Mais de 40% das Empresas portuguesas queixam-se que os Concursos públicos são corrutos

CorruçãoDeclaradaPelasEmpresasUE2014

42% das empresas portuguesas queixam-se que os concursos públicos são desonestos, revela uma sondagem representativa publicada ontem pela  Comissão Europeia. É o oitavo valor mais elevado da União Europeia e, com Espanha, o mais alto da Europa ocidental. Os concursos públicos em Portugal valem quase um quinto do PIB, o que dá a medida da grandeza da corrução no nosso país.

Estes dados constam do primeiro relatório sobre a luta contra a corrução publicado pela Comissão de Bruxelas, ontem divulgado e que promete ser publicado de dois em dois anos É pouco claro ao abrigo de que disposições dos tratados a Comissão toma esta medida federalizante, que vem concorrenciar outros estudos semelhantes (GRECO – Grupo de Estados contra a Corrução do Conselho da Europa; Grupo de Trabalho da OCDE contra a Corrução; UNCAC – mecanismo de revista da Convenção das Nações Unidas contra a Corrução). A UE afirma que recorreu a relatórios destes estudos.

O relatório revela ainda que mais de três quartos dos cidadãos da UE consideram a corrução generalizada e mais de metade julgam que ela aumentou nos últimos três anos. Em Portugal, estes valores são mais elevados: 90% consideram-na generalizada, por exemplo.

O relatório é fraco no diagnóstico; a sua única fonte original são as referidas sondagens;  enumera muitos riscos e modos de os combater, mas não oferece uma explicação racional para o que acontece no dia a dia  da corrução. O relatório assenta na convição ingénua que a corrução ocorre à revelia da vontade dos governos, porque os cidadãos e as empresas são perversos e obrigam os políticos e as administrações publicaa a concederem-lhes favores a toco de pagamentos ilícitos; esta era a situação típica do Estado liberal, mas no Estado gigantesco dos nossos dias tem por certo um peso insignificante: são os políticos e as administrações que em geral exigem pagamentos adicionais aos do fisco para adjudicarem obras públicas ou concederem autorizações de construção. Segundo a sondagem, 90% dos portugueses consideram a corrução generalizada mas apenas 1% se queixa de lhes ter sido pedido um pagamento corruto; é menos do que a média europeia, que se situa nos 5%. Parece um absurdo: há corrução mas não há corrutores nem corrutos.

Há explicação para esse aparente absurdo:

> a técnica da entrevista sociológica recomenda que não se pergunte aos entrevistados se eles praticaram atos ilegais, como a corrução ativa, e por isso muitos sondados corrutores não se terão confessado aos sondadores;

>> a corrução pode afetar as empresas e beneficiar os partidos politicos sem tocar de modo direto os cidadãos, isto é, os sondados: Estado e partidos recolhem ilegalmente dinheiro cobrado pelo fisco, sem se darem ao incómodo arcaico de o solicitar diretamente aos cidadãos, individualmente considerados.

As empresas são a exceção  naquele mundo absurdo, pois mais de 40% queixam-se da corrução; se o leitor examinar a pergunta, inerente ao título do gráfico, elas não foram perguntadas se tinham agido de modo corruto (e por isso não foram apeladas a violar nenhuma regra da entrevista sociológica).  Contudo, o relatório da UE não equaciona estes problemas e deixa no leitor a impressão que vivemos num absurdo e não numa situação corruta.

Em relação ao nosso país, o relatório recomenda que o Governo estabeleça uma estratégica anticorrução e recomenda mais fiscalização das adjudicações públicas, dos partidos políticos e dos PDM e arredores.

A seguir, o leitor lerá o gráfico sobre Portugal e as recomendações para o nosso país, que O Economista Português tem por sensatas e inócuas. Com efeito, pelo relatório vemos que a Comissão de Bruxelas não percebe ou não quer perceber como funciona a corrução em Portugal.

Folha de Portugal no Relatório anticorrução da UEhttp://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/organized-crime-and-human-trafficking/corruption/anti-corruption-report/docs/2014_acr_portugal_factsheet_en.pdf

Recomendações a Portugal do relatório sobre a corrução elaborado pela UE

In Portugal, although various anti-corruption initiatives have been implemented over the last decade, including new legislation, there is no comprehensive national anti-corruption strategy in place. In addition, effective prosecution of high-level corruption cases remains a challenge. In this report, the European Commission suggests that Portugal ensures that law enforcement, prosecution and judiciary are well equipped to effectively deal with complex corruption cases, and establishes a convincing track record of corruption cases. Further preventive action against corrupt practices in party funding should be undertaken, and codes of conduct for elected officials should be developed. The Commission is also suggesting that further efforts need to be made to adequately address conflicts of interests and asset disclosure of officials at local levels. Transparency and control mechanisms around public procurement procedures should be strengthened further. Moreover, Portugal should identify risk factors for corruption in local urban planning decisions.

Alongside an analysis of the situation in each EU Member State, the European Commission is also presenting two extensive opinion polls. More than three quarters of European citizens, and a full 90 percent of the Portuguese, agree that corruption is widespread in their home country. Portugal scores better than the EU average, however, when citizens are asked whether they have direct experience of corruption – fewer than one percent of the Portuguese say that they have been asked or expected to pay a bribe in the past year, while the European average is 4 percent. 36 percent of Portuguese citizens consider that they are affected by corruption in their everyday lives.

Para ter acesso ao relatório, incluindo Portugal:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/organized-crime-and-human-trafficking/corruption/anti-corruption-report/index_en.htm

País por país

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-14-67_en.htm

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