A técnica económica autoriza-nos a aumentar os impostos?

Valor dos impostos em proporção do PIB e o valor do PIB por habitanteUEPortugalImpostoseRiquezaFonte: Impostos em % do PIB http://data.worldbank.org/indicator/NY.GDP.PCAP.CD; Pib por habitante: http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/2-16062014-BP/EN/2-16062014-BP-EN.PDF. Notas: Países da UE exceto o Luxemburgo.

Poderemos aumentar o valor dos impostos? Mediremos o valor dos impostos calculando a sua cobrança em percentagem do PIB. Aquela questão é um dos temas centrais do debate político e o governo liga-a às remunerações dos funcionários públicos: estas terão que descer, pois é impossível aumentar mais os impostos.  Os sindicatos em geral defendem a posição oposta. Por vezes a imprensa económica tem tendência a assumir posições de propaganda partidária ou governamental; anunciando uma publicação do Eurostat sobre impostos na União Europeia (UE), um jornal económico titulava ontem: «Peso dos impostos sobre consumo e capital na receita fiscal em Portugal está acima da média europeia». No total, os impostos portugueses são inferiores à media UE28 em sete pontos percentuais, o que não interessou o jornal. Posta a questão em termos de tática partidária, O Economista Português nada tem a comentar. Como não entra hoje no debate de filosofia política que envolve o valor e a natureza das cobranças fiscais.

Acontece porém que  a análise económica ajuda-nos a responder àquela pergunta, sem entrarmos em táticas nem em fuilosofias. Com efeito, a lei da Wagner afirma que as receitas públicas crescem em função do PIB e por isso são em proporção mais elevadas nos países mais ricos. Assim, trabalhando com a variável grau de riqueza nacional (o PIB por habitante), ficamos autorizados a definir um valor máximo de impostos tecnicamente aceitável.  Para tanto, O Economista Português correlacionou o valor dos impostos em proporção do PIB com o valor do PIB por habitante nos Estados-membros da UE. Os dados estão no gráfico acima. A correlação confirma a lei de Wagner: o coeficiente de correlação é 0,8 (para um máximo de 1), um valor estatisticamente significativo.

O gráfico contém uma reta, a reta de regressão,  traçada de modo a minizar a distância entre as diferentes observações. A reta de regressão dá-nos o valor esperado de ambas as variáveis. Assim, e olhando para o gráfico, vemos que para impostos em percentagem do PIB no valor de 30%, o valor esperado do PIB por habitante é 16500 dólares (ou viceversa, se partirmos desta segunda variável).

No gráfico, os Estados-membros acima da reta de regressão cobram menos impostos do que o valor esperado e os situados abaixo cobram mais. Portugal cobra um pouco mais do que o valor esperado: devia cobrar 30,3% e cobra 32,4%. Se o leitor reparar, o valor do nosso país está quase em cima da reta de regressão e por isso quase em cima do valor esperado.  Nesse sentido, deveríamos diminuir os impostos. Mas a diferença é tão pequena que deve ser tida por tolerável, pois está dentro da margem de erro.

Já se quiséssemos financiar a  redução do défice com novos aumentos de impostos, sairíamos da margem de erro pois teríamos que acrescentar um novo desvio de mais quatro pontos percentuais, pelo menos. Ficaríamos um pouco pior do que a Itália e bastante melhor do que a Hungria, que o leitor encontrará assinalados no gráfico. Um tal movimento só em circunstâncias excecionais seria aceitável do ponto de vista técnico (forte procura externa, por exemplo).

Se correlacionarmos o valor dos impostos em proporção do PIB com o do PIB por habitante noutros conjuntos de países, teremos valores esperados diferentes. Correlacionando com a Eurozona, deveríamos cobrar apenas 28,5% do PIB em impostos e cobrámos 32,4%, o que é um ratio ligeiramante pior, nos limites da margem de erro. Para o conjunto dos países das Nações Unidas que disponibilizam dados (132), já não haveria contra-indicação a esta maior proporção dos impostos portugueses.

Para o ano, O Economista Português verá como evoluíu este ratio.

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