CMVM: o Caso do ROC processado e nomeado >>> Novo Episódio

 

Fez ontem quinze dias, O Economista Português revelou que a CMVM nomeara para seu supervisor de auditoria um ROC que ela própria processara e que, além disso, não era senhor de um currículo que justificasse a sua escolha para tal lugar, onde tem que enfrentar os «quatro grandes». O Economista Português prometeu voltar ao assunto e cumpre agora a  promessa. Começará por interpelar a CMVM e depois comentará o debate que a esse respeito se desenvolveu no presente blog.
O Economista Português sabe que a CMVM não aceitou o seu convite para anular esse concurso. Mas também sabe que
• A CMVM e o júri de nomeação ignoravam que o nomeado tinha sido alvo de um processo deontológico como ROC a cargo da própria CMVM;
• Não foram publicitadas as atas do concurso, que o nomeou nem é conhecido o critério de nomeação, nem o de seriação ou de exclusão de candidatos. O processado-nomeado terá sido escolhido por ser ROC? Mas os seus apoiantes (ver abaixo) apresentam-no como dirigente empresarial e salvador de empresas. A palavra dos seus defensores nada prova, mas não deve por isso ser desprezado. Mais sério é
O Economista Português saber que o ROC processado-nomeado pediu a sua suspensão da respetiva ordem, pedido de que depois se arrependeu. Um ROC autossuspende-se de ROC?
• Se foi nomeado supervisor de auditoria por ser ROC, o júri sabia que ele já tinha sido ROC (autos)suspenso?
O concurso de nomeação para supervisor de auditoria da CMVM foi desencadeado e sobretudo decidido em grande velocidade, para cumprir uma dispositivo legal que estabelecia o começo do corrente ano como prazo para o começo da atividade da Supervisão da Auditoria – mas o apressado supervisor não supervisiona ninguém; apesar das confusões nos setores da banca e dos seguros. A nomeação matou a urgência?
A administração da CMVM está há meses no purgatório da gestão  corrente; deverá o caso ser resolvido pela próxima gestão? Porque a nomeação parece tudo menos juridicamente segura e não convém que um cargo assim dependa da decisão dos tribunais.
Examinemos de seguida os comentários recebidos e o que os originou. A 5 do corrente mês, O Economista Português publicou um post intitulado «A CMVM processa um ROC e nomeia-o seu supervisor de Auditoria». Nesse mesmo dia, o presidente da CMVM respondia a esse post e a resposta foi pouco depois colocada em linha.
Este caso recebeu sete comentários de sete comentaristas. É um record. Analisemo-los sumariamente. O primeiro foi da Drª Susana Gomez, uma ilustre financeira e especialista em governança empresarial; é o único anterior ao da resposta do Sr. Presidente da CMVM; era um comentário que reclamava a averiguação das afirmações feitas. O post foi alvo de mais seis comentários, todos os seis a defenderem o ROC processado-nomeado; esses textos foram publicados como comentários ao post, quando respeitavam a lei e por isso não tinham que ser expurgados de frases ilícitas, expurgo que tanto informática como legalmente impedia a sua aprovação como comentários. Com os limites da lei, O Economista Português publicou todos os textos que recebeu sobre o assunto. Sumariemo-los, intercalando um ou outro breve comentário.
A 6, um anónimo intitulado André louvava o currículo do ROC processado-nomeado, afirmava que ele dirigira grupos empresariais, louvava o seu CV, afirmava que o processado fora «o seu sócio de «uma pequena sociedade de revisão de contas e auditoria» [erro, foi processada a sociedade; sublinhado nosso], negava a conexão política da sua nomeação, hipotizada no post inicial, e censurava a ignorância d’ O Economista Português  sobre o caso. Nesse mesmo dia 6, um tal Martins, perguntava «qual era a moral política» do autor do post e proferia outros comentários do mesmo episteme.
 Também a 6, o anónimo António Kaspinha (sic) criticava esse post e elogiava o ROC processado-nomeado. O cidadão Kaspinha afirmava: «até alguém ser julgado é totalmente livre de ser elegível para qualquer cargo» [o cidadão estava enganado; a CMVM exerce uma supervisão prudencial e por isso tem que aplicar esses critérios a vários agentes financeiros; por maioria de razão, deve aplicar critério idêntico ou mais exigente aos seus próprios dirigentes]. Nesse mesmo dia 6 Paulo Pinto elogiava a resposta do Presidente da CMVM, em comentário ao post que a publicitava. Pinto foi publicado como comentário, mas Kaspinha teve que ser expurgado de frases aparentemente ilícitas e por isso foi colocado em linha; na aparência, era um post.
 A 7, o anónimo Fernandes comentava o post inicial; declarava a sua «profunda indignação» pelo seu conteúdo e acrescentava: «Só alguém mal formado ou muito mal informado poderá pôr em causa a sua integridade (…)». Este último comentário era curioso pois O Economista Português nunca se pronunciara sobre tal aspeto, limitando-se a afirmar que o ROC nomeado tinha sido processado (nunca o qualificou de culpado) e não tinha currículo para o lugar; a crítica era dirigida à CMVM e não ao candidato ao lugar. A quem se dirigiria essa defesa da integridade do Dr. Fernando Manuel de Magalhães Teixeira Pinto?
Também a 7, O Economista Português voltou ao assunto, em novo post, reiterando e desenvolvendo as suas afirmações iniciais, mas sempre sem se substituir à CMVM nos procedimentos do necessário inquérito interno a este caso fora do comum. Retomemos o fio dos comentaristas do caso. Só nos falta um.
 A 12, o semi anónimo António Páscoa comentava o post inicial, elogiando o ROC processado; tal como Kaspinha, teve que ser expurgado de frases ilícitas e por isso foi também colocado em linha, como se de um post se tratasse – tudo a bem do direito de defesa do processado-nomeado imaginariamente atacado. Páscoa apresentava o nomeado como «administrador do grupo M. Coutinho» e «diretor financeiro de algumas das mais importantes empresas» do nosso país; era «um homem das empresas» e não da política [apresentava-o portanto como anti ROC, pois o ROC fiscaliza os dirigentes empresariais]; descrevia-o ainda como «professor em universidades técnicas» mas com uma douta reserva: «pelo que li» [a reserva era avisada, pois em nenhum CV oficial consta semelhante reivindicação] ; o nomeado teria recuperado «inúmeras empresas» e estaria a recuperar outras tantas; segundo Páscoa, o elogiado correria o risco de  ser preterido a «um académico – mas esses fazem o quê?», concluía Páscoa.

