Orçamento 2016: a Ficção da Luta com Bruxelas

O governo prossegue uma narrativa heróica e lendária da sua ação face a Bruxelas (montagem a partir do Diário de Notícias de hoje; o Sr. Ministro está pela primeira vez de gentleman farmer, quem sabe se para estender um raminho de oliveira ao Sr. Cameron)

O Sr. Ministro das Finanças apresentou ontem alguns dados macroeconómicos sobre o Orçamento do Estado para o corrente ano:  o PIB é suposto crescer 2,1%, o défice previsto desce de 2,8% para 2,6%, o défice estrutural fica em 1,1% e a dívida pública  desceria para 126% (tudo em percentagens do PIB). O Doutor Mário Centeno só anunciou medidas de expansão do consumo privado, exceto as duas seguintes: aumento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e fiscalidade de dissuasão do crédito ao consumo (umas e outras não quantificadas). Contudo, apresentou o orçamento como sendo de contenção  ao mesmo tempo que paradoxalmente manteve a retórica do  crescimento económico, mas não foram anunciadas medidas de estímulo ao investimento privado  ou à exportação, pelo que é lícito deduzir que, a haver expansão económica, ela resultará apenas da variação positiva do consumo  privado.

O orçamento é pouco credível. Vejamos vários objetivos contraditórios, sem que o Sr. Ministro se tenha apropriado dessa contradição

  • Crescimento do PIB e dívida pública: Para que o crescimento acelere, na lógica do governo terá que aumentar o consumo privado – mas o aumento deste exigirá o aumento da dívida pública, dadas as baias do «tratado orçamental» ao aumento da despesa pública. É o modelo de crescimento Sócrates. Só que o  Sr. Ministro anunciou a diminuição da dívida pública. Diminuição inverosímil, tanto mais que o governo mandou pedir emprestado um adicional de onze mil milhões de euros.
  • Défice do Estado e variação de cobrança de receitas e concretização de despesas: Os anunciados  aumentos de impostos por certo não compensarão os encargos adicionais assumidos pelo governo (sem Banif). Com efeito, o imposto dos combustíveis líquidos rende cerca de 1,5% do PIB mas, com o petróleo a descer, só renderá  algo que se veja com um aumento brutal da taxa que seria politicamente inaceitável (o leitor lembra-se dos irmãos Pinto?). Até porque este imposto tem já uma taxa que roça o pico do Everest.

O governo começou a encenar  uma guerra cm Bruxelas. A ilustração de abertura, certamente inspirada pelo Terreiro do Paço (ou ao menos impressa pelo matutino alfacinha na perspetiva de não o desgostar), vai no sentido da cruzada.  O Sr. Primeiro Ministro em Cabo Verde gritou mesmo, em momento de elevado patriotismo: «Alma até Almeida!» o que por certo surpreendeu os locais. Ver abaixo  recorte elucidativo do Diário de Notícias de terça feira passada.

O Economista Português defende uma posição firme face a Berlim (e ao seu anexo bruxelino) mas julga imaginário o combate supostamente em curso e considera-o uma simples e inócua uma simples e inócua tática política. O orçamento português cede aos nossos queridos credores no principal: o valor do défice em proporção do PIB.  Cede e volta a ceder, pois baixa a taxa do défice em relação à de 2015. Baixa-a, aliás, violando de novo o seu programa eleitoral do PS, a célebre folha de Excel do Doutor Centeno. Cedendo aqui, mete a mão na engrenagem. Mas precisa de indrominar o Bloco de Esquerda e o PCP. Para isso, nada melhor do que ficcionar um combate de gigantes contra Bruxelas: a multidão ululante, vendo o patriota Costa atacado pelos panzers berlinenses, obrigará comunistas e bloquistas a votarem o orçamento ditado pelos nossos credores para salvarem a nacionalidade da derrocada iminente, impedirem a derrota histórica da classe operária portuguesa e salvarem o casamento entre cidadãos dos mesmo sexo. Depois disto tudo,  veremos se Costa, António não tem que chamar de novo os bombeiros.

Esta ficção terá algum ponto de contato com a realidade? à primeira vista, parece que não tem. Com efeito, os pontos de fricção de Costa, António com Bruxelas/Berlim residem apenas no défice estrutural – caso em que o governo tem o direito de evocar as promessas eleitorais – e … e…. este este e é um grande  E: residem  no caso Banif.  De acordo com as regras em vigor, o custo do Banif deverá ser imputado ao défice. O governo está nervoso porque negociou mal: obedeceu às ordens bruxelinas para gastar dinheiro do contribuinte português e não se se protegeu com a garantia que tal verba não iria à conta do défice.  O que, para um governo que prometeu firmeza face à União Europeia, não está nada mal.

 

2 responses to “Orçamento 2016: a Ficção da Luta com Bruxelas

  1. Depois do golpe de estado aplicado à Grécia pela União Europeia e pelas suas Instituições tornou-se evidente que estando a actual UE a ser governada de facto por uma tecnocracia ao serviço dos interesses de uma pequena, mas poderosa, minoria de poderes económicos e financeiros será mais do que lógico pensar que tais forças jamais permitirão que qualquer país actue de forma independente e favorável aos seus interesses, aos interesses da sua população. A arma de que dispõem será a manipulação dos juros da dívida pública.
    Todos os países economicamente mais débeis do euro trazem um garrote ao pescoço que é alargado ou apertado consoante as políticas dos governos desses países se aproximem ou afastem da satisfação dos tais poderosos interesses económicos.
    Portugal não é excepção, mesmo com um governo da família socialista europeia. Em breve conheceremos se tal aperto já começou ou não (de qualquer modo mais tarde do que pretendia a PáF). E, creio que ele já começou com os juros da dívida pública a subirem paulatinamente encontrando-se hoje a 2,92% quando há pouco mais do que uma semana estava em 2,60%.

  2. O Economista Português agradece o comerntário e anota que o problema nas negociações com a União europeia é não só a fragilidade económica mas sobretudo a fragilidade financeira.. Vista a questão do ângulo das instituições políticas, vale a pena registar que a política económica é determinada pelos partidos europeus (em particular o Partido Popular Europeu e o Partido Socialista Europeu,) nos quais os partidos políticos portugueses desempenham um papel de terceira ordem.