Salário Mínimo: as Empresas devem ter que Indemnizar os Assalariados pela Inflação?

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«Admito que o salário mínimo se possa discutir para uma legislatura, com escalonamento ano após ano, mas sempre com base em critérios objetivos [produtividade, crescimento da economia e inflação], mas também tendo em conta os custos de contexto [caso da diminuição da burocracia e da redução dos custos da energia]», disse ontem António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), no arranque da concertação social, preparando a reunião formal de hoje.

É óbvio que os critérios objetivos são indispensáveis a essa operação. Mas o presidente da CIP apresenta acima de tudo uma proposta negocial, por bem fundada que seja tecnicamente. A multiplicidade de critérios dificultará a objetividade e em contrapartida aumentará a flexibilidade negocial.
Vale a pena analisar um daqueles critérios: a inflação. Ontem, abordando o tema do salário mínimo, O Economista Português estudou um critério único: a produtividade do trabalho, articulada com a capacidade de as empresas pagarem o aumento pretendido; esta última, mais do que um critério, é uma condição sine qua non dos aumentos salariais. Apesar de tradicional na negociação coletiva, o critério da inflação foi deliberadamente excluído da análise. O leitor já verá porquê.
Será adequado que as empresas indemnizem os assalariados pelas variações da inflação? António Saraiva refere esse critério por certo para manifestar boa vontade negocial e por ser tradicional. Ele tem hoje cabimento? Distingamos. Uma coisa é os assalariados serem compensados pela inflação (o que é desejável), outra é serem as empresas a procederem a essa compensação. Quem deve pagar essa indemnização? No tempo do protecionismo, não havia problema em que fossem as empresas a pagá-la, pois era fácil compensá-las por esse custo adicional   por meio de subsídios discriminatórios ou não, mais crédito bonificado, mais direitos aduaneiros. Hoje é impossível: com a globalização, obrigar as empresas a indemnizarem os assalariados pela inflação salarial é diminuir-lhes a competitividade. Por outro lado, as empresas não são  responsáveis da inflação. Respondamos por fim à pergunta. Em rigor, acima da meta fixada (2%), a indemnização devia caber ao Banco Central Europeu (BCE), que é o autor da inflação. Mas o Estado, também responsável pela inflação, pelo menos quando emite dívida, também poderia financiar a compensação dos assalariados: estes ficavam garantidos e a competitividade das empresas era auxiliada. Ou, numa fase de transição, ser corresponsável com as empresas.

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