«Bolsa VIP» das Finanças: o Desmentido governamental nada desmente

BolsaVip2A bolsa Vip supra é a metonímica, luxuosa e glamorosa; a bolsa Vip abaixo é metafórica,  tributária e inquietante

A revista Visão publicou uma reportagem informando, com nomes, locais, horas e datas, que um dirigente do Ministério das Finanças declarou numa reunião de funcionários que havia uma «Bolsa VIP» com nomes a serem investigados, centrada em políticos, personalidades medáticas e financeiras.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos acrescenta um facto que considera ser uma prova suplementar; dezenas de funcionários enfrentam processos disciplinares por terem acessado essa lista, através da consulta informatizada das respetivas declarações de IRS.
O governo desmente: não mandou elaborar tal lista, afirma o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio; acrescenta, segundo a Visão: «não existe qualquer lista cujo acesso dos funcionários seja limitado» e alega «desconhecer as referências a uma ‘Bolsa VIP’ em sessões da Autoridade Tributária».

Quem devemos acreditar? Que devemos acreditar?
Enquadremos minimamente o caso. Não é a primeira vez depois do 25 de abril que se levantam suspeitas de o governo querer influenciar a administração fiscal para fins de perseguição política: há anos, um alto responsável do PP, salvo erro o Dr. Luís Nobre Guedes, teve que recorrer ao Presidente Mário Soares para evitar esse assédio. E estamos em ano de eleições…
Sucede, porém, que o Sindicato tem um interesse em proteger os seus filiados de processos disciplinares e por isso convém-lhe atacar o governo; além disso, não explicou convenientemente como funciona a tal ‘Bolsa Vip. O interesse do governo é óbvio, pois a acusação sugere que ele manipula o fisco, não para cobrar impostos com justiça, mas para chantagear adversários e premiar amigos.

Emergiram porém três factos certos:
O Secretário dos Assuntos Fiscais ou falou dolosamente (e nesse caso devia pedir desculpa aos portugueses) ou desmentiu testemunha idóneas que ouviram de funcionários seus a declaração da existência da ‘Bolsa Vip’ (e neste caso pedir uma acareação pois não há nenhuma razão para que acreditarmos nele mais do que nessas testemunhas);
Há centenas de funcinários das Finanças com acesso livre às declarações do IRS informatizadas e por certo a cruzarem-nos com muitas outras bases de dados, pois sem elas não conseguuiriam averiguar da eventual falsidade dessas declarações. Para tal acesso, não dependem de nenhuma autorização superior, a consulta a dados confidenciais depende apenas da vontade de cada funcionário. Ninguém desmentiu esta informação. Ora a disciplina dessas consultas é apenas repressiva (se o funcionário for apanhado a consultar por via informática certas declarações do IRS,  é-lhe instaurado inquérito), quando na função pública a regra é que o funcionário age no cumprimento de ordens superiores e é depois fiscalizado. O agir solitário é próprio do herói medieval e não do burocrata moderno. Esta situação não garante o sigilo fiscal e presta-se a todos os abusos; deve haver uma comissão independente que averigue o que se passa;
O Secretário de Estado não desmentiu a existência da ‘Bolsa Vip’: desmentiu, sim, tê-la mandado elaborar e desmentiu que exista uma lista de acesso reservado; não desmentiu que haja uma Bolsa VIP elaborada pela própria burocracia (com o consentimento tácito do Governo mas sem iniciativa sua) e que não seja de acesso restrito (sabemos que não é, vimos no ponto anterior o que parece ser um clima de desbunda concorrencial dentro das Finanças para apanhar contribuintes ricos e poderosos).
A gravidade das acusações exige ao Governo depoimentos claros, compreensíveis e proferidos de boa fé; na falta deles, deve ser nomeada uma comissão competente, independente e com poderes para averiguar o que está a passar-se num domínio fundamental para os nossos direitos, liberdades e garantias.

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Para aceder à reportagem da Visão, clique abaixo
http://visao.sapo.pt/os-segredos-da-bolsa-vip-do-fisco=f813201

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