Aumento do Salário Mínimo obrigatório: só a EDP lhe resistirá

SalárioMinimo Taxa de LucroFontes: ver texto

A Concertação Social começa hoje a discutir a imposição governamental do aumento do Salário Mínimo: aumento de um quinto até ao fim da legislatura, aumento de um vigésimo para o ano. Se estes aumentos forem aprovadas, será o começo da destruição da economia portuguesa. Muitas pessoas sensatas, e muitos cínicos autoencartados, desinteressam-se do caso pois preferem estar certos que a promessa não é para cumprir, que o governo nunca aplicará aquelas medidas pois não durará a legislatura. O pior cego é o que não quer ver: ora é evidente que o PCP colocou como condição para aprovar o orçamento que seja previamente aumentado o Salário Mínimo obrigatório. O que, aliás em incumprimento constitucional, o Dr. António Costa já prometeu. Por isso, O Economista Português propõe-se a seguir demonstrar o efeito destruidor que o aumento anual de 5% terá sobre as empresas portuguesas.
A imprensa intoxica o leitor procurando: alguns jornais  pregam a fantasia que só os assalariados que ganham muito poucochinho (mesmo assim um terço do total) veriam os seus salários aumentados;  outros tentam persuadi-lo que, quanto ao salário mínimo, estamos na média europeia e por isso mais um bocadinho não causa mal a ninguém. Ainda ontem o I On Line tocava essa tecla. Queira ler:

Salário mínimo i on lineEssa afirmação é tudo menos verdadeira, como O Economista Português e tantos outros demonstraram. Mas a questão não é de médias europeias: a questão é saber se as empresas portuguesas têm dinheiro para pagar esse novo imposto chamado aumento do Salário mínimo.  Leia a seguir como a economia portuguesa será destruída. O primeiro fator a ter em conta é que o aumento obrigatório do Salário Mínimo provoca o aumento de todos salários «em escadinha», pois nenhum grupo profissional aceita perder posição em termos relativos. O aumento do salário mínimo acarretará portanto o aumento de todos os salários do setor privado, o único relevante para os cálculos seguintes.

Para pagarem aquele aumento, as empresas precisam de uma taxa de rendibilidade de 4,7% e só as empresas produtoras de bens não transacionáveis e as que beneficiam de monopólios locais alcançam essa taxa. Só elas sobreviverão .

Porquê estes 4,7%? Porque os nossos credores não deixam que o dinheiro seja pago por subsídios do Estado, que equivaleriam a uma diminuição dos impostos e a um risco de cobrança dos seus créditos. O aumento do salário mínimo tem que sair do lucro bruto das empresas.  Ora os euros necessários para pagar o aumento do Salário Mínimo obrigatório e os seus efeitos ascendem a 4,7% desse lucro bruto, a que o INE chama Excedente Bruto de Exploração. Insistamos: só as empresas produtoras de bens não transacionáveis e os monopólios locais estão em condições de sobreviver a este aumento. Os dados estão sumariados no gráfico acima. A EDP é um exemplo típico de empresa de bens não transacionáveis.  Os valores e a explicitação do cálculo estão numa nota final do presente post.

Como conhecemos a rendibilidade das empresas por dimensão e ramos de atividade? Segundo os dados da Central de Balanços do Banco de Portugal (BdP), há dias publicados, poucas empresas atingem aquela taxa de rendibilidade de 4,7%: as microempresas averbaram um prejuízo de -3%, as Pequenas e Médias Empresas (PME) registaram uma rendibilidade líquida de 3%;  sendo ambas  estas taxas calculadas sobre os capitais próprios. Examinando por ramos de atividade e não por dimensão das empresas, verificamos que a indústria e o comércio registaram ambos rendibilidades de 2%. Portanto, nenhum destes setores sobreviverá à adoção do Salário Mínimo obrigatório que o governo de esquerdas quer impor. Sobreviverão as empresas comerciais e industriais  acima da média que por certo são todas, ou quase, produtoras de bens não transacionáveis.  Por ramos de atividade, só a eletricidade, um setor tipicamente produtor de bens não transacionáveis, resistirá, pois tem a extraordinária taxa de rendibilidades de 11% (também sobre os capitais próprios).  Ou os hipermercados. No final do presente post, uma nota esclarece o modo de cálculo e a comparação entre as taxas de rendibilidade do BdP e d’ O Economista Português.

As empresas de bens transacionáveis têm condições para se adaptar ao aumento salarial obrigatório sem recorrem a despedimentos? Não  têm o poder de aumentar os seus preços. Não são livres de baixar salários – mas muitas por certo procurarão não pagar o 13º e o 14º mês, ou um deles. Podem cortar nos investimentos ou vender stocks ao desbarato, mas estão apenas a adiar a falência. Recorrer a métodos de produção mais capital intensivos também exige despedimentos e parece improvável, dada a escassez do crédito ao investimento produtivo. As que conseguirem endividar-se para pagarem prejuízos estarão a adiar a falência, mas serão poucas, pela mesma falta de crédito.  Se forem multiprodutos, despedirão o pessoal das produções cuja margem de lucro seja inferior a 3,5% se forem monoproduto, despedirão todo o pessoal. Na realidade, a alternativa das empresas concorrenciais será entre a falência e os despedimentos.

