A Prova de Corruptos contra Corruptos é lícita

Pleabargaining1O plea baraining é um elemento indispensável na lurta contra a corrupção
«O essencial do debate parlamentar [sobre pagamento das contribuições do Dr. Passos Coelho à Segurança Social], não foi o desleixo, mas a legitimidade», escreve Alberto Gonçalves, colunista do Diário de Notícias. O «desleixo» é o julgamento que profere sobre o comportamento do Dr. Passos Coelho, «a legitimidade» é o que segundo ele falta ao Dr. António Costa para o acusar, pois ele próprio, Costa, se desleixou ao aceitar condições de favor parahabitar num duplex pertencente a um grupo económico português, e pertence a um partido, o PS, que, ao ocupar-se-se do assunto daquelas contribuições, lembra «o Estrangulador de Boston indignado com os horários da recolha de lixo».
Alberto Gonçalves não desenvolve as extraordináris conclusões contidas nas suas premissas. Elas são racionalizáveis do seguinte modo: se alguém praticou um ato ilícito não tem legitimidade para produzir prova num caso de ilicitude. Parece que o Dr. Costa perfilha esta conclusão: declarou ele em entrevista à RTP que considerava encerrado o caso das contribuições do Dr. Coelho e pediu ao leitor (e aos restantes eleitores) para o julgarem quando votarem (espera-se que entretanto o nosso país entre na democracia direta e as penas dos delitos comecem a ser votadas em eleições gerais). Mais curioso ainda é que o Dr. Coelho dá a ideia de adotar o mesmo entendimento, pois não ataca o Dr. Costa pelos seus curiosos hábitos habitacionais. É uma troca de desleixos, chamemos-lhe assim, recorrendo ao vocabulário do dia.

O Economista Português escreveu as frases anteriores com deliberação irónica – mas julga que elas representam o essencial da atitude portuguesa face à corrupção, pois, embora ambas se distingam bem, para efeitos de prova, quem diz ilegalidade diz corrupção. Sucede que, sem a colaboração de um dos corruptos (o ativo ou o passivo) é muito difícil, se não impossível, provar a corrupção. Sem provarmos a corrupção em tribunais independentes, não a combatemos. Talvez por isso, há pelo menos 15 anos que o nosso país ganha pontos no índice de perceção da corrupção produzido pela Transparency International. Se, em termos aceitáveis para o direito, o Estrangulador de Boston produzir prova contra o estrangulador de New Haven, tal prova deve ser tida em conta.

O Estrangulador de Boston será condenado mas, se o juiz autorizou o plea bargaining, terá a sua pena reduzida. Nos Estados Unidos têm-se dado bem com o sistema que entre nós, estando embora na lei, é mal visto. Nós montámos um sistema legal de combate à corrupção assente no pressuposto que a prova contra os corruptos será produzida pelos crentes de comunhão diária e vida santa, que nunca viram um corrupto em dias de vida.

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