Já há um Plano realista para «Reestruturar» a Dívida pública da Eurozona >>> É o PADRE

Prejuízos e lucros do PADRE

PadrePrejuízoFonte: http://www.voxeu.org/sites/default/files/Geneva_Special_Report_3.pdf ; em linha estão os anos e em coluna os custos em % do PIB.

Os países endividados do Euro necessitam de apresentar planos realistas que possibilitam a mutualização da dívida. O Economista Português apresenta de seguida um desses projetos, o «O Plano PADRE: Politicamente Aceitável (modo de) Reestruturação da Dívida na Eurozona», devido a Pierre Pâris, um banqueiro, e a Charles Wyplosz,um economista.

Em resumo, o PADRE consiste no seguinte:

  • O Banco Central Europeu (BCE) compra dívida pública dos Estados da Eurozona, recorrendo a empréstimos, e transforma-a num título perpétuo sem juros; os países endividados como Portugal, deixam de pagar juros; isto é: o BCE passa a ser o credor único da dívida atual dos Estados membros e deixa de receber juros por ela; como se pagará?
  • Os países beneficiados pagam o BCE com os lucros que recebem do BCE, isto é, pagam com os direitos de seigneuriage. Seigneuriage  é o lucro gerado pela emissão de moeda.
  • Para o plano base de amortização da dívida, envolvendo metade da existente, Páris e Wyplosz afirmam que de início os direitos de seignoriage ficam abaixo dos juros, mas o sistema reequilibra-se cerca de 80 anos depois (ver gráfico acima), desde que haja um crescimento económico regular e os juros sejam baixos. O leitor não se surpreenda: prazos de amortização superiores a 80 anos não são desconhecidos em empréstimos internacionais. O BCE não entra nunca em falência pois o valor presente do futuro fluxo do seigneuriage  passaria a ser contabilizado no seu balanço;
  • Aquelas compras são na proporção do capital de cada país devedor no BCE;
  • O PADRE não implica transferências diretas entre os países, mas em cada país o custo é transferido para as gerações futuras;
  • Para evitar o risco moral, isto é: para evitar que os países devedores voltem a endividar-se, Páris e Wyplosz propõem que seja retransformada em dívida vencendo juros a dívida perpétua sem juros de qualquer país que volte a aumentar a sua dívida pública. Essa transformação provocaria movimentos de mercado muito punitivos para o país infrator.
  • Os autores do PADRE propõem a manutenção do Tratado Orçamento e apresentam o seu plano como não inflacionista, pois não monetariza a dívida.

O plano  PADRE  é interessante e vai na direção que O Economista Português sempre apresentou como a única possível para mutualizar a dívida: através do BCE. É porém inexato chamar-lhe reestruturação, pois em rigor não muda nem o juro nem o prazo da dívida; o que ocorre é a mudança de titularidade da dívida. O PADRE sofre contudo um custo oculto: a dívida do BCE, na primeira e longa fase do esquema. Nesta fase, o BCE poderia vender no mercado os seus direitos à seigneuriage , mas essa venda aumentaria o risco de falência técnica. Se o BCE não abre falência, conhecerá sérios problemas de liquidez.  Quem lhe financia a tesouraria e a que preço? Novos empréstimos adicionais ou os Estados membros credores? Se for a emissão de moeda, haverá inflação, o que contraria uma das metas do PADRE.  É este custo oculto o principal preço a pagar pelos credores, além do risco de falência técnica do BCE, em caso de desaceleração do crescimento do PIB  ou de aumento da taxa de juro de mercado, o que não é despiciendo. Mas o preço para os países credores é quase invisível para a opinião não especializada e por isso eles podem vender o PADRE  aos seus eleitorados nacionalistas  – sobretudo se os ajudarmos pregando-lhes um susto quanto à nossa vontade de pagarmos a dívida. Apesar daquele ponto fraco, por certo o menor de qualquer plano de mutualização da dívida, vale a pena aprofundar o Plano PADRE.

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O Plano PADRE está resumido em

http://www.voxeu.org/article/padre-plan-politically-acceptable-debt-restructuring-eurozone

e mais pormenorizado em

http://www.voxeu.org/sites/default/files/Geneva_Special_Report_3.pdf

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