Texto do PS: boa jogada política a curto prazo mas sem credibilidade económica

PS2015abrAçãoSocialistaO Acção Socialista dá a tónica do PS  sobre o relatório económico ontem divulgado: «avaliado, testado, credível»

«Uma Década para Portugal Relatório», ontem apresentado pelo PS, é uma boa jogada política de curto prazo mas falta-lhe credibilidade económica.
É uma boa jogada política por duas razões:
• Apresenta um certo número de inovações em termos de instrumentos de política económica
• No sistema do «bacalhau a pataco», supera a oferta atual do PSD: subsídio estatal para os trabalhadores assalariados cujos ganhos estão abaixo da linha de pobreza; baixa do IVA na restauração; reposição dos vencimentos da função pública em melhores condições; eliminação da sobretaxa do IRS em dois anos; aumento do rendimento disponível graças sobretudo à diminuição da TSU dos assalariados. O desemprego diminuirá. Estes resultados são no essencial obtidos graças à «previsão» de um crescimento do PIB bastante superior ao prevalecente na realidade e na maioria das previsões. As medidas de aumentos de impostos são raras: prevê-se o aumento da fiscalidade sobre residências não arrendadas e o restabelecimento do imposto sucessório para heranças acima de um milhão de euros.
O grande problema do relatório é a credibilidade económica. O PS e os seus especialistas não publicitaram o modelo que lhes permite prever o crescimento económico desejado e por isso acreditar na sua previsão de crescimento é uma questão de fé. Aliás, o que nos é mostrado parece ser apenas um quadro de equilíbrio geral da contabilidade nacional, articulando-a com o orçamento do Estado. O relatório tão pouco cifra o custo orçamental das diferentes medidas propostas. Sucede que o anexo estatístico final prevê o mesmo défice orçamental em percentagem do PIB, em todos os anos até 2019, quer as medidas propostas sejam adoptadas quer não. Ora a maior parte delas exigem avultadas despesas públicas. Terão as bondades que caber no aumento do PIB, mas as bondades não são assim  definidas, pelo que esta previsão merece pouco crédito.   A identidade absoluta  das previsões do défice sugere um modelo contabilístico e não um modelo económico. Curiouser and curiouser, como dizia a Alice.
O relatório tem problemas do ponto de vista da equidade social; numa primeira leitura:
• Com a revalorização da propriedade pelo fisco, o restabelecimento do imposto sucessório talvez seja mais injusto do que parece à primeira vista;
• O relatório incorre no erro conceptual de querer que os custos sociais sejam pagos simultaneamente pelo contribuinte (subsídios aos assalariados mal pagos) e pelas empresas, o que é de duvidosa constitucionalidade.
• Compreende-se mal que o contribuinte subsidie os assalariados abaixo do nível de pobreza mas não subsidie os comerciantes e os agricultores que estão na mesma situação. É uma promessa de duvidosa constitucionalidade, pois privilegia uns rendimentos face a outros.
• Aliás, o relatório parece não ter sido visado por um constitucionalista.
O relatório tem outros problemas do ponto de vista da nossa competitividade internacional; sempre numa primeira leitura:
• A redução da TSU dos trabalhadores é compensada pela redução futura das pensões que eles receberão no futuro, o que é suscetível de ser interpretado como um ataque à segurança social.  De passagem: seria interessante conhecer os dados atuariais referentes a essa redução;
As empresas recebem muitas e boas palavras mas a ameaça de generalizar os contratos de trabalho permanente e de as obrigar a pagar os «custos sociais do desemprego» sem ser pela via do IRC parece que liquidarão a sua competitividade internacional.

PS2015abrilDécadaParaPortugal  O PS lançou hipóteses de trabalho e não propostas de governo

O relatório sofre ainda de três outras debilidades de caráter adjetivo:
1) Os seus autores dividiram-se, o que aumenta as dúvidas sobre a sua exequibilidade;
2) Os «dez anos» do título deveriam terminar em 2025 mas as contas vão apenas até 2019; porquê então dez anos? para ninguém acreditar que influenciará a próxima legislatura, mesmo que o PS ganhe as eleições?
3) O relatório não é uma proposta política do PS mas apenas um texto para análise, o que o desvaloriza – mas muitos jornais apresentam-no assim.
Conseguirá o PS dar a «Uma Década para Portugal Relatório», a credibilidade económica de que ele precisa para ser uma jogada política de médio prazo? É duvidoso. O PS propõe-se respeitar todos os constrangimentos financeiros da União Europeia, incluindo  a chamada «regra de ouro orçamental», e não faz nenhuma exigência de compensação em relação a uma elevada taxa de câmbio do euro.

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O relatório do PS consta de 95 páginas, que O Economista Português procurará reler, e está disponível no endereço seguinte:
http://www.ps.pt/images/imprensa/relatorio_umadecadaparaportugal_20042015.pdf

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