Acabar com as Reformas dos Funcionários Públicos?

MariaLuísAlbuquerqueOntem, num almoço da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola, respondendo a uma pergunta sobre se o Governo reduzirá a despesa do Estado, nomeadamente através da redução do número de serviços, a Srª Ministra das Finanças respondeu: «Pensar, nós pensamos. Tentar, temos tentado. O sucesso tem sido relativamente moderado». Tendo lamentado que a realidade portuguesa não esteja à altura do pensamento governamentoso, a Drª Maria Luís Albuquerque pssou a esclarecer:  «o que é que fazemos aos funcionários públicos desses serviços fundidos ou extintos? Nós não podemos dispensá-los e temos dificuldade em reduzir significativamente o montante que pagamos».

Quererá a Drª M. L. Albuquerque acabar com as pensões de reforma dos funcionários públicos? É que, como o leitor sabe, se o Estado conseguisse  realizar o sonho implícito no lamento da Srª Ministra, teria que pagar pensões de reforma aos funcionários despedidos. O que pouparia em vencimentos seria em larga medida compensado pelo que gastaria em reformas. Para já já não falar com as despesas com os vencimentos dos novos funcionários, que seriam admitidos para o lugar dos despedidos. Por isso, se a Srª Ministra das Finanças falava a sério, para poupar, tem não só que despedir funcionários públicos como deixar de lhes pagar reformas. Atacando o Estado de Direito na fiscalização da constitucionalidade das leis, estará o governo a planear uma vaga de despedimentos na função pública?

O autoelogio da Srª Ministra das Finanças, apesar de habitual, não deixa de surpreender porn três razões: o governo quase não utilizou o mecanismo de requalificação (a antiga mobilidade especial), nem despediu os funcionários admitidos depois de 2009, nem os vinculados por um contrato individual de trabalho. Isto é: o governo não usa os instrumentos legais e queixa-se da falta deles. Terá o governo apresentado alguma proposta de lei para alcançar os seus objetivos? Apesar de «pensar» tanto, o Governo tão pouco apresentou propostas de resolução do problema. Estas declarações decorrerarão da nova tática do Governo: opor-se a si próprio e se necessário ao país?

A propósito: quem impediu o governo da Drª M. L. Albuquerque de proceder à reforma da administração local, aliás acordada com a troika, e que teria permitido poupanças consideráveis e ganhos de eficácia administrativa?

E quem o impede de proceder à concentração de serviços, acabando sempre que possível com a dispendiosa duplicação direção geral vs instituto, generalizada no tempo das vacas gordas pelo governo do Engº José Sócrates, aqui seguido pelo Dr. Passos Coelho?  Só em inúteis vencimentos de pseudogestores, automóveis e gastos gerais, a poupança seria considerável – sem os despedimentos que a Srª Ministra parece ter por alfa e ómega de qualquer política de administração.

Ou será que o governo já desistiu de reformar a administração pública?

 

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