Execução orçamental 2013: Saldo primário negativo, Memorando cumprido com medidas excecionais

ExecuçãoOrçamental2013Foi ontem publicada a execução orçamental em 2013. O governo cumpriu o défice (re)negociado com a troika mas, segundo o critério da contabilidade pública, esse triunfo ficou a dever-se ao perdão fiscal, uma medida excecional: o limite era -8,9 biliões de euros e o saldo foi de -8,7 biliões; sem essa medida excecional, e em princípio irrepetível, o saldo negativo teria sido cerca de -9,9 biliões, acima portanto do limite do memorando de entendimento  com a troika.

O governo canta vitória e as oposições sublinham que o resultado só foi alcançado com recurso a medidas extraordinárias. Ao que O Economista Português leu na imprensa, nem  o governo nem as oposições referem a questão do défice orçamental: o saldo primário das Administrações Públicas continua negativo, no valor de -1,8 biliões, mais de 1% do PIB, e, se subtrairmos as medidas excecionais, 2%. Isto é: o orçamento do Estado continua em défice e por isso a dívida pública continuou a crescer. Mas este défice é compatível com o critério geral de Maastricht, embora contrarie o acordado entre Portugal e a troika. Administrações Públicas  incluem Estado, fundos e serviços autónomos, segurança social, regiões e autarquias locais.

A Comissão de Bruxelas, que várias vezes anunciara a futura proibição de medidas excecionais, considerou os dados «encorajantes» e não se preocupou com o saldo orçamental negativo. O que não surpreendera os leitores d’ O Economista PortuguêsVeremos mais tarde o parecer do Fundo Monetário Internacional, por enquanto silencioso. 

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A execução orçamental para 2013 está disponível no endereço abaixo:

http://www.dgo.pt/execucaoorcamental/Paginas/Sintese-da-Execucao-Orcamental-Mensal.aspx?Ano=2014&Mes=Janeiro

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