Manifesto dos 70: Portugal deve Reestruturar a Dívida e admitir que agirá a «contragosto» da Alemanha

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Ontem, pela primeira vez num manifesto político coletivo, foi aventada a hipótese de Portugal ter uma discussão com a Alemanha, no caso sobre a reestruturação da nossa dívida pública: «os processos de reestruturação das dívidas de Portugal e de outros países – Portugal não é caso único – deverão ocorrer no espaço institucional europeu, embora provavelmente a contragosto, designadamente, dos responsáveis alemães», lê-se num manifesto subscrito por 70 individualidades e intitulado «Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente». O título procura resumir o texto: sem crescimento será impossível pagar a dívida e a dívida impede o crescimento; o manifesto propõe a mutualização da dívida portuguesa acima de 60% do PIB, o «abaixamento significativo da taxa média de juro do stock de dívida» (cujo serviço nos leva 4,5% do PIB); não é proposto nenhum valor nem critério para o determinar; «alongamento da dívida para 40 ou mais anos».

Continuenos a resumir o Manifesto dos 70:

  • Na caraterização da situação, afirma: a austeridade só gerará austeridade de que faz parte a crise do tecido empresarial português; «No final de 2013 a dívida pública líquida era de cerca de 120% do PIB O endividamento externo público e privado ascendeu a 225% do PIB e o endividamento consolidado do sector empresarial a mais de 155% do PIB».
  • Sobre os instrumentos de política económica, insiste na «rigorosa gestão orçamental no respeito das normas constitucionais», afirmando assim indiretamente o cumprimento do Tratado Orçamental; «se o euro, por um lado, cerceia a possibilidade de uma solução no âmbito nacional [ao impedir uma política monetária própria], por outro convoca poderosamente a cooperação entre todos os Estados-membros aderentes» A este propósito, o texto lembra a reestruturação da dívida alemã concedida pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial, em 1953.
  • Sobre o nosso futuro económico-financeiro,  afirma: os processos de reestruturação inserir-se-ão «no  quadro institucional europeu»; «É preciso uma profunda viragem, rumo a especializações competitivas geradas pela qualidade, pela inovação, pela alta produtividade dos factores de produção envolvidos e pela sagaz capacidade de penetração comercial em cadeias internacionais ou nichos de mercado garantes de elevado valor acrescentado».
  • Sobre as eleições europeias: propõe que o próximo presidente da Comissão Europeia inicie o processo de reestruturação das dívidas nacionais, o que implica apoiar o partido político europeu que proponha tal medida (se o houver);

JoãoCravinhoJoão Cravinho

Segundo o Diário de Notícias, «a ideia [do Manifesto dos 70] partiu do antigo ministro socialista, João Cravinho, que apelou ao debate e à preparação, em prazo útil, das melhores soluções para a reestruturação da dívida, articulando-se com os professores Eduardo Paz Ferreira [Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa] e José Reis [Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra] e o ex-ministro das Finanças de um governo PSD/CDS, Bagão Félix». Numa primeira leitura, as assinaturas distribuem-se sobretudo pelos partidos do regime, incluindo o Bloco de Esquerda, e independentes que lhes estão próximos; o PS parece congregar o maior número de assinaturas. Não parece haver nenhum nome do PCP. O Diário de Notícias sublinha a diversidade salientando que é assinado por dois consultores do Presidente Cavaco Silva: o Engº Agrº Armando Sevinate Pinto, especialista em agricultura, e o Dr. Vítor Martins, o primeiro responsável pela integração do nosso país na então Comunidade Europeia.

Sobre o Manifesto dos 70, O Economista Português  considera:

  • O volume da dívida portuguesa está caraterizado com insuficiente precisão;
  • A reivindicação da mutualização da dívida acima dos 60% do PIB prejudica os que estão abaixo desse valor (Finlândia, Letónia, Estónia, Luxemburgo) e desinteressa os outros, mais numerosos, que têm dívidas abaixo dos 90%, o mítico patamar Rogoff/Reinhardt; o manifesto sugere que seja agregada dívida privada para perfazer os 60%, o que parece ser uma fantasia, na atual conjuntura; e já há meses se viu ser impossível unir forças à volta deste número;
  • O Manifesto dos 70 valoriza no seu texto a diversidade política dos signatários e usa-a para justificar a fraqueza das propostas construtivas; o texto sobre a competitividade é um seleto acervo de lugares comuns desprovidos de operacionalidade;
  • A reestruturação da nossa dívida é vista como uma operação única, após a qual regressaremos sem esforço ao caminho do Paraíso terrestre; só pode pensar assim quem acreditou e acredita nas bondades sem falha do Euro, talvez por o ter defendido, proposto e aplicado; mas o Euro tem muitas falhas: falta-lhe um Ministério das Finanças e as suas regras  económico-financeiras jogam contra Portugal, como se tem visto desde a criação do Euro, por no essencial o seu câmbio ter sido calculado para os países ricos, com uma função de produção nacional bem diferente da nossa;  aliás o Manifesto não analisa o Euro nem a União Europeia, pelo que se impede de propor uma política de alianças;
  • Aceitando o Tratado Orçamental, Portugal ficará longos anos sem poder recorrer à política orçamental exceto para aumentar a austeridade, o que parece não ter sido equacionado;
  • A política monetária é vista de modo reducionista: existe ou não existe; se não existe, é substituída pela solidariedade. O que é wishful thinking, nos termos em que o manifesto coloca a questão; acresce que O Economista Português não nota no texto a mais leve compreensão da natureza e efeitos de uma zona monetária;
  • O manifesto tem a coragem de afirmar politicamente que a nossa dívida pública é insustentável e por isso deve ser louvado;
  • O manifesto tem ainda a coragem de afirmar a hipótese de termos que ter um conflito económico-fnanceiro com a Alemanha – e também por isso merece franco elogio: afinal, não somos obrigados a obedecer à Madrinha! O grande mérito do Manifesto será colocar na agenda pública a defesa dos interesses portugueses como Esttrela Polar da nossa política económico-financeira.

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O texto do Manifesto dos 70 está disponível em

http://economico.sapo.pt/public/uploads/REESTRURACAO_DA_DIVIDA.pdf

As assinaturas constam de http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=3731562&page=-1

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