Uma Proposta modesta para Ajudar o nosso Governo a Combater a Corrrupção

 Modest proposalEm primeiro plano: os filhos das famílias pobres, segundo Jonathan Swift

O governo e as instituiçõs declaram-se empenhados em combater a corrupção. A deputada dp PSD Drª Teresa Leal Coelho, por certo com a melhor das intenções, anunciou a semana passada que proporia em data incerta a ilegalização do enriquecimento ilícito. O Tribunal Constitucional já declarara que essa ilegalização, proposta pelo governo, violava os direitos humanos, pois invertia o ónus da prova: a ser aprovada a proposta governamental, era o acusado que tinha que provar que era inocente. Isto é: deixava de ser o Ministério Público a ter que provar que o acusado roubara, era o acusado que tinha que provar não ser ladrão. A única diferença em relação à Inquisição seria que o acusado contemporâneo tinha conhecimento da acusação; a Inquisição não revelava as testemunhas de acusação, mas a lei proposta dispensava-as.
O Governo tem outro modo de prosseguir a sua anunciada cruzada contra a corrupção: propor a abolição dos prazos legais da prescrição nos casos de acusações de crimes de corrupção e outros tão ou mais graves, de modo a dar ao Ministério Público todo o tempo de que ele necessitar para a instrução dos crimes. Os prazos processuais são direito adjetivo  e por isso a sua alteração não viola o princípio da não retroatividade, nem incorre em qualquer outra inconstitucionalidade. E o Governo terá finalmente condições legais para averiguar a corrupção no caso dos submarinos, tema que o mobiliza, tanto ou mais do que ao Ministério Público, a avaliar pelos sinais exteriores de mobilização. Acabaria assim a República da prescrição… aquisitiva.
A modesta proposta acima é evidentemente da autoria de Jonathan Swift, autor de A Modest Proposal for Preventing the Children of Poor People From Being a Burthen to Their Parents or Country, and for Making Them Beneficial to the Publick.

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2 responses to “Uma Proposta modesta para Ajudar o nosso Governo a Combater a Corrrupção

  1. Meu caro, em Londres quando alguém com rendimento médio declarado, por exemplo, de 100 mil libras/ano, de repente, adquire uma vivenda por 2 milhões de libras, a primeira surpresa com que se depara é uma visita dos funcionários do Fisco indagando de onde veio o maná…

    Bom Ano 😉