A Recusa da última Tranche coloca Portugal em Incumprimento face ao FMI

Devedor incumpridorDevedor incumpridor

Para O Economista Português, o episódio da última tranche ainda não está esclarecido. O governo recusou-a, pretextando a recente decisão do Tribunal Constitucional, e justifica a abdicação da daquela tranche por serem mais baratos os juros de um empréstimo alternativo contraído no mercado – ou por a almofada financeira tornar essa tranche dispensável.

Boos ou más, estas justificações são económicas e pontuais. Ora  a dita tranche integrava um plano de conjunto com elevada condicionalidade a qual implicava a redução do défice do Estado para um dado nível, que não foi alcançado. Nas avaliações parcelares, a troika deu-nos muitas palmadinhas nas costas, porque lhe convinha, mas falta pelo menos o FMI declarar formalmente que cumprimos o combinado. Não havendo essa declaração, se tivernos que voltar a pedir dinheiro ao FMI, ouviremos a palavra que parece definir a ação do nosso governo: «Portugal não cumpriu o acordo com a troika». Sem essa declaração, no plano jurídico, passamos para a situação de devedores incumpridores.

Para mais, o governo usa a decisão daquele Tribunal como pretexto para não tomar de imediato as medidas de diminuição do défice público, que tanto louvava – e que agora, dada a aproximação de eleições legislativas, parecem entusiasmá-lo bem menos. Os nossos credores não deixam de reparar nestes pormenores.

Está o governo do Dr. Passos Coelho em condições de nos assegurar que a sua recusa não prejudicará Portugal?

 

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