Corrupção: o Regresso do Rio do Deserto chamado Enriquecimento ilícito

CorruçaoPortugalA Comissão de Bruxelas disse que o governo português não tinha estratégia contra a corrupção e o governo reagiu por intermédio da Srª Ministra da Justiça que voltou a prometer-nos a criminalização do enriquecimento ilícito, além de evocar medidas que, estando a ser executadas, não escapavam à crítica bruxelina e eram portanto de evocação redundante.

O Economista Português louva a solidariedade ministerial e a coragem política da Drª Paula Teixeira da Cruz, que aceitou vir para a cabeça do touro da corrupão, manifestando qualidades que não sobrenadam na vida política em geral e no presente governo em concreto; mas permite-se os seguintes comentários:

  • A questão da corrupção respeita a todo o governo, e a não a um ministro em particular, seja ele o da Justiça; sobre o assunto deveria por isso responder o Sr. Primeiro Ministro;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito punirá potencialmente apenas parte dos beneficiários da corrupção mas deixará imunes os seus promotores e os seus autores; é uma medida repressiva e não uma medida preventiva; ao saberem que ela será adoptada, os promotores da corrupção dirão: «estamos na maior, podemos continuar»;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito seria adequada para resolver uma corrupção minoritária, mas não para enfrentar uma corrupção endémica como a que nos aflige;
  • A criminalização do enriquecimento ilícito pressupõe a inversão do ónus da prova: o Estado dirá ao leitor que, se não provar um título de aquisição lícita do seu sobretudo de pêlo de camelo ou do seu anel de casamento é suspeito de corrupção, o que significa considerar que a propriedade privada é em si mesma suspeita; os cidadãos de bom senso suporiam que esse crime só surgiria numa fase avançada da transição para o comunismo mas quem se propõe concretizá-lo é um governo que se diz partidário do Estado de Direito e da livre iniciativa   – um governo do Partido Popular Europeu. Sem a inversão do ónus da procva, o novo e hipotético crime de nada servirá, pois o arsenal legislativo português sobrenada em tipos criminais de combate à corrução – até agora de reduzida aplicação por razões que não vêm ao caso.
  • Combater a corrupção com a criminalização do enriquecimento sem causa é tapar o sol com uma peneira ou acabar com o Estado de Direito.

A pedido de várias famílias e num propósito de pluralismo ortográfico O Economista Português escreve hoje corrução com p entre o u e o ç.

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