Salário mínimo: Veja como um Artigo do Diário de Notícias intoxica o Leitor

DNSalárioMínimoGráficoSe continuarmos a gerir a economia de acordo com A Alice no País das Maravilhas, dentro de duas legislaturas o salário mínimo (legal) terá ultrapassado o salário médio (estatístico). Fontes: Para o PIB por habitante, http://ec.europa.eu/economy_finance/ameco/user/serie/ResultSerie.cfm; para o salário mínimo: ver texto

O artigo intoxicador foi dado à luz sábado, no Diário de Notícias, sob o título «Salário mínimo está cada vez mais longe da média do euro». O Economista Português começará por resumir esse artigo e depois criticá-lo-á.
Comecemos o resumo. A primeira frase desse artigo é: «Em 1999, SMN [Salário Mínimo Nacional]  valia menos 173 euros do que a média do euro, numa divergência que continuou ao ponto de, hoje, os 600 euros de SMN ficarem mais longe da média do que em 1999». O artigo referia a seguir qo salário mínimo «anualizado» (sem explicar convenientemente em que consistia esta realidade). O artigo concluía: se «a retribuição mínima subisse no imediato para 600 euros – ou 700 euros anualizados -, o ordenado mínimo não recuperaria sequer a distância que perdeu desde 1999, já que o SMN em 700 euros anualizados deixa Portugal a 175 euros da média comparável atual da zona euro». Fim de citação. Anualizados significa no caso: tendo em conta que o salário mínimo mensal é em cada ano multiplicado por 14 (os doze meses do ano civil mais os subsídios de férias e de Natal, o que o artigo aliás julga desnecessário esclarecer). O artigo referia a seguir o que qualificava de «média comparável atual da zona euro»:«referimo-nos aos 13 países que hoje pertencem à moeda única e que em 1999 já tinham o SMN legislado: Bélgica, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Grécia, Holanda, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Portugal». O artigo lembrava depois que «o programa proposto pelo Partido Socialista com o apoio de Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes apenas está previsto que o SMN suba para 600 euros» e a esse propósito ouvia dois especialistas: o primeiro era Elíseo Estanque, apresentado como «sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra»: «“É uma situação preocupante, que condiciona e favorece a posição dos sindicatos na discussão sobre o SMN”», afirma, parecendo conhecer o conteúdo do artigo em apreço. O segundo, Alexandre Afonso, apresentado como professor de Políticas Públicas na Universidade de Leiden (Holanda), afirmava: «O que conta nos salários não é o valor nominal, mas o valor que é produzido por cada hora trabalhada e onde o SMN se situa em relação ao salário médio». E concluía: «por um lado, aumentar o SMN pode criar desemprego vindo das empresas que vivem de lógicas intensivas, por outro “pode incentivar as empresas a modernizarem-se, já que muitas delas, que não são produtivas, só sobrevivem por causa do baixo custo da mão-de-obra”». O artigo concluía procurando responder à pergunta seguinte: «Sobre a produtividade portuguesa, a dúvida é: será causa ou consequência de baixos salários?»
Desviando-se da simpática pergunta da origem (foi o ovo? foi a galinha?), sem atentar na diabolização das empresas,  O Economista Português passa à crítica do referido artigo. Como o leitor observou, o articulista do Diário de Notícias  nunca revela os valores do salário mínimo obrigatório em 1999, o ano anterior ao começo do Euro – nem para o nosso país nem para a UE. Limita-se a repetir que a diferença entre os salários mínimos português e da Eurozona passou de 173 em 1999 para 275 euros no último ano de referência (suposta média pois O Economista Português não validou a representatividade daquela amostra; mas aceita-por boa, para efeitos da presente demonstração). O Economista Português reconstituiu para o leitor a tabela a partir da qual o articulista do Diário de Notícias, um matutino em geral fiável, tentou intoxicá-lo.

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O leitor observará com facilidade que em percentagem o nosso salário mínimo cresceu  mais do que  o da Eurozona. Portanto, a causa do aumento da diferença, referida no título do artigo, não está na variação do valor do nosso salário mínimo, visto que o aumentámos mais do que a União Europeia.
A que se deverá então o aumento da diferença em euros entre o nosso salário mínimo e o da real ou suposta média do Euro? Deve-se à variação da base implícita que o articulista cuidadosamente oculta: o PIB por habitante da Eurozona (agora são os dados estatísticos oficiais) aumentou  mais do que o português. Com efeito, entre 1999 e 2015, o Pib por habitante da Eurozona subiu de 25,6 mil euros para 29,5 ao passo que o nosso passou de 15,8 para 16,3. O articulista do Diário de Noticias salientava que desde o começo do Euro aumentou a diferença entre o nosso salário mínimo e o da Eurozona. Mas esquecia  o aumento da diferença entre o nosso PIB por habitante e o PIB por habitante da Eurozona: a diferença do PIB foi 2400 euros em nosso desfavor, ao passo que a diferença do aumento do salário mínimo foi apenas de 1224 (102 euros mensais anualizados * 12 meses). Em 1999, o nosso salário mínimo era 28% do PIB por habitante; em 2014, foi 44%, como mostra o gráfico inicial. A diferença entre o salário mínimo obrigatório português e a média da Eurozona diminuiu ligeiramente ou estabilizou  entre 1999 e 2014, passando de 47% do salário mínimo português para 46%, ao passo que a diferença entre o PIB por habitante português aumentou substancialmente, passado de 62% do PIB por habitante português para 75% O fosso do nosso PIB em relação ao da Eurozona aumentou mais do que que o do salário mínimo. Era por aqui que o articulista do Diário de Noticias  deveria ter começado, se estivesse interessado em dar uma informação objetiva. Mas preferiu sugerir uma pobreza imaginária dos detentores do salário mínimo português, a clientela da CGTP, para esconder a pobreza relativa mas real de todos os portugueses face à média da Eurozona, quando medimos essa diferença em euros. É a problemática da nossa «convergência real» face à média da Eurozona, convergência com a qual a nossa classe política nos acenou para aderirmos ao Euro e que hoje oculta de toda a forma e feitio.

Queira o leitor examinar a questão do ponto de vista estatístico: face à média da Eurozona, os assalariados portugueses, que recebem pelo salário mínimo, enriquecem à custa dos não assalariados; os não assalariados portugueses empobrecem para o bem dos assalariados. Ou seja: exatamente o contrário da ideia que o artigo do Diário de Noticias pretende inculcar no leitor desprevenido. A explicação deste aparente paradoxo (aparente pois o leitor tende a equacionar assalariado = pobre) terá que ficar para melhor ocasião.

O leitor talvez goste de relembrar os dados que o artigo do Diário de Notícias tão laboriosamente esconde: como aumentou o fosso entre o nosso PIB por habitante e o da Eurozona, desde o começo do Euro. Está no gráfico seguinte.
PIBPortugalEurozona1999a2014Fonte dos dados: http://ec.europa.eu/economy_finance/ameco/user/serie/ResultSerie.cfm. Atenção: os anos mais antigos estão à direita.

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O artigo analisado está disponível em
http://www.dinheirovivo.pt/economia/salario-minimo-esta-cada-vez-mais-longe-da-media-do-euro/

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