Programa do Governo de esquerdas:Todo o Mundo e Ninguém

Winnie

Dinato: Que escreverei, companheiro?
Belzebu: Que Ninguém busca consciência.
e Todo o Mundo dinheiro.

Gil Vicente, Auto da Lusitânia

O Economista Português leu os dois primeiros capítulos do programa do governo de esquerdas: «virar a pagina da austeridade, relançar a economia e o emprego», «um novo impulso para a convergência com a Europa». Segue-se uma primeira análise.
A primeira análise é a seguinte: o programa de governo é inverificável. A célebre folha de Excel do Dr. Centeno não foi chamada a colaborar e por isso o governo não nos quantifica o programa e portanto nos diz se ele é eventualmente desejável ou também realizável. O primeiro orçamento deste programa está prometido para data incerta que, a avaliar pelo desempenho do Sr. Primeiro Ministro falando ontem em Bruxelas para a nossa  televisão, ele próprio ignora qual seja mas que será «o mais rápido possível».
À primeira vista, o programa foi escrito por Todo o Mundo e Ninguém: Todo o Mundo diz aos empresários que lhes vai subsidiar o investimento e Ninguém informa-os que. bem acima desses subsídios, os obrigará a aumentar os salários  cerca de quatro vezes mais do que a produtividade e que os multará, ou mesmo pior, se se enganarem e não assalariarem para todas a vida um cidadão ao qual propuseram recibos verdes ou contratos a prazo. Todo o Mundo diz querer aumentar o emprego mas Ninguém, quando se propõe hierarquizar os estímulos ao investimento, esquece o critério do emprego na escolha dos investimentos a subsidiar.
O programa europeu do governo reveste-se de alguma originalidade: propõe-se pedir à União Europeia (UE) que financie programas nacionais de convergência real, financiados pelos nossos queridos credores, e reforçando o federalismo europeu. O Economista Português aplaude às mãos cheias o renascer do tema da convergência real e acha bem que peçamos dinheiro à UE. Duvida é que tenhamos êxito por este processo. Com efeito,o programa é patriótico e imaginativo, mas parece ter sido escrito nos anos 1980, para um Delors generoso e federalista. Hoje em dia, aterrada com o nacionalismo local (diabolizado em populismo), com a imigração do Médio Oriente (que ela própria provocou por inadvertência), receosa da Rússia (que ela foi provocar), a UE só está disposta a gastar mais dinheiro para pagar aos turcos a mercenarização do tratamentos dos exilados sírios. Já não chora pelas vítimas do fascismo salazarista, que para a guerra colonial comprava material de guerra alemão, francês e italiano (mesmo assim uma ação menos grave do que ter colaborado no Holocausto). O nosso problema português é menos de 2% do orçamento da UE, uma verba irrisória, e o programa dos subsídios nacionais transforma-o em mais de 33% desse mesmo orçamento, uma verba gigantesca. Iremos lá assim?
O programa de governo evita cuidadosamente o menor confronto com os nossos credores UE, confronto que nos permitiria hipoteticamente pagarmos menos juros e diferirmos as amortizações da nossa dívida. Desapareceram os socialistas que queriam renegociar a dívida. O programa apoia os nossos credores e não hesita em punir as empresas portuguesas, obrigando-as a pagar um salário mínimo incomportável do ponto de vista racional. Tudo isto porque, a avaliar por notícias colocadas pelo governo na praça, considera possível aumentar o PIB  em 1% em 2016 (isto é, o consumo privado aumentará cerca de 2%). Mas este aumento só ocorrerá uma vez. É esse o sentido útil da afirmação do programa segundo a qual mesmo com as atuais regras «restritivas»  da UE é possível aumentar o consumo. O que significa que os eleitores do Bloco de Esquerda e do PCP sabem que, a partir de outubro de 2016, não há mais nada para eles. Por que votarão o orçamento para 2017? Quererão o Prof. Francisco Louçã e a Srª D. Catarina Martins entrar na história da classe operária universal como os algozes que apoiaram a ausência de crescimento do consumo privado? Sem eles, o PCP nada conta e por isso irá atrás. O mais provável é haver eleições daqui a doze meses.
Por isso, o programa será melhor compreendido à luz (ou à sombra) da célebre poesia o «Noivado do Sepulcro», de Soares de Passos; eis, a título de aperitivo, a segunda estrofe:

Que paz tranquila!… mas eis longe, ao longe
Funérea campa com fragor rangeu;
Branco fantasma semelhante a um monge,
D’entre os sepulcros a cabeça ergueu.