Os despedimentos aliás já aumentaram no último trimestre, o que significa por certo uma antecipação do ajustamento por antecipação por parte de muitas empresas, que preferem despedir agora, antes que o clima social endureça, ou mesmo recomecem as ocupações e seja socialmente impossível despedir. É óbvio que as contas acima apresentadas não serão no seu conjunto de efeito imediato. O efeito, porém, será rápido. Devido ao multiplicador, os despedimentos aceleram por si só: quando a padeira for despedida, não terá dinheiro para ir ao cabeleireiro.  Em meados de 2016, os efeitos já serão sensíveis no aumento do desemprego. A médio prazo, haverá uma terrível onda de despedimentos que atingirá as próprias empresas produtoras de bens não transacionáveis e os monopólios locais: como os hipermercados e a EDP não vendem apenas aos seus próprios empregados, os despedimentos nos outros setores diminuirão progressivamente as suas vendas.

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Interroguemo-nos: como é possível que um governo esteja autorizado, para manter os impostos altos e pagar aos credores, a estrangular a economia? O gráfico seguinte fundamenta uma resposta.

CapitalismoPrivadoEdeEstadoFontes – Contabilidade nacional (valores aproximados para 2015)

A grande razão de curto prazo ressalta do gráfico acima: somos livres de praticar esse ato destrutivo. A União Europeia regula com minúcia e reprime com singular ferocidade os impostos e os subsídios, que ligam o gomo do Estado ao do Privado, mas desinteressam-se por completo do que o governo extraia do privado por métodos que, ao menos na aparência, não sejam impostos. O aumento do Salário Mínimo obrigatório mexe com o capitalismo privado, o gomo esquerdo do gráfico. Ora as subregras ineptas da «regra de ouro» da Eurozona apenas se aplicam ao gomo da direita, ao capitalismo de Estado. O governo tem que ter juízo a cumprir estas regras e subregras, que protegem os nossos credores, mas é livre de arruinar os seus próprios nacionais e com eles a nossa economia. A cegueira de Bruxelas e da Eurozona à economia dita real é aliás  uma das críticas que o Fundo Monetário Internacional (FMI), por uma vez sensato, dirige à metodologia económico-financeira da União Europeia.

Caro leitor: depois da hecatombe das nossas empresas, não diga que não foi avisado.

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O governo de esquerdas prepara-se para aumentar os nossos rendimentos pelo método primitivo de matar a galinha dos ovos de ouro para lhe comer os ovos que ela tem na barriga. Morta a galinha, estaremos todos aviados.  É um movimento curioso e difícil de explicar num plano mais profundo do que a mera necessidade de poder (e da mesa do orçamento) por parte do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda e do PCP. Na sua última tópica, Freud dividia as pulsões humanas entre Eros, a pulsão criadora, e Tanatos, a pulsão mortal: vencerá o Tanatos, o fastio pela vida da nossa classe dirigente, disfarçado de Eros pelos assalariados? Se o leitor prefere um caso mais cristão, pense em S. Francisco de Assis a chamar «a irmã morte». Irmã morte» é a economia. no caso vertente.

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O modo de cálculo da taxa de Rendibilidade

Como obteve O Economista Português aquela taxa de rendibilidade, ou melhor, aquela taxa de custo do proposto aumento do Salário Mínimo obrigatório?   O valor dos «rendimentos do trabalho», na linguagem da contabilidade nacional, era 50% do PIB a preços de mercado na ótica do rendimento em 2008;  para os efeitos da presente demonstração este valor parece suficientemente atualizado e, a exigir ajustamentos, eles serão marginais; usá-lo-emos portanto. Aos 5% de aumento nominal do salário deveremos abater o aumento da produtividade do trabalho; consideramos que ela crescerá 1,5% em 2016; é uma previsão otimista; a produtividade do trabalho aumenta mecanicamente com os despedimentos, desde que as empresas não fechem, e por isso, se estes aumentarem mais do que o previsto, também ela aumentará mais do que aquele 1,5%. Assim, suporemos que após o aumento do Salário Mínimo obrigatório  requerido pelo Governo de esquerdas restarão por absorver 3,5% do PIB.

A rendibilidade de 4,7%   é a conversão em euros daqueles 3,5%, valor esse em euros que a seguir é calculado em percentagem do Excedente Bruto de Exploração, : os 3,5%, isto é, o valor dos aumentos salariais determinados pelo aumento em euros do Salário Mínimo obrigatório (2999 milhões de euros, em 2008) em percentagem do Excedente Bruto de Exploração (64197 milhões de euros, naquele ano).

Nota metodológica sobre a taxa de Rendibilidade

O Economista Português acrescenta uma nota metodológica: o leitor reparou que são diferentes os métodos de apuramento das rendibilidades por ele calculadas com base nos valores do INE (lucros sobre excedente de exploração) e os do BdP (lucros sobre capitais próprios). Sucede porém que, como é público e notório, as empresas portuguesas têm capitais próprios desproporcionalmente baixos o que amplifica de modo irrealista as taxas de lucro calculadas pelo método do BdP. O nosso método é mais realista. Pena que o BdP não julgue necessário que a sua Central de Balanços elabore (ou publique, se elaborou) dados sobre os custos e ganhos de exploração das empresas: ficaríamos assim a saber o peso dos rendimentos do trabalho, ramo de atividade por ramo de atividade e no global, estaríamos em condições de calcular de outro modo o efeito do aumento do Salário Mínimo obrigatório (vendo o seu efeito na estrutura de custos) É mais um pormenor revelador da escala de prioridades do querido BdP: mais do que o Banco de Portugal o BdP é o agente em Portugal do Sistema Europeu de Bancos Centrais; o seu objetivo é que paguemos aos nossos credores externos, seja qual for o grau das falências e a taxa de desemprego.

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