Portugal: Redistribuição Estatal de Rendimentos diminui a Desigualdade + Crítica da Ideologia da OCDE

OCDE2015PortugalOMaiorRedistribuidorA altura das colunas mede a desigualdade dos rendimentos no mercado e os quadrados medem essa desigualdade depois da intervenção do Estado. O cálculo rigoroso do valor absoluto da redistribuição estatal pressupõe a subtração do valorde intervenção ao valor de mercado. Fonte: http://www.keepeek.com/Digital-Asset-Management/oecd/employment/in-it-together-why-less-inequality-benefits-all_9789264235120-en#page57

 Além da Bélgica e da Islândia, Portugal foi o país em que a desigualdade na distribuição de rendimentos mais diminuiu devido à redistribuição operada pelo Estado, apesar de o mercado ter aumentado a desigualdade, entre 2007 e 2011, revela um recente estudo da Organização Europeia de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE). É o que sugere o gráfico acima. A desigualdade é medida pelo coeficiente de Gini no qual 1 é a desigualdade máxima (um indivíduo recebe todo o rendimento) e 0 (zero) a desigualdade mínima (todos os indivíduos têm o mesmo rendimento). O relatório, de mais de 300 páginas,  intitula-se In it Together Why less Inequality benefits all e foi ontem divulgado. O relatório está disponível no link acima indicado como fonte do gráfico acima.

O assunto será certamente discutido na próxima campanha eleitoral. O relatório  não permite julgar a ação do governo Passos Coelho no campo da diminuição da desigualdade, pois os dados trabalhados terminam em 2011 – mas o governo não deixará por certo de se reclamar dele.

O relatório começa por afirmar: «O fosso entre ricos e pobres continua a aumentar», nos últimos 30 anos. Assim, hoje os 10% mais ricos da OCDE ganham 9,5 mais do que os dez por cento mais pobres e em 1980 ganhavam 8,1 vezes mais. Portugal continua um dos países de maior desigualdade de rendimentos na OCDE, afirma ainda o relatório.

O relatório com o túrgido título In it Together Why less Inequality benefits all tem pretensões teóricas. Estas conclusões são convergentes com as do economista francês Thomas Picketty, mas a base de dados usada é diferente: é sobretudo a OECD Incomes Distribution Database. O relatório gaba-se de demonstrar que a desigualdade de rendimentos afeta a variação da riqueza e toma esta posição com base numa equação que mostra haver correlação entre a desigualdade e o crescimento económico para um certo número de países. A equação parte do teoria da acumulação do capital humano e usa como motor da desigualdade a desigualdade no capital educacional de pais e filhos..

O relatório In it Together Why less Inequality benefits all é fascinante pois armazena uma grande quantidade de dados mas é pouco convincente, por ser ideológico e confuso. A dimensão ideológica ressalta do título, que parece o do relatório do secretário geral de um partido marxista-leninista, às próprias conclusões fundamentais dele: o relatório acentua o aumento da desigualdade nas últimas três décadas mas poderia também titular: desde 2005, a desigualdade não aumentou, pois são estes os resultados contidos na tabela 1.A 1.1 (ver sobretudo as primeiras colunas). Ora o relatório esconde estes resultados, que contrariam a sua teoria. O Economista Português não esperava isso da OCDE.

A questão teórica de saber se a desigualdade aumenta ou diminui o crescimento económico é muito controversa (não abordamos aqui a questão doutrinal de saber se é desejável aumentar a igualdade dos rendimentos nem se este objetivo é social ou económico). O próprio relatório, resumindo na p. 61 a bibliografia universitária sobre o assunto, conclui que   não há acordo. Contudo, numa santa simplicidade epistemológica, declara  resolver a questão com uma equação, dispensando-se de formular uma teoria: ora a OCDE  pressupõe que o ensino cria riqueza mas é defensável que é a riqueza que cria o ensino (os empregos são criados pelos empresários  e não pelos professores). In it Together Why less Inequality benefits all descobre uma a relação forte, mas não tão forte como isso, entre desigualdade e crescimento, mas não identifica uma causa da variação do PIB (a desigualdade talvez seja maior por o crescimento ser menor) e não se preocupa em separar os efeitos da desigualdade, que é uma medida relativa, da pobreza medida em valor absoluto, nem cuida de identificar outras causas. A tese geral de In it Together Why less Inequality é para mais desmentida por uma verificação bem conhecida: os Estados Unidos distribuem o seu rendimento de modo mais desigual do que a União Europeia e nos últimos anos as suas taxas de crescimento económico têm sido superiores às europeias.

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