Timor-Leste: Cooperação sem Rumo

TimorLesteTribunaldeRecursoTribunal de Recurso de Timor Leste (sem evidente cooperação portuguesa)

Timor-Leste mandou há dias regressar a Portugal juízes e outro pessoal judicial que lhe prestavam serviço, ao abrigo de acordos internacionais de cooperação. Houve quem se indignasse com aquela rescisão. Não admira: a comunicação social portuguesa apresentou a medida como se ela fosse uma expulsão humilhante para nós. Soubemos depois que aqueles cooperantes investigavam acusações penais graves de corrupção a numerosos membros do governo timorense.

O Economista Português julga não haver motivo de indignação; um juiz é um titular de um órgão de soberania – apesar de não ser eleito. Portugal autorizou portanto cidadãos seus a serem titulares de órgãos de soberania num outro país soberano. Esta autorização é um erro e uma insensatez. Mas há quem, exercendo altas responsabilidades no Estado português, dê interpretações da Constituição de Timor-Leste, esquecendo que se trata de um Estado independente. Devíamos aproveitar a ocasião para revermos as infra estruturas jurídicas da nossa cooperação em vez de ensaiarmos uma recaída senil num chauvinismo bacoco, juridicamente injustificado, politicamente irresponsável e economicamente perigoso.

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