Moção António Costa: defender «os nossos interesses nacionais» na UE, sem dizer como

DavideGoliasCaravaggioPormenorComo será  o Golias UE vencido pelo David português ? (pormenor de um óleo de Caravaggio)

A «moção política» de António Costa, intitulada «As Grandes Opções de Governo», é um texto bem escrito, que recusa o estilo de catálogo de medidas em benefício de uma abordagem que se apresenta como global. O Economista Português concentrará a sua breve análise na problemática económico-financeira. No relativo à União Europeia (UE), o principal constrangimento da nossa economia, o texto propõe «afirmar uma nova atitude» que «defina uma estratégia de defesa dos interesses nacionais». Contudo, continua a apoiar o Euro e o Tratado Orçamental.

Esta é aliás a dimensão mais inovadora e suculenta do texto. O enfoque propriamente económico consiste na repetição sistemática de lugares comuns. O texto propõe uma Agenda para a Década, que será «centrada nas condições estruturais de desenvolvimento, mobilizadora do compromisso político, da concertação social estratégica e do conjunto da sociedade, assente em quatro pilares fundamentais: a valorização dos nossos recursos; a modernização do tecido empresarial e da administração pública; o investimento na cultura, ciência e educação; o reforço da coesão social». Onde é que eu já ouvi isto? perguntará o leitor. Um lugar comum nunca vem só e estes arrastam um tropo dos nossos programas partidários: a confusão entre fins e meios, entre a vontade e a existência de condições para a concretizar.

O texto propõe «um pacto de responsabilidade empresarial» que será «um fator decisivo na modernização do tecido empresarial». Proferida com respeito a palavra «modernização», manipulada com sobriedade a expressão «tecido empresarial», o texto autoriza-se a levantar voo para o tal pacto o qual… nada propõe de concreto, pois limita-se a repescar a ideia novecentista dos três stakeholders das empresas (acionistas, trabalhadores, público). Aliás, o texto escasseia em referências específicas e exceto em enunciados retóricos não dá números o que está para a prosa económico-financeira como um pudim abade de Priscos sem açúcar para a culinária portuguesa.

Onde o texto merece atenção é na proposta de uma nova atitude face à UE. Essa proposta segue na direção da defesa dos interesses portugueses. O Economista Português não pode deixar de a aplaudir. Ela parte de um princípio realista: «Portugal necessita de reconstruir um largo compromisso nacional de apoio à nossa participação no projeto europeu». «reconstruir», queira o leitor anotar. É verdade, e é a primeira vez que tal é afirmado em texto responsável: desapareceu o consenso sobre a nossa participação na UE. É obra.

Ainda em termos de diagnóstico, O Economista Português aplaude com vigor a afirmação que «a forte apreciação do euro» foi uma das causas da nossa divergência real face ao resto da UE. Divergência real significa que o nosso poder de compra individual se afasta da média da UE. Com efeito, é muito raro um programa financeiro de um partido político português lembrar-se da existência da moeda e em particular de uma moeda chamada euro.

O objetivo de defender os nossos interesses nacionais na UE não é porém amparado no texto por uma metodologia que dê verosimilhança à possibilidade da sua concretização. Queira o leitor atentar em alguns exemplos. O texto afirma que o equilíbrio das nossas contas públicas será atingido «no médio prazo, numa situação duradoura de estabilidade económica». São palavras boas e santas. Mas só se tornarão realidade por um lado, com a autorização de Bruxelas, e, por outro, com a permissão dos nossos credores, que são quem manda na Europa.

Aliás, o texto interpreta com excesso de caridade keynesiana o Tratado Orçamental para assim justificar que o Estado português possa manter défices orçamentais elevados pois seguiria uma política cíclica. Era desejável que assim fosse, mas essa interpretação foi excluída de modo expresso no momento da aprovação daquele Tratado: quem tinha defice orçamental em contraciclo tinha que se submeter à austeridade. Era o nosso caso. Os sociais-democratas alemães apoiarão o diferimento do pagamento da nossa dívida pública? Facilitarão a reciclagem da nossa dívida privada? E o presidente Hollande?

O texto afirma: «Esta abordagem [de defesa do nosso interesse nacional] é coerente e convergente com o posicionamento de Portugal no debate de fundo que se irá travar nos próximos anos na Europa, que é o do desenvolvimento dos países da periferia no seio da moeda única» e propõe-se corrigir o «processo de divergência» dos rendimentos entre os ricos e os pobres da UE. A ideia é generosa. No fundo, porém, ela regressa à época dos fundos estruturais, do federalismo à Jacques Delors. Ora os nossos credores já nos explicaram que não voltam a dar para esse peditório: deram-nos os fundos estruturais para nos desenvolvermos, nós aceitámo-los nessas condições, se os malbaratámos, paciência. Por isso, nada sugere que tal debate venha a ser travado nem que nos dêem o que o texto pede e, sabe Deus porquê, dá por adquirido. Por tudo isso, o texto é simpático mas um tudo nada retro. Os tempos estão para o federalismo assimétrico, à Merkel, beneficiando os credores, e não para o federalismo democrático, à americana ou à moda dos europeia dos anos 1980.

