A CMVM processa um ROC e nomeia-o seu Supervisor de Auditoria

OGatoeoRatoA CMVM, à esquerda, preparando-se para fiscalizar as grandes empresas de auditoria (à direita)

O Economista Português soube de boa fonte que a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nomeou para diretor do seu Departamento de Supervisão de Auditoria um ROC que está processado pela própria CMVM. O nomeado é sócio numa sociedade de Revisores Oficiais de Contas com o presidente PS da assembleia municipal de Barcelos.

O Revisor Oficial de Contas (ROC) nomeado para dirigir a Supervisão de Auditoria da CMVM, o Dr. Fernando Manuel de Magalhães Teixeira Pinto, o ROC nº 688, sexagenário, que no seu curriculo anuncia ser «professor» de instituições de ensino suprassecundárias, é sócio do Dr. Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto na Sociedade de Revisores Oficiais de Contas nº 144 Duarte Nuno & Teixeira Pinto. Esta sociedade foi processada pela própria CMVM. O processo estava pendente à data da nomeação. Trata-se de uma pequena sociedade, formada por aqueles dois sócios; é uma sociedade de pessoas e não de capitais: o processo contraordenacional foi portanto movido também ao novo supervisor. Supervisionar-se-á a si mesmo?
O Dr. Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto é o presidente socialista da assembleia municipal de Barcelos.
O Departamento de Supervisão de Auditoria é crucial do ponto de vista da regulação do mercado: fiscaliza as grandes empresas de auditoria das quais depende a sobrevivência da cotação em bolsa das sociedades nela cotadas. O leitor tem presente que desde o escândalo Enron (2001) está na mesa a questão da lisura da contabilidade das grandes empresas cotadas em bolsa. Entre nós, já algumas faliram depois de apresentarem uma contabilidade devidamente auditada que as dava como lucrativas. Fica assim claro o papel estratégico da fiscalização da auditoria por parte do regulador do mercado bolsista, a CMVM.

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Expostos os factos, O Economista Português julga pertinente proferir três comentários:

• A questão não é se o nomeado é ou não sócio de um dirigente do PS: a questão é saber se alguém, deontologicamente fragilizado, está em condições de escrutinar os suspeitos de fraude, para mais  praticadas por grandes empresas, cheias de ROCs  e de auditores bem mais competentes e deontologicamente mais seguros do que ele.
• O responsável da Supervisão da Auditoria da CMVM fiscaliza em nome do Estado português os gigantes da auditoria mundial. O leitor acredita que o  nomeado estará à altura desta tarefa? Para além de deontologicamente fragilizado, um sexagenário, que arrasta o seu modesto currículo por instituições de ensino suprassecundário de modesta reputação, oriundo de uma miniemprensa de contabilidade, saberá enfrentará os «big four» da auditoria? Ao nomeá-lo, alguém se terá preocupado com a defesa dos nossos interesses?
• O fiscalizador fiscalizado próximo do PS foi nomeado por uma administração da CMVM em gestão e dirigida por um prócere do PSD, o Dr. Carlos Tavares, que resolveu esperar pelo adeus para deitar uma nódoa num bom currículo. Esta aparente incongruência sugere que  o sistema desorbitou ou, pelo contrário, dotou-se de uma organização superior em que o PS nomeia os incompetentes do PSD e o PSD nomeia os incompetentes do PS, por turnos, para que o sistema funcione não funcionando. Esperemos ouvi-los queixarem-se em breve que a CMVM não funciona, como agora se queixam do Banco de Portugal (BdP).

O Economista Português interroga-se: será preciso dizer mais?

5 responses to “A CMVM processa um ROC e nomeia-o seu Supervisor de Auditoria

  1. Permitam-me mais alguns comentários adicionais…
    A CMVM é autora de um código de governo de sociedades e é o orgão guardião das boas normas de conduta das entidades emitentes. Este objectivo estratégico deveria acarretar necessariamente um comportamento exemplar. Os cargos devem ter critérios objectivos em termos de processos de recrutamento, estes existem, estes foram publicados? Em termos de exemplo de conduta esta nomeaçao parece oferecer dúvidas. Portugal beneficia com esta nomeaçao? Não haveria mais ninguém que satisfazendo critérios tecnicos etc etc que tivesse uma conducta que não deixasse o país e a cmvm debeis em termos reputacionais, nomeadamente evitando este post? Portugal e as suas instituiçoes só podem beneficiar em ter criterios de governo de sociedades onde impere independencia, conducta exemplar e meritocracia. Os tres factores são essenciais em qualquer nomeaçao, em qualquer cargo, mas mais ainda quando se tem como missao “ditar” normas de boas práticas e comportamentos.

  2. O Economista Português agradece o comentário da Drª Susana Gomez, uma especialista em governo das sociedades anónimas

    • Antes de mais, deixe-me questionar o autor desta informação de origem um pouco duvidosa que a pessoa em questão tem um currículo muito mais vasto que o académico que aqui foi mencionado, tendo passado pela gestão de alguns grupos de referência no setor em que operam. Este esquecimento foi intencional? O currículo da pessoa em causa é vasto e amplamente premiado desde a sua licenciatura, demonstra enorme desconhecimento da pessoa em causa até pelo detalhe da mesquinhes relativamente à idade. Depois, não é o ROC selecionado para o cargo ao qual foi movido processo (como pode acontecer a qualquer pessoa) pela CMVM mas sim ao seu sócio, de uma pequena sociedade de revisão de contas e auditoria em que cada um se responsabiliza pelos seus atos e na qual a pessoa citada não exerce qualquer trabalho há anos (tem uma outra consultora com sócio)…novamente não percebo a mesquinhez da autoria deste texto nem qualquer relação politica…por esta ordem de ideias por amizade ou proximidade familiar todo e qualquer cidadão não filiado pode estar indirectamente ligado a um partido.

  3. Caro economista/politico/blogger,

    Qual é a sua moral politica para tecer comentários deste genero?

    Quem é que foi processado? Qual o processo? Qual a sentença?

    Qual o problema de ser um sexagenário, você para lá caminha…

    Os seus comentários e dos seus “especialistas” são pura especulação, algo vergonhoso para um jornalista com a sua formação.

    Não costumo comentar em blogs mas esta aberração parece aquela conversa tipica de café em que pessoas formadas inteligentes confundem a realidade com a imaginação…pense duas vezes antes de citar nomes ná vá acontecer semelhante consigo e sem qualquer razão real.

    Moderação online precisa-se!

  4. Foi com profunda indignação que li o artigo do blogue. Conheço o dr. Teixeira Pinto há muitos anos e é alguém que admiro pelo seu vasto currículo (com muitas provas dadas e vários prémios incluídos, sendo o último o Prémio Inovação Pordata 2015), pela sua idoneidade, pela sua independência e isenção e, acima de tudo, pelos elevados padrões morais que sustentam um permanente espírito de missão em prol da transparência e da responsabilização e do combate à fraude e à corrupção. Só alguém mal formado ou muito mal informado poderá pôr em causa a sua integridade e o mérito que esteve na base da sua nomeação para um cargo que exige e se ajusta perfeitamente a alguém com o perfil do dr. Teixeira Pinto. Não tenho a menor dúvida que exercerá o cargo com isenção e um desempenho ao mais alto nível, o que incomodará certamente alguns interesses instalados.