«Portarias de Extensão»: CDS + PSD + CGTP + UGT aliados para o aumento do Desemprego em Portugal

ElGrecoChicoteNoTemplo Chicote nas PMEs ou a política de emprego portuguesa inspirada em El Greco

                                             RacineAndromaque

 

 

 

O leitor terá ouvido mencionar as «portarias de extensão», uma palavra típica do eslovacoguês? Consistem elas num ato administrativo do ministro responsável pelo trabalho que torna obrigatórios os saláriso e condições de trabalho mesmo para as empresas e para os assalariados que não as negociaram. Estas portarias produzem efeitos semelhantes ao aumento do salário mínimo: substituem-se à concorrência estrangeira para desempregar assalariados portugueses.

É um ato abusivo e por certo inconstitucional, pois o Estado substitui-se à vontade dos cidadãos, sem que nenhuma razão de ordem pública o requeira.

As associações patronais e sindicais não representativas assinam  acordos coletivos de trabalho manipulando o dinheiro dos outros que o nosso governo cristão-democrata/social demmocrata, in absentia dos socialistas (variantes Seguro e Costa)  gentilmente torna obrigatórios para os restantes patrões e assalariados, para o caso nem ouvidos nem achadoa. Cinismo para os assalariados, dirá o leitor mais afeito ao mercado ou, como diziam, os antigos, à luta de classes. Os assalariados a despedir devido à «portaria de extensão» talvez não  a aplaudissem.

Os signatários daqueles acordos coletivos de trabalho são em regra empresas maiores e mais lucrativas, do lado patronal, e sindicatos dos assalariados mais bem pagos, pelo lado sindical. As PME estão subrepresentadas: parece que a nova resolução autoriza a comprometer 90% de de empresas portuguesas, que  são PMEs, desde que a associação patronal signatária do acordo inclua… 30% das ditas PME. Sem que o cidadão votante (ou abstencionista) saiba quantos são esses associados. Que trouvaille democrática!  É o sufrágio censitário convertido em regra do Estado português. Ora, como diria o Alenquer de Alenquer, se ainda por aí andasse, o Estado português, além de português é Democrático e de Direito. Amen.

O governo tinha começado a negociar esta extensão antes das eleições europeias, na concertação social, e concretizou-a na passada sexta-feira, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2014.

OCDE, troika, tutti quanti condenam as portarias de extensão que o ministro Mota Soares, um conhecido admirador do pensador social cristão e pintor amador El Greco, qualifica agora de «ajuda a desbloquear a contratação coletiva».

Como o leitor sabe, estamos em pleno período de caça aos gambuzinos: para  janeiro de 2015 a autoridade preterpatronal das GMGEBNT  (Grande e Muito Grandes Empresas de Bens Não Transacionáveis) já anunciou o aumento do salário mínimo, que terá os mesmos efeitosdas esuqerdistas «portarias de extensão»  – aumentar o desemprego, por aumentar os custos de produção devido a um ato do Governo.  Os partidos do governo esperam colher o benefício eleitoral do aumento de ordenados – e o aumento do desemprego será atribuído pelos sindicatos ao patronato sabotador. Os sindicatos da «oposição», na sua propaganda oral, esperam obter votos para os partidos amigos e por isso não deixarão de propagandear os benesses assim obtidos pelas trabalhadoras em geral e pelos futuros desempregados em particular.  Como diria Mancur Olsen, um precursor da análise da ação coletiva: as associações patronais e sindicais são grupos de interesses concentrados e os desempregados são uma série de cidadãos desorganizados, sem ninguém que negoceie em nome deles com o maior patrão nacional. Ganham os interesses concentrados, em nome de todos nós.

Depois da caça aos gambuzinos, vira o disco e toca o mesmo: o PSD dirá que tudo isto resulta dos abusos do engº Sócrates e dos comunistas, os comunistas dirão que tudo resulta dos abusos do Dr.Passos Coelho. Os desempregados irrão ao Banco Alimentar, se chegar para as necessidades. Os outros partidos? Les absents ont toujours tort.

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Um bem documentado post sobre as portarias de extensão, do Doutor Pedro S. Martins,  ex-secretário de Estado do Emprego de um governo PSD/CDS, está disponível no blog/site

http://observador.pt/opiniao/portarias-de-extensao-regresso-ao-passado/

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