O Pânico das Pensões de Reforma, Episódio 3 >>>> Sem mais Imigração a Economia falirá

reformados

O diário Público titulou ontem: «Pensões pagas a partir de 2025 valem menos de metade do salário». A fonte era um relatório da Comissão Europeia. 2015 Aging Report, publicado o ano passado mas referido por aquele diário como «divulgado recentemente».
O jornal também poderia ter titulado: «Pensões em 2060 serão um terço do salário». 2060 será o ano de saída do mercado de trabalho daqueles que nele agora entram (se o previsto adiamento da idade da reforma for concretizado). Este título não seria nem mais verdadeiro nem mais falso do que o outro. Ambos se apoiam num relatório tecnicamente discutível que no fundo se limita a prever a manutenção do statu quo demográfico e económico. Com efeito, o sistema das pensões de reforma português (e em geral europeu) é financiado pelos impostos sobre o trabalho no momento em que a pensão é paga. Em Portugal o imposto é a TSU. Chamam-lhe o sistema de repartição e concretiza a solidariedade social: os filhos pagam as pensões dos pais. O sistema alternativo é o de capitalização: cada um investe o que considera necessário e na reforma vive dos rendimentos do que capitalizou. É um sistema sem solidariedade social especial. Ora a Comissão de Bruxelas prevê que a população ativa diminua, devido à baixa natalidade, e que as pensões cresçam devido ao aumento da expetativa de vida.O sistema  entra em falência. A previsão não é nova.
Como responder a esta ameaça? Há duas maneiras. Consertar o sistema de segurança social ou consertar a economia.

* Consertar a segurança social: o diário cita um dos responsáveis pelo programa eleitoral do PSD, o economista Jorge Bravo: «isso é um sinal de que o sistema de repartição falhou e é preciso mudar a abordagem. ‘Com carreiras contributivas próximas dos 40 anos está a ver alguém que se reforma e que no mês seguinte vai viver com 30% do salário que tinha antes? Isto não é um sinal do falhanço do sistema de protecção social?’». Isso é um sinal do falhanço da economia, incapaz de compensar a perda demográfica pelo aumento da produtividade. Consertar assim o sistema significa desconsertá-lo. Com efeito, o sistema de capitalização é demasiado arriscado: a capitalização é comprar ações de empresas sólidas tipo BES do ano passado. Que teria acontecido aos reformados deste ano de 2015 que tivessem capitalizado no BES? Pode responder-se que a capitalização seria toda segundo o índice de Wall Street, e então os reformados portugueses passariam apenas a correr o risco idêntico à economia dos Estados Unidos, risco menor do que uma ação determinada; mas só seria assim se fosse aprovada uma lei nesse sentido, lei eminentemente discutível, sempre revogável, revogada seria. A solidariedade social teria sido destruída e sem ela só há reforma para alguns. A tendência dos fundos de reforma é para maximizarem os rendimentos e portanto aumentarem o risco. O sistema de capitalização é o que maximiza a probabilidade de os jovens portugueses que têm hoje 20 anos nunca receberem nenhuma pensão de reforma, pois a estas razões acresce uma outra: coloca-lhes as poupanças na mão de jogadores profissionais chamados finaiceiros. Na perspetiva de consertar a segurança social, a Suécia tem um sistema misto, que vale a pena estudar, mas não dispensa uma larga componente de repartição.

* Consertar a economia: É melhor consertar a economia e aumentar a solidariedade social. O nosso problema das pensões é estruturalmente idêntico ao de toda a União Europeia: quebra demográfica não  compensada pelo aumento da produtividade. Por isso, exceto se a robótica informatizada precipitar uma revolução social, ou se as Europeias começarem amanhã a decidir ter cada uma uns cinco filhos, a única solução é recorrermos à imigração, para substituir os que faltam no mercado de trabalho.A única solução por a taxa de fertilidiade ser rígida e só daqui a 20 anos o seu aumento começar a produzir efeitos positivos. Como a solução consiste em encontrar mais trabalhadores, talvez a ameaça da imigração facilite o aumento da idade da reforma, em ligação com a expetativa de vida, e facilite a (nossa já alta) participação feminina na população ativa.

Mas o Aging Report prevê pouco mais de um milhão de novos imigrantes por ano, um valor irrisório e muito abaixo da taxa de substituição de ativos necessária para evitar o agravamento insuportável da taxa de dependência, isto é, do número de reformados por ativo. Não admira:  o Aging Report foi encomendado pelos ministros das Finanças para nos pregar um susto e obrigar-nos à catástrofe imediata a fim de evitarmos a catástrofe em 2060, e não beneficiou da colaboração dos ministros dos assuntos sociais.

Pela amostra acima, já vimos que a questão das pensões de reforma será crucial na próxima campanha eleitoral. Esperemos que seja discutida com seriedade e sejam procuradas soluções e não sustos, como parecem desejar os ministros das Financeças europeus.

 

Endereços eletrónicos dos textos axcima citados

http://www.publico.pt/economia/noticia/pensoes-pagas-a-partir-de-2025-valem-menos-de-metade-do-salario-1697428~

http://ec.europa.eu/economy_finance/publications/european_economy/2014/pdf/ee8_en.pdf

One response to “O Pânico das Pensões de Reforma, Episódio 3 >>>> Sem mais Imigração a Economia falirá

  1. Como é um assunto demasiado importante vale a pena ler muitas e variadas opiniões mas fugir das biblias sagradas que tudo sabem. Acompanhar o que fizeram a Suecia e outros paises bem governados ajuda a formar uma opinião mais fundamentada.