«Programa de Governo» do PS: Recuperar Salários mas sem Prazo

ContratoDeConfiançaPS2014MaioContrato de Confiança, o documento há dias apresentado na pugna eleitoral pelo Dr. António José Seguro, secretário geral do PS, e considerado um ‘programa de governo, divide-se em duas partes, ambas com a mesma estrutura; isto é: ambas se articulam em cinco capítulos:

> Criar riqueza e criar emprego;

>> Recuperar o rendimento dos portugueses;

>>> Promover a coesão e a qualidade de vida:

>>>> Combater as desigualdades;

>>>>> Construir um Estado sustentável e de confiança; impulsionar uma nova Europa para as pessoas.

Tanto a primeira como a segunda parte são organizadas em parágrafos soltos e a segunda articula-se em 80 medidas, ainda que esta contabilização peque por falta de rigor, pois alguns parágrafos incluem mais de uma medida e outros não incluem medida nenhuma.

Contrato de Confiançaé estruturalmente  semelhante a Um Estado Melhor, a proposta do ministro Paulo Portas para a reforma do Estado: são numerosas medidas, quase sempre banalidades de base, onde aflora uma ou outra ideia original e por isso o texto deve ser lido; falta porém uma ideia de conjunto que seja boa, nova e se afigure eficaz. Das 80 medidas, algumas são incompreensíveis, por deficiência do português, e a maior parte são inaplicáveis sem ulteriores informações processuais.

Contrato de Confiançanão assente em nenhuma quantificação, o que lhe retira a credibilidade. Para responder a este tipo de críticas, ontem o Doutor Manuel Caldeira Cabral, estimou que  as 80 medidas custarão 0,5% do PIB (o que por certo inclui a abolição da «contribuição de sustentabilidade», a chamada TSU dos reformados, uma das poucas medidas concretizadas e quantificável), mas essa afirmação não foi ao que se sabe sustentada por nenhuma estimativa pública e justificada.

Contrato de Confiança é pouco ambicioso; como programa de distribuição de rendimentos até 2020 propõe-se «Não efetuar mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas» (medida 28) e, na parte geral, «Iniciar a trajetória de recuperação dos rendimentos, das pensões, dos apoios sociais dos mais pobres e dos salários dos trabalhadores». Sem prazo e sem sugestão de processos de concretização. Talvez até 2020 se recuperem os rendimentos de 2010 por exemplo. E falta qualquer propósito de ambição inteletual, moral ou social.

Contrato de Confiança renova métodos que têm suscitado a separação entre os eleitores portugueses e os seus eleitos. Vejamos dois exemplos.

  • No ponto 3, está escrito: « A aposta da qualificação. Não podemos aceitar a indiferença perante a frágil qualificação da população adulta». A virginal indignação desta frase pressupões que o PS nunca foi responsável pela pasta da «qualificação da população adulta», o que é consabidamente inexato.
  • O segundo exemplo está no ponto 34; é um pouco longo, mas a sua integral transcrição é necessária: «Afirmar um Compromisso com a Natalidade, a materializar através de uma verificação transversal de todas as novas políticas públicas, em ordem a favorecer as decisões das famílias relativamente à natalidade. Será conferida particular atenção à política de emprego, e às políticas de apoio às famílias, seja ao nível de política social ou de educação, mas também às políticas de rendimentos e fiscal, bem como no campo da conciliação da vida profissional e familiar.» À primeira leitura, a frase favorece uma política natalista, semelhante à defendida pelo catolicismo, mas bem lida talvez signifique exatamente o oposto, pois as «decisões familiares relativas à natalidade» podem ser o aborto e as «famílias a apoiar» podem ser monoindividuais. Ora as promessas equívocas são promessas violadas.

Contrato de Confiança  parece por vezes esquecer que o PS votou o Tratado Orçamental. Assum, o ponto 66 afirma: «Caminhar para o equilíbrio das contas públicas, temporalmente equilibrado, assente numa trajetória plurianual, mais intensa à medida que a economia retome e revele sinais sólidos de crescimento, evitando políticas pró-cíclicas». Esta frase, incompatível com a interpretação óbvia daquele tratado,   talvez revele que o PS está dividido entre apoiar e desapoiar aquele tratado – mas então a conversa seria outra: não havia programa. Em matéria tão monitorizada, são difíceis as espertices.

Além das observações anteriores, Contrato de Confiança está escrito de modo pouco cuidado.  O que os meios de comunciação social apresentaram há dias como o programa de governo do PS é afinal, e nos seus próprios dizeres,  um Contrato de Confiança a ser desenvolvido até à campanha eleitoral para as legislativas e então transformado em programa governativo. Falta muito para que tenha algum valor operacional, embora sejam de louvar princípios como os da impossibilidade de aumentar os rendimentos acima do acréscimo da produtividade.

É duvidoso que um documento desta natureza tenha algum papel mobilizador do voto dos eleitores, sendo porém de admitir que, caso os nossos credores imponham (perdão: implorem) um governo de «bloco central» após as eleições europeias, ele dê ao Dr. Seguro a legitimidade eleitoral que o dirigente socialista sempre disse considerar necessária para entrar no executivo,  Mas nem por isso deve deixar de ser tomado como atento objeto de análise, pois traduz um esforço de resolução dos problemas portugueses, produzido por um dos maiores partidos políticos portugueses.

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O Contrato de Confiança está disponível em

http://www.ps.pt/images/imprensa/comunicados_ps/Contrato_de_Confianca_PS_17maio.pdf

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