e da situação actual, há um conjunto de medidas do lado da economia que me parecem razoáveis e execuíveis e de que não oiço falar no programa do actual governo.
    Vou partilhar com um círculo de amigos para que cada um pensar que áinda há soluções, o problema actual é veicular para quem possa executar.
    Vou partilhar com os cépticos e lamúrias para que ponderem mudar de atitude.
    Abraço

  2. Joao Jardine

    Prof Salgado de Matos
    Relativamente aos contratos de trabalho propunha que, aos actuais “recibos verdes” fosse aplicado na parte da assistência na doença e em caso de termo do contrato as mesmas medidas que aplicadas aos outros contratos mas, com uma contribuiçao pela metade; assim o subsidio de desemprego seria pago pela metade do contrato “regular” e, em caso de doença, haveria estaria sujeito a uma taxa moderadora superior.
    Criaria um quarto tipo de contrato, o contrato co-participação. O contratro teria uma parte fixa, por exemplo, € 700 euros e pago em 14 mensalidades e sujeito às regras normais do IRS; uma segunda parte ligada com a performance da empresa e que seria taxada a metade da tabela do IRS correspondente ao escalão respectivo, esta parte seria definida contratualmente nos termos abaixo, e teria de ser paga, pelo menos em duas vezes; acresce que seria obrtigatório que a empresa tivesse um seguro de saúde para os seus empregados que pudesse ser extensível aos seus familiares e, esse seguro permitia à empresa diminuir para metade a sua contribuição para o TSU na parte referente ao SNS.
    A negociação e consagração anual do montante variável seria cometido aos sindicatos do sector ou à comissão de trabalhadores
    Este contrato o despedimento seria sempre sem processo disciplinar mas as condições e o montante da indemenização seria fixado anualmente e comunicado aos sindicatos e Ministério do Trabalho
    Cumprimentos
    JJ