Quem «a cabeça ergueu» eram os nossos credores.

Para ler as outras estrofes, queira ir a
http://www.citador.pt/poemas/o-noivado-do-sepulcro-soares-de-passos

 

O programa de governo está por vezes redigido em estilo eleiçoeiro: as políticas dos quatro anos anteriores « conduziram a uma devastação social sem precedentes». O ministério julga que este tipo de frase o ajuda a governar como executivo de todos os portugueses? Paradoxalmente, desta «devastação», o Governo pretende extrair de imediato um aumento do rendimento, necessariamente anterior ao modelo económico que propõe aplicar a longo prazo. Mas não nos informa sobre a transição da «devastação» para o anunciado regime de bem-estar. O programa procede a um julgamento totalmente negativo da ação do seu predecessor no campo económico; ignora que o PS votou o acordo com a troika, o grande responsável dessa política, e esquece que o governo do Dr. Coelho conseguiu voltar ao crescimento do PIB (ainda que irrisório), que os nossos credores nos emprestassem mais dinheiro, aumentar as exportações e obter um saldo positivo nas contas externas. Curiosamente, o programa do governo esquece a melhoria das contas externas como objetivo a alcançar: ato falhado? problema de copy paste?

Para uma análise na especialidade do programa, ainda que não exaustiva, queira prosseguir a leitura.
O programa-se propõe «virar a página das políticas de austeridade, um novo modelo de desenvolvimento assente no conhecimento e na inovação, a defesa do estado social e um novo impulso para a convergência com a UE». «Virar a página da austeridade» será apenas durante o ano de 2016; a partir de 2017, os rendimentos estagnarão de novo exceto se violarmos as promessas à UE ou se conseguirmos um milagroso crescimento do PIB sem ser pelo aumento da dívida. O «novo modelo» são apenas palavras, o governo propõe-se gastar dinheiro que não tem com mais investigação dita científica, um desejável subsídio de desemprego chic de nulo efeito no crescimento do PIB. O novo modelo é o velho modelo Sócrates.  O «novo impulso para a convergência» é pedirmos piedade ao SPD, o partido socialista alemão, – e Deus queira que o SPD no-la dê.
• «Relançar o investimento na Ciência, na Inovação, na Educação, na Formação e na Cultura, devolvendo ao país uma visão de futuro na economia global do século XXI é outro desiderato do programa: ele fala em startups (novas empresas, em princípio tecnológicas) mas esquece as 300 mil empresas já existentes e em dificuldades pelas quais devida começar a inovação tecnológica;
• A propósito do «apoio complementar ao aumento do rendimento disponível das famílias» de «salário base» inferior a 600 euros mensais (qual será o salário máximo destas famílias?) , o governo propõe-se fixar as contribuições da TSU para… 2026;
• O programa propõe-se « reforço da concertação social» e duas linhas abaixo  fixa-lhe o salário mínimo que dita aos parceiros sociais – uma medida irracional e inconstitucional;
• O capítulo « RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS» fala de muitos temas e não só deste: propõe-se acelerar a vinda dos fundos comunitários do orçamento UE 2014-2010 (começou vai para dois anos e o dinheiro ainda não chegou….); propõe-se aumentar o investimento direto estrangeiro, o que em nada resolverá os problemas de financiamento das empresas (quando muito permitirá acelerar a venda das empresas portuguesas a estrangeiros); é prevista a criação de um fundo de capitalização, financiado pela reciclagem dos «fundos estruturais», que agora são entregues como empréstimos, o que foi decidido pelo famigerado governo anterior (cuja contribuição não é reconhecida); vários objetivos são do tipo «criar condições para…»; o programa namorisca com a ideia de estabelecer uma bolsa de valores para as PME (Pequenas e Médias empresas), mas refugia-se em frase de sentido duvidoso; ou seja: a monstruosa divida das empresas monstruosa continuará, sem que haja dinheiro fresco para elas crescerem;
• A «maioria» dos recursos financeiros (quais?) deve ser aplicada em «clusters»: quais clusters? Ressuscitou o Sr. Michael Porter, essa maravilhosa descoberta cavaquista dos anos 1980? Passa a haver planificação para os escolhermos? Ou foi um desabafo? Com efeito, o  resto do programa esquece os clusters.
• O crédito fiscal em IRC é alagado mas continua a ser concedido em moldes de economia protecionista;
