PSD/PP ganharia em estudar a «Escolha racional» em vez de Direito constitucional

PSGanhosAliançaEsquerdasePPDValores brutos de cada variável. Esclarecimentos no texto.

A coligação PSD/PP exige uma revisão constitucional e eleições antecipadas; esta tática prolongará a instabilidade política e dará uma maioria duradoura ao PS e aos partidos à sua esquerda. O erro dessa coligação deriva de não aplicar a «escolha racional». Esta teoria diz que os atores políticos agem para maximizar as suas vantagens e minimizar os seus custos, tal como são por eles percebidos.
O erro atual deriva de um erro prévio: a coligação PSD/PP supôs que o Dr. António Costa e o PS nunca se aliariam com o PCP e o Bloco de Esquerda. No passado, o PS aceitara isolar os mandatos parlamentares à sua esquerda. Porque continuaria a agir assim? Comecemos o exame pelo ambiente internacional ; desde o PREC, mudou desfavorecendo a manutenção desse isolamento: o Exército Soviético deixou de ser uma ameaça (deixou mesmo de existir), o risco de um processo revolucionário endógeno parece baixo e o PCP, mais ameaçador à esquerda do PS, passou a ser a força minoritária desta zona política.
Examinemos agora a lógica do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda em termos de «escolha racional». Dentro do PS , distinguiremos o caso particular do seu secretário geral. Como o leitor se recorda, o Dr. Costa desalojara desse cargo o Dr. Seguro, acusando-o de ter obtido uma vitória «pequenina» nas eleições europeias. Ora ele, Costa, obteve uma derrota substancial nas eleições legislativas. Confessá-la, teria um custo: ter que se demitir. Se, diferentemente, unisse a esquerda do PS, transformaria a derrota do PS em vitória da esquerda centrada no PS. Manter o cordão sanitário em torno da esquerda do PS seria o harakiri político do Dr. Costa. Porque a vitória era formar governo e o Dr. Costa compreendeu que facilmente transformaria a vitória em derrota. Já veremos este ponto ao analisarmos as contas de ganhos e perdas do PCP e do BE. Era previsível e foi previsto que ele recusaria o harakiri e formaria um governo de esquerdas.
Examinemos o PS. Consideremos os seguintes cinco pontos pontos da conta socialista de ganhos e perdas : acesso à mesa do orçamento do Estado; aumentar o consumo privado; manter a credibilidade europeia; reforçar a unidade partidária; continuar como garantia antirrevolucionário. Atribuímos a cada uma uma pontuação numa escala numérica de -10 a 10. Os resultados constam do gráfico acima; justificá-los em pormenor transformaria este post numa maçadoríssima lição. Nem é preciso: esses resultados não deixam margem parra a menor dúvida. Se para o Dr. Costa a aliança de esquerdas era condição pessoal de sobrevivência política, para o PS era muito vantajosa.

Vejamos agora, sempre na perspetiva da escolha racional, se o PCP e o Bloco de Esquerda tinham vantagem na coligação governamental com o PS, o se ela lhes era indiferente ou mesmo se preferiam um governo PSD/PP. O Bloco é em larga medida um grupo de pressão a favor de um PS mais à esquerda (mais consumo privado, mais questões civilizacionais,menos Euro); a sua votação aumentou substancialmente depois da gaffe do Dr. Costa sobre as reformas, no debate na TSF;  e, se recusasse uma proposta de aliança do PS, desapareceria, ou quase desapareceria, das sondagens. O PCP também dificilmente resistiria a uma proposta do PS pois a sua tática fora sempre acusar o PS de não querer aliar-se com ele; para mais, na gerência do Dr. Passos Coelho, o PSD deixou de alimentar a linha secreta com o PCP que garantia a sobrevivência deste (manutenção do setor público de transportes, ausência de reforma autárquica, continuação de círculos de representação proporcional com quociente superior a 5% nas eleições legislativas). Uma mova maioria PSD/PP significaria por isso o fim do PCP tal como o conhecemos. Era por isso evidente que seria positiva a sua resposta a uma proposta de aliança socialista.

A coligação PSD/PP cometeu o primeiro erro ao não compreender que, para salvar a sua cabeça política, o Dr. Costa tinha que se aliar à sua esquerda e esta, pela mesma razão de amor acendrado à sobrevivência, tinha que aceitar a proposta socialista. De passagem: os que anunciaram um Syriza comunista,    talvez se tenham enganado por verem em Jerónimo de Sousa um Lenine. Tendo errado sobre a disponibilidade do PS, do PCP e do Bloco, o PSD/PP insistiu em que tinha ganho as eleições; mas só as ganhava enquanto o PS aceitasse esterilizar os votos à sua esquerda. Como o PS, no uso dos seus direitos constitucionais, passara a recusar essa esterilização, o PSD/PP estava metido num beco de difícil saída; passou então a acusar o Dr. Costa de ambição pessoal, um argumento infrapolítico, que destrói por igual atacado e atacante. Qualquer observador lido em Maquiavel e James Buchanan pensaria que os Drs. Coelho e Portas sabiam bem que não tinham ganho as eleições mas usavam esse argumento por pura retórica, quando muito convencidos que assim pressionariam a direita do PS contra a esquerda; as sondagens mostram que essa pressão é ineficaz e também por isso o argumento deveria ter ido para o sótão. Infelizmente, tudo leva a crer que ambos estão sinceramente convencidos terem sido vítimas de uma maldade ignóbil, que lhes tirou a vitória; queixam-se todos os dias e para resolverem a situação, vão de mal a pior: propõem a revisão constitucional e a dissolução do parlamento antes ainda de ele ter dado um passo. O Economista Português desengana-os: perderam as eleições no sentido de não terem condições para formarem governo; o eleitorado disse não a um novo governo de maioria absoluta PSD/PP os quais não conseguiram  formar governo em aliança com outras forças (para isso, deveriam ter ido à matriz do gráfico acima e apresentarem ao PS um proposta de aliança mais sedutora do que as dos seus rivais de esquerda; ou ao PC e ao Bloco).
Ambas aquelas propostas são tiros no pé. A revisão constitucional  não tem objeto; se for para possibilitar a dissolução, basta que seja nomeado um governo de gestão e, mesmo que o não seja, que os portugueses elejam um presidente que se proponha dissolver; para tanto, poderia por exemplo candidatar-se o Dr. Passos Coelho ou o Dr. Portas. Sobre não ter objeto, a dita revisão exige uma maioria de dois terços, ou seja, exige o PS. Ora como o PS acabou de formar outra maioria, esta exigência parece, além de pura perda de tempo, uma brincadeira de assembleia geral de associação de estudantes, pois não parece haver um único português que acredite que o PSD/CDS queriam genuinamente aliar-se ao PS (acreditaram que havia «almoços grátis» e que o teriam sem terem que pagar nada). Por seu turno, a dissolução dá por não havidas as eleições legislativas  Isto sem falar nos argumentos oitocentistas: autorizar a dissolução em final de mandato facilita golpes de Estado constitucionais.E viola um dado essencial da escolha racional: o eleitor quer que o seu voto seja respeitado. Por isso, se os Drs. Coelho e Portas insistirem em novas eleições, o eleitorado considerará que têm mau perder e castigá-los-á, reforçando a maioria do PS e dos partidos à sua esquerda. Continuando a insistir na dissolução, talvez o PSD/PP consiga perder a eleição presidencial, pois convencerá o eleitor que quer a vingança e não aceitam as regras do jogo. Ora, como dizem as agências de rating, mais incerteza é mau para nós.

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