Nacionalização do BES: traz Perigo de Falência da Banca portuguesa, ataca o Contribuinte, não previne o Risco moral e agrava os Acionistas do BES

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O governo está a disseminar os riscos do BES (James Stewart no papel de caixa de um banco em A Wonderful Life, de 1946)

A solução aprovada pelo governo para o caso BES é incoerente e trazo risco de falência ao conjunto da banca, não poupa os contribuinte, não se prevalece contra o risco moral da ação de administradores e reguladores, agrava inutilmente os pequenos acionistas do BES.

Ainda falta informação que permita uma apreciação completa da solução adotada, mas O Economista Português julga que aqueles cinco pontos críticos são desde já evidentes.

  • A solução Banco Bom é incoerente do ponto de vista do risco: a Srª Ministra das Finanças anunciou que haveria um risco na operação e ousadamente qualificou-o de «pequeno» mas não cobra o correspondente prémio, pois a taxa de juro inicial é igual ao custo para o Estado do dinheiro desse empréstimo; mais tarde, são introduzidas penalizações – mas elas castigam a demora na venda e não compensam o juro;
  • O risco de falência é aumentado para toda a banca nos próximos dois anos: em período de crise financeira, quando vários deles fecham o balanço com prejuízos, os bancos portugueses correm o risco de terem que pagar cerca de 3% do PIB pelos erros do BES e/ou dos reguladores; como era de prever, e foi previsto, os bancos não querem contribuir para o fundo de resolução; por isso defendem que essa contribuição seja prestada a título de empréstimo remunerado; a banca portuguesa ficou alarmada e tem razão para isso;
  • O contribuinte é colocado em risco a vários títulos: temos que partir do princípio que o contribuinte é ao mesmo tempo depositante bancário; de uma forma ou de outra ele pagará o aumeno dos custos para a banca: ou porque o seu banco  lho cobrará em comissões porque, tenham que pagar os prejuízos nessa sua qualidade de depositantes; com efeito, o Banco Bom é uma adaptação da solução de bail in que a Srª Merkel mandou aplicar em Chipre; ora esse solução culmina na responsabilização dos depositantes dos bancos intervencionados; o que, só por si, acarretará fuga aos depósitos; do ponto de vista substancial, o contribuinte pagará devido às graves consequências económicas do esquema e, se não aparecer comprador, terá que cobrir o elvado risco do empréstimo ao novo banco nacionalizado;
  • A solução aumenta o risco moral devido à ação dos dirigentes do Banco Bom e dos reguladores: para o contribuinte, quanto menor for o capital necessário à recuperação do Banco Bom, melhor;  para reguladores e gestores bons, é o contrário: quanto maior for esse capital, menor é  o risco de falharem na gestão. Ora «a solução» não oferece nenhum poder compensatório que dificulte esta ação perversa; o leitor repare que na «solução», os gestores gerem e os reguladores «regulam» mas quem vende é o Governo, por intermédio das Finanças; é lícito um argumento semelhante para a classificação das dívidas do BES como más;
  • Agrava desnecessariamente os pequenos acionistas do BES: a Srª ministra das Finanças ensinou-lhes que a ação da sociedade anónima é um título arriscado; o que  eles por certo já sabiam; mas esqueceu-se de dizer que, na teoria económica, esse risco resulta do próprio funcionamento do mercado e não de o Estado e os seus reguladores darem garantias falsas sobre  um dado título cotado em bolsa.

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