O elogio do processado-nomeado , da lavra dos seus admiradores, retratava um ser bifronte: empresário e auditor de empresários, com uns laivos de sábio professor e universitário. «Too good to be true», como G. B. Shaw escreveu no começo da Joana de Arc.

O Economista Português não dispõe da menor prova que estes seis comentadores  anónimos e semi anónimos tenham sido arregimentados pelo processado-nomeado ou por alguém agindo em seu benefício; aliás o CV do processado-nomeado não inclui a alínea «organiza grupos de pressão para conquistar e manter lugares públicos de nomeação concursal». Por isso O Economista Português maravilha-se com a coincidência desses comentadores, que desafia toda a probabilidade: seis comentadores, todos movidos apenas pelo puro amor da verdade, precipitam-se simultaneamente sobre O arcano Economista Português, elogiando o processado-nomeado. Mais do que um cisne negro, semelhante ocorrência é um elefante voando com asas de borboleta. O amor da verdade manifestado pelos nossos anónimos e semi anónimos foi em dois casos tão acendrado que entrou pelo campo do ilícito penal. É que dá por vezes a pureza dos sentimentos ardorosos. Por isso, a concretização desta probabilidade improvável é em si mesma merecedora de reflexão.
O Economista Português considera desnecessário examinar com pormenor o CV do processado nomeado; deixa a seguir dois endereços desse CV.
http://www.iscap.ipp.pt/data/db_docpub/contratos/233_contrato.pdf

(o leitor, caso queira consultar o currículo acima, terá que refazer a pesquisa no seu motor de busca, pois a página descarrega imediatamente o pdf do CV)
O leitor julgará se o CV em causa é adequado a enfrentar os gigantes da auditoria.

One response to “CMVM: o Caso do ROC processado e nomeado >>> Novo Episódio

  1. O Economista Português recebeu um correio eletrónico de um leitor identificado e transcreve de seguida a parte relevante:
    «Os factos falam por si e demonstram bem o nivel a que isto chegou!
    Quando um ROC(sr Mario Freire) empregado da CMVM e,em sua representacao membro do Conselho Nacional de Supervisao de Auditoria) saiu directamente para os quadros da KPMG onde estavam os cuidadosos zeladores da CMVM?
    As condicoes financeiras do homem foram de monta!
    Sem qualquer periodo de nojo foi um fartar vilanagem……..
    Estes tipos nos EUA estavam aviados!»
    O Economista Português julga a informação verdadeira, devido a credibilidade que lhe merece a fonte, mas informa que não a verificou pelos seus próprios meios.