Défice do Estado: … e a Questão do Regime, Dr. Passos Coelho, é …

AfonsoCostaEmMemóriaDeMim

Um ex voto financeiro do Doutor Afonso Costa

Afonso Costa foi o São João Batista republicano do orçamento equilibrado. Isso contribuiu para a sua duradoura popularidade nos meios conservadores e para o fascínio que exercia sobre o colega financeiro Salazar – que Costa aliás só tarde criticou. Os republicanos tinham verberado os défices estatais da Monarquia liberal e ele foi o ministro das Finanças da Primeira República que  apresentou o primeiro orçamento com saldo positivo. Para isso, mandou aprovar a «lei-travão», que impede a Assembleia de aumentar a despesa sem uma contrapartida na receita. A dita lei nunca foi revogada e ainda está em vigor.
Quando o Dr. Passos Coelho transforma a disciplina das contas públicas em questão de regime, está a valorizar a proibição legal do défice. Ora na  nossa legislação de hoje a lei-travão metamorfoseou-se na chamada «regra de ouro», que obriga os nossos governos a apresentarem em S. Bento um orçamento equilibrado. Mais tarde ou mais cedo, o chefe do PSD insistirá por que a proibição seja inscrita em letras de ouro (ou de sangue) na Constituição da República. Valerá a pena? A longa vida da lei-travão mostra que é inútil recorrer à norma jurídica para eliminar o défice do orçamento do Estado: os deputados encontraram sempre maneira de agravar os défices que lhes eram propostos pelo governo. Afonso Costa foi o único financeiro de 1910-1926 a apresentar um orçamento superavitário. Na União Europeia (UE) também sabemos que a proibição jurídica do défice orçamental já foi torneada no recentíssimo passado quando isso foi conveniente para a Alemanha. Como a França, o segundo mais poderoso da UE, está hoje em violação das metas, a Comissão fala-lhe mais grosso mas atua meigamente. É por saber dessa irrelevância financeira da norma legal que a troika de ontem e de hoje já desconfia que o Dr. Passos Coelho quer ser um mãos largas connosco.
O Dr. Passos Coelho diz que as contas públicas são uma questão de regime porque o Tratado Orçamental obriga-nos, sob penas graves, a eliminarmos o défice do orçamento estatal. Porém, O Economista Português pede ao Dr. Passos Cooelho que não se iluda e sobre «questões de regime»não se aconselhe  apenas com a palontológica brigada bruxelina e os economistas da folha de Excel (ou Lotus) que ignoram a economia política e têm a sua agenda própria para singrarem nos FMIs deste mundo: a questão do regime no orçamento do Estado português é manter o nível de vida dos portugueses que por cá vão ficando. Manter o nível de vida é a meta mínima abaixo da qual em poucos anos entraremos  no território do invivível. Nós, incluindo o Dr. Passos Coelho que, até ao momento, não manifestou vocação para (digamos assim) «emigrante».

2 responses to “Défice do Estado: … e a Questão do Regime, Dr. Passos Coelho, é …

  1. Este é o tipo de crónicas que me dá gosto ler. Com fatos históricos, interpretações e o seu relacionamento com a atualidade. Mais ainda pensamento político e crítico. O Dr. Pulido Valente nas suas crónicas no público também faz este tipo de crónicas, no entanto difere deste tipo de crónicas, que a meu modesto ver são mais profundas e sapientes. Quanto ao conteúdo própriamente dito, gostava apenas de dizer que melhores dias virão para Portugal e o seu povo. Não sei se a eventual mudança do Dr. Passos pelo Dr. Costa alterará a situação vigente, no entanto tenho esperança e <> que algo mude para melhor.

  2. O Economista Português agradece o elogio – mas repurta-o excessivo. quanto aos votos finais do leitor, O Economista Português recorda que na sua opinião apenas um governo de união sagrada (de undiade nacional) pode contrariar a nossa descida aos abismos. Seja como for, pede ao leitor e aos leitores que não escolham o seu espaço para aprofgundar o debate político e partidário.