Criminalizar o Enriquecimento ilícito favorece a Corrupção

ReformasCorrupção

                                    «Sede prudentes como as serpentes
e cândidos como as pombas»
Mateus 1o,16

O PSD e o CDS preparam um novo projeto de lei para instituir o crime de enriquecimento ilícito, apresentando-o como a panaceia para acabar com a corrupção. Na realidade, a instauração do enriquecimento ilícito favorece a corrupção.

Vejamos. Ou há corrupção em Portugal, ou não há. Se não há, o projeto é desnecessário. A haver corrupção em Portugal. Se há, a corrupção é dirigida e concretizada por poderosos grupos clandestinos. Esses grupos apoiarão os seus sócios que forem apanhados em enriquecimento ilícito. Por exemplo: Fulano não ganhou o dinheiro suficiente para pagar o carro que tem? O grupo clandestino arranja-lhe um bilhete de lotaria premiado que, graças aos seus meios, comprou por tuta e meia. O leitor talvez se lembre que, no final do século passado, antes de o recurso às amnistias e às variações dos prazos da prescrição criminal resolver o problema de muitos corruptos, começou a desenvolver-se um mercado secundário de vigésimos premiados. À lotaria acrescentaremos mais valias em paraísos fiscais com bolsas prósperas, mais valias na compra e venda de metais preciosos, etc. Há um certificado para quem pode produzi-lo. Os corruptos ficarão ainda mais na mão dos chefes e perderão incentivo para os denunciar. A polícia será estimulada a substituir a investigação pelo voyeurisme dos sinais exteriores de riqueza.

A introdução do crime de enriquecimento ilícito tem ainda um outro inconveniente. Suponhamos que um desses grupos de corrupção consegue ligar-se a um partido que está no governo.  Suponhamos mais que tem um inimigo, seja ele um sócio de um partido rival ou um cidadão com qualquer coisinha de seu.  Como agirá o grupo de corrupção? Usará a poderosa máquina do Estado para acusar falsamente o seu inimigo do crime de enriquecimento ilícito (quem consegue demonstrar que herdou as jóias da família? ou acusará falsamente jogando com a variação do valor temporal de ações, obrigações ou prédios).

Ao que se sabe do projeto do PSD, ele ajudará a corrupção de outro modo. O projeto é a repetição da lei que foi chumbada no Tribunal Constitucional, por violar a presunção de inocência (neste novo crime, seria o acusado que tinha que provar a sua inocência, como na Inquisição). A ser assim, por certo será de novo chumbado no Tribunal Constitucional, se vier a ser lei. Os políticos bem querem acabar com a corrupção, os juízes é que não os deixam, dirão então os nossos governantes.  O projeto de nova lei contra o enriquecimento ilícito será pois uma bela bandeira eleitoral – que dará cobertura à continuação da corrupção.

Os comentários estão fechados.