«A OCDE revela: o PIB português diminuirá 0,5% ao ano até 2030»: Contas contestadas & reafirmadas

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O gráfico representando as contas contestadas

Um professor catedrático de Economia de uma Universidade portuguesa enviou o seguinte mail a’ O Economista Português:

as contas não se fazem assim. não vi os dados originais, mas assumindo q estão certos a conclusão é errada.
o tratado orçamental é equivalente a dizer a uma família q afinal tem de pagar mais rapidamente o empréstimo da casa. Ora tal não a faz mais pobre apenas paga a dívida mais rapidamente o q implica uma gestão financeira mais apertada mas o “balanço contabilístico” da família não se altera. Caem as poupanças acumuladas e diminui a dívida: o “valor líquido” da economia da hipotética família fica na mesma.

O Economista Português agradece o comentário e responde que há várias contas a fazer,; por exemplo: uma sobre o rendimento , outra sobre o capital. O professor de economia formula duas hipóteses como se fossem uma: na primeira, a família não tem poupanças, na segunda tem poupanças. Se a família não tem poupanças, tem que diminuir as suas outras despesas para poder antecipar o pagamento da dívida da casa; se tem poupanças, pode trocá-las pelo capital em dívida, antecipando a amortização.

No post comentado, eram apenas feitas contas para o equivalente à família sem poupanças pois a familia representa Portugal e a dívida da casa representa a dívida pública portuguesa: comparava-se o aumento do rendimento esperado (o crescimento do PIB) com o aumento esperado da despesa por via da amortização antecipada da dívida (aumento do pagamento aos credores). Como este era maior do que aquele, deduzia-se que o nível de vida diminuiria. Estas contas são perfeitamente boas.

«As contas não se fazem assim» aplica-se à troca do ativo poupança pelo ativo títulos da dívida portuguesa. Porém, o post comentado não analisava a questão de saber se seria um bom investimento para Portugal trocar as suas poupanças pela amortização da sua dívida – pela boa razão de não termos poupanças suficientes para amortizarmos a nossa dívida pública, mesmo em pequena parte que fosse.

O ilustre professor pressupõe que tem efeitos neutros qualquer antecipação da amortização de qualquer dívida – e esta pressuposição teria ela própria que ser demonstrada; em tese, seria falsa; em hipótese, em certos casos é exata. Pelo menos pressupõe que é assim no caso do tratado orçamental. Este pressuposto deveria, porém, ser demonstrado. E deveria demonstrar que pagaremos a antecipação da dívida pública com capital, e não com o rendimento.

Tal qual, a carta do ilustre professor é representativa da ingenuidade financeira da nossa elite política: as encomendas transpirenaicas, feitas em nome do federalismo europeu, são tão boas para nós que nem é necessário demonstrar essa bondade, bastando evocar um axioma contabilístico.

Vale a pena sublinhas outro tema: a análise económica da substituição de ativos pressupõe que foram trocados por uma decisão livre. Não é o caso do Tratado Orçamental: os nossos credores consideraram que, se não o aprovássemos, teríamos que abandonar a Eurozona. E neste particular está por provar que os portugueses já perceberam em concreto o que os seus representantes aprovaram.

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One response to “«A OCDE revela: o PIB português diminuirá 0,5% ao ano até 2030»: Contas contestadas & reafirmadas

  1. Jaime Santos

    As analogias por vezes são boas, às vezes são más, e a comparação da economia familiar com a economia de um País é um destes últimos casos, vem à memória o exemplo da falácia da composição em que se cortar nos gastos é bom para uma família endividada isoladamente, não é bom quando todos (incluindo o Estado) o fazem. A falta de equivalência entre capital e rendimento de que fala é perfeitamente correta, mas não leva em conta (eu percebi que simplificou o seu argumento para o tornar mais claro e que a analogia nem sequer é sua) que, contrariamente a uma família, a perda de um dado valor em rendimento dentro de um País (seja pelo aumento de impostos, seja sobretudo pela perda de serviços) não representa a mesma perda em termos de qualidade de vida para todos. É certamente possível levar isso em conta e aparentemente a austeridade em Portugal até não foi aplicada de forma muito injusta (foi sim excessiva, o que é outra questão), mas será que a perda em reputação de um País é um argumento suficiente para não impormos igualmente uma perda de rendimento aos nossos credores (que imagino não serem todos pequenos aforradores)? É que o argumento moral de que as dívidas são para ser pagas até nem se aplica no momento em que também pagamos, ao contrair a dívida, um seguro contra a possibilidade de incumprimento. De outro modo, o que os credores dizem é que a dívida soberana não é um investimento, é sim uma renda cobrada pelo forte ao fraco…