Relatório Joaquim Azevedo para o PSD: A Natalidade resolverá o nosso Problema Demográfico?

PopulaçãoSaldoNaturalSaldoMigratório

Há mais de 20 anos que a demografia portuguesa é aguentada pelo saldo migratório e não pela natalidade (gráfico retirado do relatório a seguir analisado)

Foi divulgado anteontem «Por um Portugal amigo das crianças, da família e da natalidade (2015-2035)», o relatório encomendado para o PSD pelo Dr. Passos Coelho e coordenado pelo Prof. Joaquim Azevedo, ex responsável do pólo do Porto da Universidade Católica Portuguesa. O tema, a demografia e a natalidade, é crucial para Portugal e interessa tradicionalmente o catolicismo social.

O relatório é um texto claro, com um bom resumo (sumário executivo); critica o Estado por ter produzido políticas demográficas «desconexas» e propõe uma política natalista, integrada numa politica de apoio à família; é um catálogo de medidas prónatalistas: as medidas são integradas e articulado  em termos da Administração Pública portuguesa, incluindo as autarquias locais; das  29  novas medidas de discriminação positiva a favor da natalidade; destacam-se:

  • Fisco: cada filho baixa a taxa do IRS, do IMI, do imposto sobre veículos; avôs descontam despesas com educação dos netos;
  • Trabalho: substituição da mãe durante um ano; part-time de um ano após o parto, pago na íntegra;  isenção da TSU  para empresas que contratem grávidas;
  • Solidariedade social: creches abertas mais tempo e mais baratas; prioridade nas escolas para irmãos; livros escolares mais acessíveis; tarifários familiares de água, resíduos, saneamento; passe familiar;
  • Saúde: médico de família obrigatório para grávidas; condição de meios para as taxas moderadoras;  mais apoio no combate à infertilidade:
  • Educação: tempos de férias; passe estudante;

O gráfico seguinte visualiza a articulação entre os diferentes tipos de medidas, tal como o relatório as prevê:

RodaDaNatalidade

O relatório não contabiliza os custos dessas medidas, por não ser essa a sua função, mas afirma ter produzido análises de custo/benefício para várias medidas. O relatório também não simula o efeito demográfico da eventual aplicação das medida propostas.

Na análise da situação demográfica, o relatório relembra que a população portuguesa talvez desça para pouco mais de seis milhões de habitantes em 2060, que as previsões demográficas têm sido nos últimos anos mais otimistas do que a realidade e considera serem boas notícias que os portugueses desejem ter 2,3 filhos, quando a realidade, medida pelo indicador sintético de fertilidade, está  nuns modestos 1,3.  Neste indicador, somos os piores da UE28. A diminuição do número de ativos por reformado será tão drástica que «torna «insustentável o modelo de segurança social e de Estado Social seguidos até hoje».

O relatório analisa e resume as políticas de natalidade nos principais Estados-membros da União Europeia . e nos municípios portugueses.

A questão de decidir se o Estado deve fomentar a natalidade é política – e não económica. O relatório é aliás uma hábil jogada do PSD  para recuperar voto católico – e propor uma resposta a um problema nacional.  O Economista Português analisará de seguida os aspetos económicos e sociais do relatório. Ele tem a vantagem de assentar num estudo sério do problema, de ser compreensível por qualquer cidadão e de adotar uma perspetiva de conjunto em termos de administração pública portuguesa.

O relatório sofre de dois inconvenientes principais: assenta no pressuposto que os portugueses querem ter filhos  e não os têm porque o Estado discrimina contra eles; e as medidas propostas são todas dispendiosas.

  • A crença no pressuposto da vontade de ter bebés parece radicar numa sondagem sobre fecundidade do INE/Fundação Francisco Manuel dos Santos na qual, os inquiridos, à medida que envelhecem, declaram querer ter mais filhos. Este absurdo, ainda que talvez sem rigorosa relevância estatística, deveria ter alertado os relatores para a necessidade de um estudo aprofundado da questão social da natalidade, pois os inquiridos são seres humanos e contam tretas como qualquer ser humano. Este argumento talvez invalidade a hipótese de eficácia demográfica das medidas propostas, que seriam simples transferência de rendimento em benefício de uma minoria disposta a ter (mais) filhos. Para  O Economista Português, uma política de neutralidade do Estado face à natalidade teria mais possibilidades de êxito social do que o proposto natalismo. Na substância, os resultados talvez não fossem tão diferentes como isso, pois é o Estado Social, tal como hoje existe, a causa do «inverno demográfico».
  • A ausência de exame custo-benefício, em termos específicos e em termos globais, enfraquece o relatório. Vejamos um exemplo na especialidade: apoiar a fecundidade das mulheres de mais de 40 anos talvez prejudique o apoio à fecundidade das mulheres mais jovens e mais férteis, assinalou ontem o desembargador Eurico Reis, presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA). Ou, noutro exemplo: porquê deve sacrificar a produtividade das empresas portuguesas levando-as a financiar o aumento da natalidade? Na generalidade, as medidas propostas aumentam as despesas nos próximos 20 anos e só aumentam as receitas daqui a 20 anos (se aumentarem); temos que produzir esse balanço, em contabilidade nacional. Como afirma o relatório: «não chega anunciar ‘benefícios futuros’ se os custos presentes forem significativos». Por certo a comissão do relatório carecia de meios financeiros para produzir estas contas – mas nem por isso elas deixam de ser  indispensáveis. Sem elas, não será possível demonstrar que é socialmente melhor resolver  grave problema demográfico português pelo aumento da taxa de natalidade e não pela manipulação do saldo democráfico, como tem sido regra há uma geração.

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O relatório Joaquim Azevedo sobre a natalidade está disponível em

http://www.psd.pt/ficheiros/dossiers_politicos/dossier1405440683.pdf

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