Comissão parlamentar do Caso BES: Resultado esperado de uma Comissão política

CasoBESRelatórioPrelimiinarDo Jornal de Negócios

A comissão parlamentar de inquérito ao BES publicou o seu relatório final versão preliminar,  escrito por Pedro Saraiva, deputado do PSD. A conclusão inova ao condenar probabilisticamente Ricardo Salgado, o que é dar uma no cravo do tribunal popular e meia na ferradura que separa a política da justiça. A conclusão não surpreende. É uma comissão partidária e, ao decidir a falência do BES, o Governo condenava-se a demonizar o chefe do dito BES – a não ser que preferisse mandar para a gehena o Banco de Portugal (BdP). Todos conhecemos a opção governamental. A conclusão do relatório é a expetável, para mais tendo em conta a estratégia da comissão que deixou de fora da sua inquirição o BdP e não receou por vezes esquecer o princípio do «ouve a outra parte». É para isso que servem as maiorias parlamentares: para apoiarem o governo. O PS, num surpreendente jejum quaresmal, deu o palco parlamentar da comissão ao Bloco de Esquerda e ao PCP, o que facilitou a sua hegemonização pela maioria governamental.
O Economista Português ainda não leu as 380 páginas do relatório – revelador de muito trabalho e sintetizando por certo muita da informação que a comissão recolheu e divulgou – mas, pelo exame do seu índice, verificou que poucas páginas são consagradas ex professo aos organismos reguladores, BdP, CMVM e autoridade dos seguros (em mudança de nome durante o período analisado). O relatório branqueia-os: escreve que estão desavindos (o que  por certo corresponde hoje à tática governamental, além de ser do domínio público) e admite que se o BdP tivesse tido um perfil mais alto (se tivesse imposto mais cedo o afastamento de Ricardo Salgado) teria minorado os males. É o gato (da omissão da comissão) com o rabo de fora. Aliás, a maneira como o relator divulgou o seu texto sugere que está mais preocupado com o caso atual e futuro do papel comercial do que com  qualquer outro fenómeno político-financeiro. O que, na lógica do parlamentarismo maioritário,  também se compreende.

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