Salário mínimo: Negociado entre o Empresário Costa e o Empresário Sousa

AntónioCostaEJerónimodeSousa

Dois empresários de votos em eleições legislativas

O empresário Costa e o Sousa sindicalista gozam em abstrato do direito de negociarem o salário mínimo na empresa do Costa, se o sindicato do Sousa lá estiver representado – embora fosse conveniente ouvir a comissão de empregados da empresa. Se o empresário Costa presidir a uma confederação patronal e o Sousa sindicalista a uma central sindical, gozarão ambos do direito de negociarem o salário mínimo para os ramos de atividade que representam.

Mas se Costa, António, é empresário em votos, para usar a expressão de J. A. Schumpeter (1883-1950), e se Sousa, Jerónimo, sindicalista, usa os seus tempos livres para trabalho militante no mesmo ramo (agenciar votos por atacado em eleições legislativas, uma realidade política), e é um empresário biscateiro,  a que título negociarão entre si o salário mínimo (que é uma realidade económica)? A título nenhum: essa negociação é uma ilegalidade e um erro de teoria económica.

Uma ilegalidade porque a lei vigente comete ao governo a fixação desse salário mínimo mas depois da consulta obrigatória aos parceiros sociais reunidos em concertação social. Ora a negociação entre os dois partidos excluia a possibilidade de uma consulta efetiva aos parceiros sociais, em sede de concertação social. Exceto se admitirmos que, uma vez no governo, os dois partidos violarão o acordo a que chegarem antes de estarem à mesa do orçamento. Hipótese improvável no caso, para lá de por princípio não devermos admitir a vigarice. O acordo transforma a concertação social num teatro de sombras.

A negociação é um erro económico porque os dois partidos vão dispor de dinheiros dos empresários e dos trabalhadores: vão dispor de dinheiro que não é deles. A regra numa economia livre é que cada agente económico dispõe do seu dinheiro, exceto se for incapaz dessa ação ou se surgir algum motivo de interesse coletivo, incluindo pagamento de impostos. Mas patrões e assalariados portugueses não seriam capazes de negociar o salário mínimo? Levanta-se algum motivo mais alto? O motivo mais alto que se levanta é os empresários Costa e Sousa pretenderem beneficiar os seus partidos e as suas clientelas, menosprezando tanto os empresários como os assalariados.

Enquanto a economia mundial escolhe o caminho dos mercados livres, com uma intervenção maior ou menor mas eficaz, Portugal prefere o modelo da economia pós Brejnev, seja qual for a sua eficácia em relação aos objetivos. O que não é de hoje: o leitor lembra-se que o nosso modelo brejneviano de fixação do salário mínimo não foi aprovado ontem.

O mais curioso é que, enquanto o leitor lê O Economista Português, talvez os empresários Costa e Sousa tenham fixado o seu salário (o salário mínimo arrasta os outros, no setor privado).

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2 responses to “Salário mínimo: Negociado entre o Empresário Costa e o Empresário Sousa

  1. Este artigo está confuso, talvez por meter no mesmo saco trabalhadores e patrões.

  2. O Economista Português agradece o comentário e mais agradeceria se a comentarista o esclarecesse sobre quem qualifica de patrão e quem apelida de empregado.