Três Lições do Debate do Programa de Governo – ou a Armadilha de Salazar

SalazarAssustadoFotobriografiaAssustado para ditador pela enxurrada do combate à austeridade (1929) A fotografia supra foi publicada na capa da fotobiografia da autoria de Fernando Dacosta

Acabou ontem o debate parlamentar do programa do governo de esquerdas (de algumas das esquerdas existentes em Portugal). Procuremos as principais lições.
PSD e PP não aprenderam nada: ambos os partidos tinham concorrido às eleições legislativas com duas plataformas sucessivas e contraditórias: a primeira era elogiarem a austeridade e a segunda foi combaterem-na, competindo em promessas com o Dr. António Costa; a cereja no topo da sua incoerência estratégica foi a aventura nefelibata da promessa de devolução da sobretaxa do IRS, uma mistura de promessa eleitoral, aprendizado de cálculo de probabilidades e jogada de poker malandro; PSD+PP conseguiram ao mesmo tempo secar o terreno à sua direita e à sua esquerda;  perderam – mas insistem no número melodramático de terem ganho e pessoas más, felizmente desconhecidas, lhes terem roubado a vitória; queixam-se na sua moção de censura que o governo das esquerdas é o produto exclusivo da proibição constitucional de dissolução no «semestre branco» mas estão enganados: bastava que o Dr. Passos Coelho tivesse aceite dirigir o governo de gestão, com que o Presidente da República lhe acenou – O Economista Português suspeita que não viu os telejornais desse dia – , para que tivesse podido marcar a data da dissolução, se ela fosse a vontade da maioria dos portugueses – e nem a antecipação lhe conviria de outro modo; se não aceitou, não foi certamente por recear ganhar essas eleições antecipadas. O Dr. Passos Coelho e o Dr. Portas, se não ganharam as eleições, perderam-nas; e, se as perderam, deveriam demitir-se dos seus cargos partidários. Ou será que mantêm a ficção de serem vitoriosos para se manterem nos seus cargos e evitarem o debate da estratégia que conduziu à derrota da sua coligação? O erro tático gera o erro tático e por isso, o Dr. Passos Coelho teria sido obrigado a prometer que, caso o PS lhe peça os votos parlamentares, exigirá a dissolução – seja qual o estado do nosso país, seja qual for a promessa do PS. Tática autoperversa, que o obriga a ele e ao Dr. Portas a serem os fautores da crise que derrubará o Dr. Costa, sem terem a menor probabilidade de ganharem a maioria nas eleições legislativas subsequentes; ou de entrarem no governo na base de nova e «glamourosa» violação de uma promessa eleitoral;
O Dr. António Costa ganhou os votos do PCP e do Bloco de Esquerda para a primeira batalha parlamentar e receia a derrota na guerra: o alívio que exteriorizou ao confraternizar off the record com os jornalistas, depois de ter obtido os votos do PCP e do Bloco de Esquerda contra a moção de censura PSD+PP, é o do combatente que conseguiu regressar de uma operação de resultado incerto; o tom de tenso de discurso eleitoral, ao estilo de Coelho/Portas,  com o qual o Dr. Augusto Santos Silva, nº 2 do governo, decidiu encerrar o debate, sugere que o governo não toma a sua maioria por um novo «compromisso histórico», pelo qual a União Democrática Popular, a Liga Comunista Internacionalista, bukharinistas avulsos e o Partido Comunista Português votariam sempre, sempre no PS o qual em troca os autorizava a conservarem os seus enternecedores dogmas marxistas, lhes dava uns lugarinhos à mesa do orçamento e fechava os olhos às tão apetecidas greves dos transportes. On the record, António Costa deu-nos o já habitual discurso das promessas o que revela um tático e ao mesmo tempo patenteia a incerteza quanto à aprovação do orçamento: o PCP já começou as greves dos transportes (apesar ou por causa de lhe ter sido prometido o que pretendia nestes campos) e já lançou a Frente Sindical da Função Pública em reivindicações consabidamente incompatíveis com a «regra de ouro» do Euro – e por isso o primeiro ministro, ignorando por certo que o seu partido, o PSD e o CDS/PP transferiram para a União Europeia o poder orçamental, prefere apresentá-lo depois da eleição do novo Presidente da República: curiosa ideia! Na próxima segunda feira, o Dr. Centeno estará em Bruxelas a expor o orçamento que se recusa a expor-nos a nós. O Dr. Centeno suporá que não lemos os jornais estrangeiros e por isso ignoramos essa simpática ocorrência? Supõe que os íncolas ao pequeno almoço folheiam o boletim do Banco de Portugal e adjacências para se informarem sobre a vida financeira da Pátria? Serão os seus colegas de governo que o persuadem dessa tremenda ignorância do aborígene? Assinalemos a concluir que o novo governo, mantendo ancestrais tradições, já começou a violar as promessas eleitorais: os lesados pelo Novo Banco que o digam;
Mantém-se a armadilha de Salazar: na crise financeira de 1928, o então candidato a autocrata submeteu-se/nos à ortodoxia financeira da época (o padrão ouro) para equilibrar as finanças públicas, sacrificando o nosso crescimento económico. O Dr. Costa cai na mesma armadilha: mantém a submissão ao novo padrão ouro decretado pela comissão de Bruxelas e pela União Europeia (por isso, tal com o PSD+PP, é incapaz de responder sobre o BES e o Novo Banco), julga que a esperança e o socialismo consistem num aumento adicional e não recorrente de cerca de 1% do consumo privado, dispensando-se por isso de apresentar o prometido modelo alternativo de crescimento económico para o nosso país. É a armadilha de Salazar. Depois da austeridade do ano de 1928, Salazar, ao contrário do que em geral se julga, devido à imagem de génio demoníaco que dele foi lançada,  não tinha decidido aplicar-nos um programa de austeridade durando umas décadas;  com efeito, em 1928 o professor de Coimbra começara por exigir modestos sacrifícios (cerca de 1% do PIB) e em 1929  não se perfilou para «ditador das Finanças»; também ele começou por aumentar o consumo privado, pois queria ser popular; a receita resultou, no primeiro round resulta sempre: em 1929, produto e consumo eram ambos superiores a 1927. O pior foi depois: como o ministro das Finanças de então não oferecia nenhum modelo de desenvolvimento, o PIB de 1930 até 1935 foi sempre inferior ao de 1929 e só no anos 1960 recuperou de modo significativo. A realidade condenou Salazar à ortodoxia financeira e a ser um ditador das finanças.

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