Boa parte dos anunciados estímulos são puro burocratoguês; para se rir, queira ler as linhas seguintes, extraídas do programa governamental : «Criar uma linha de adiantamento financeiro por conta de crédito fiscal aprovado no âmbito do sistema de incentivos fiscais à I&D empresarial (SIFIDE II), com desconto diferido, para microempresas com investimentos em I&D mas ainda sem resultados coletáveis no curto prazo, como acontece frequentemente com empresas de criação recente ou de ciclo de valorização muito prolongado. Esta medida visa antecipar o gozo do benefício atribuído, aumentando a liquidez das microempresase a sua capacidade de investimento no curto prazo, dentro de determinados limites e condições». É obra!
A palavra startup (ou start-up) é usada no programa pelo seu valor mágico, em consonância alias com a  palavra proativo;
• «Relançar o programa ‘Licenciamento Zero’ para o investimento e para atividades empresariais, eliminando licenças e atos de controlo prévios e substituindo-os por uma fiscalização reforçada, depois de iniciadas as atividades; O Economista Português nem quer acreditar: o governo propõe-se acabar com o licenciamento industrial, a principal causa singular de corrupção e de atraso do nosso país? A formulação é equívoca, mas mesmo assim deve ser saudada.
• « As últimas décadas foram marcadas por um forte investimento público na modernização de infraestruturas de base. É agora tempo de utilizar e tirar partido dessas infraestruturas, que constituem um precioso ativo para dinamizar a competitividade do País, as nossas empresas e a criação de emprego». O programa do XXI governo ressuscita assim as palavras imorredoiras de Fontes Pereira de Melo, no século XIX: «Se fosse possível aprovar uma lei obrigando os portugueses a andarem de comboio, o problema do défice público estava resolvido». Agora trata-se de resolver o problema das PPP e de andar nas autoestradas. Será votada uma lei para termos que ir de carro uma vez por ano na autoestrada da Beira Interior e pagarmos a portagem (por exemplo)?
Reduzir o IVA da restauração para 13% a fim de criar emprego é uma fantasia como qualquer outra, pois nada prova que os atuais empregados de restauração trabalhem todos a 100% – se fosse assim, a redução só seria concedida aos restaurantes que criassem mais emprego; quem se lembrou de escrever semelhante frase?
• No capítulo «Promover o emprego…», no subcapítulo intiulado « Políticas ativas para emprego efetivo», figura forçar os assalariados em pré reforma a trabalharem a tempo parcial para darem lugar aos jovens; o objetivo talvez seja louvável mas, do que «promover o emprego, é distribuir o mal pelas aldeias, socializar a miséria ou a mediocridade;
• «Apoiar o reforço das competências e empregabilidade dos desempregados licenciados» é uma frase que, além de escrita num português dubitativo, transforma em ato heróico uma derrota dos governos que felizmente nos têm governado: conseguiram licenciar numerosos jovens a fim de os mandarem para o desemprego (à falta de emigração);
Sobre inovação, há apenas mais burocracia: a Rede Nacional de Incubadora é genial!!! Volta, Alfred Jarry! Volta tio Ubu!
Criticar o «dumping social» na UE é um frete ao SPD, o prtido socialista alemão, desfavorável ao nosso país: dumping social é um eufemismo dos sindicatos dos nossos credores para dificultar a mobilidade dos assalariados portugueses na Europa; O Economista Português prefere julga que foi erro de  copy paste;
Reforçar os poderes do Parlamento Europeu em nome da democracia é bonito mas irrealista: quem manda no Parlamento Europeu são os partidos alemães, os maiores, mais antigos e mais estruturados. É bom que não confundamos lindas ficções com exatas realidades.

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Programa do XXI «governo constitucional»
http://www.portugal.gov.pt/media/18268168/programa-do-xxi-governo.pdf

2 responses to “Programa do Governo de esquerdas:Todo o Mundo e Ninguém

  1. Apraz-me ver que O Economista não baixa a sua guarda. E até consegue ser tão eleiçoeiro como aqueles que critica quando escreve: “O programa procede a um julgamento totalmente negativo da ação do seu predecessor no campo económico; ignora que o PS votou o acordo com a troika, o grande responsável dessa política, e esquece que o governo do Dr. Coelho conseguiu voltar ao crescimento do PIB (ainda que irrisório), que os nossos credores nos emprestassem mais dinheiro, aumentar as exportações e obter um saldo positivo nas contas externas. Curiosamente, o programa do governo esquece a melhoria das contas externas como objetivo a alcançar: ato falhado? problema de copy paste?”

  2. O Economista Português agradece o comentário, inspirado na velha máxima «amicus Plato sed magis amica veritas» (Platão é amigo mas a verdade é mais amiga).