Orçamento para 2015: Eleitoralismo sem Crescimento

DE2014PibConsumoPrivadoFonte: Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018

Os funcionários públicos recuperarão em 2015 um quinto dos vencimentos perdidos nestes anos de crise aguda. Esta é uma das principais novidades do Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018, que o governo publicou na véspera do 1º de Maio. O Documento prevê o crescimento económico e está cheio de palavras otimistas sobre o nosso futuro, otimismo ampliado pelo Sr. Primeiro Ministro.

2015 é ano de eleições para a Assembleia da República e O Economista Português já tinha antecipado que o governo, depois de nos  ter aliciado com as delícias do agravamento da crise económica e ameaçado com as aleivosias dos funcionários públicos, reverteria a medidas mais tradicionais para ganhar eleições: distribuir dinheiro aos eleitores.

Para distribuir dinheiro, o Governo esquece o aumento do produto – tal como os seus antecessores, embora em eescala mais reduzida. O caso mais nítido é a substituição da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), chumbada pelo Tribunal Constitucional. Ela é substituída pelo aumento de dois impostos, em valor aproximado ao que da CES era esperado: mais 0,25% na taxa do IVA  e mais 0,2% na contribuição dos trabalhadores para a segurança social, a TSU, além de uma contribuição de sustentabilidade da segurança social, a pagar pelos reformados cuja pensão mensal exceda os mil euros. O caso é que a CES não afetava a competitividade da economia portuguesa, tal como o IVA e a contribuição de solidariedade a não afetam, mas já o aumento da TSU implicará diminuição de salários no privado ou agravamento dos custos laborais. Ora o agravamento dos custos laborais diminui a nossa competitividade externa – ainda que por pequena margem. Pequena mas simbólica. O anunciado aumento do salário mínimo, a concretizar-se, também diminuirá a competitividade.

O Economista Português não tem condições para acompanhar o otimismo económico governamental. É revelador que no dia seguinte ao referido surto de otimismo ministerial, era anunciado que os salários em atraso tinham aumentado 66% em 2013. As previsões económicas do governo parecem marteladas e, mesmo assim, o crescimento do consumo privado até 2018 nunca ultrapassa os 0,8% ao ano e o PIB nunca cresce mais de 1,8% ao ano, o que provavelmente significará  que não conseguiremos começar a reembolsar a dívida, apesar de estar previsto um pequeno saldo primário. Otimismo?

A atitude do governo em relação ao crescimento económico é bem simbolizada pelo recente caso das faturas: o Ministério das Finanças obrigou os comerciantes a gastarem dinheiro em equipamento para passarem faturas de acordo com as novas exigências; o equipamento falhou; em resultado, as Finanças deviam ter pedido desculpa pelo transtorno causado mas acusaram os comerciantes de tentarem vigarizar. As falhas governamentais são transformadas em acusações a quem cria riqueza.

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