Os comentários acima são possíveis porque o texto não concretiza essa nova atitude europeia. Quais os seus aliados internacionais? Quando observamos a ação dos partidos socialistas no poder nos Estados-membros da UE, vemos que eles desejam atenuar as regras da deflação imposta pela Srª Merkel, mas não estão preparados para repensarem as regras do federalismo assimétrico que nos prejudica, como prejudica a periferia atlântica e mediterrânica da UE. Porque ajudariam eles um eventual governo do PS que procurasse concretizar aquele programa?Seriam melhores para nós do que são para eles próprios?

«As Grandes Opções de Governo» é um texto inteligente, com passagens refrescantes – ao lê-lo, parece por vezes que Portugal ainda não é um país proibido – , que sai prejudicado na sua verosimilhança estratégica por jogar com as cartas demasiado junto ao peito, nem credibilizando os seus objetivos, nem delineando em filigrana um Plano B. E sobretudo por acreditar que «a Europa» nos ajudará só pelo pedirmos.

 

6 responses to “Moção António Costa: defender «os nossos interesses nacionais» na UE, sem dizer como

  1. O post tem um defeito básico: faz de conta que uma moção de grandes opções de governo (título requerido pelo regulamento das primárias, coisa de que o autor não se dá conta), dizia eu, faz de conta que uma moção de grandes opções de governo pode ser, um ano antes das legislativas, um contrato completo. Ora, só há contratos incompletos. Mesmo que seja o programa de governo, quanto mais a esta distância e nestas condições. Perceber que só há contratos incompletos exigiria outro nível de análise – e obrigaria a dispensar a demagogia de olhar para a árvore como desculpa para não perceber a floresta.

  2. Azar o meu, só hoje descobri este blog.
    O autor é Luís Salgado de Matos?
    Pessoa que muito prezo desde antes do 25 de Abril.
    Tire-me a dúvida, por favor.
    De qualquer modo passarei a vir aqui diariamente.?

  3. Margarida Ponte Ferreira

    Para além dos aspetos sabiamente apontados na análise de O Economista Português ao documento As Grandes Opções do Governo, o mesmo peca ainda, em meu modesto entender, por partir de um princípio altamente falacioso: o de que Portugal ainda tem voz na UE. Para quem frequentou os corredores de Bruxelas durante anos e assistiu ao processo assassino da soberania nacional decorrente dos Tratados de Nice e de Lisboa, aquele pressuposto não faz hoje qualquer sentido. Portugal pode ter os louváveis objetivos que entender, pode ir para as reuniões de Bruxelas cheio de boas intenções, pode até expo-las em discursos empolgantes de defesa dos interesses nacionais; mas esbarrará com a sua irremediável falta de poder no Conselho da UE, que agora segue procedimentos de votação que retiram aos pequenos países qualquer veleidade de influenciar as decisões da União. Não significa isto que se adote a postura de submissão, talvez até de apoio, seguida pelo Governo do Dr. Passos Coelho que, esse, partilha a ideologia liberal de Angela Merkel; mas não haja qualquer ilusão quanto à possibilidade de “mudar a Europa”. É terrivelmente triste, mas é verdade. Refiro-me apenas ao processo de votação no Conselho, mas mesmo os que aí poderiam ter voz, como a França ou a Itália, têm acabado por se render à “ditadura” de Berlim – nem Sarkozy nem Hollande lograram fazer passar as posições que anunciaram aos franceses iriam defender. Não sou partidária da saída do euro e muito menos da saída da UE, os custos seriam maiores que os males de aí permanecer. Porém, creio que será mais útil preocupar-nos com o “governo da casa” sem esperar pela ajuda dos vizinhos.

  4. Não consigo entender a razão pela qual o meu comentário, que aqui escrevi antes de surgirem outros, foi censurado. Ou, sejamos neutros, não foi publicado. E gostava de entender.

  5. O Economista Português agradece os comentário de Portfírio Silva. A ausência de resposta deve-se à estação calmosa, que impede o atempado tratamento de todos os comentários. quanto à subtância do comentário: O Economista Português gostaria de perceber a frase seguinte: «Perceber que só há contratos incompletos exigiria outro nível de análise». Depois de ter percebido a noção de «contratos incompletos», talvez consiga outro nível de análise.