O Doutor Mário Centeno tem autoridade para pilotar a reforma da supervisão financeira?

Anteontem, o Sr. Ministro das Finanças anunciou que era importante discutir a supervisão financeira no nosso país e anunciou que o governo iniciará um debate sobre o assunto, após o qual talvez mude o atual regime.

A atual supervisão financeira assenta no estabelecimento de reguladores consoante os mercados: o Banco de Portugal (BdP) para a banca, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para a bolsa de valores e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), cuja denominação resume o seu objeto. Cada supervisor estrutura-se em dois pólos: o prudencial (ou preventivo) e o comportamental (ou repressivo). Este modelo tradicional tem vindo a abrir brechas devido à crise da Lehman Bros (2008) e aos atentados das Torres Gémeas (2001), que transformam a banca em auxiliar dos serviços de informações antiterroristas.

O fracasso da supervisão bancária em Portugal é publico e notório. O mesmo não é verdadeiro dos outros ramos. Uma reforma é necessária.

O Doutor Mário Centeno não tem autoridade pessoal para pilotar a reforma da supervisão financeira pois:

  • Como funcionário do BdP, do qual não se demitiu e ao qual por certo pensa regressar, é parte interessada, o que gera um conflito de interesses insanável;
  • Como funcionário do BdP é público e notório que está em conflito com o atual governador daquela instituição, o que agrava o conflito de interesses;
  • Acompanha o assunto há muito tempo, na qualidade de consultor financeiro do atual secretário geral do PS,  e revelou não ter uma ideia clara sobre o conteúdo do mandato do grupo de estudos (qual o seu objeto? agirá em público?) nem sobre a sua composição
  • O seu comportamento como ministro das Finanças já deixa a desejar, em particular no caso Banif, que se prende com os problema da supervisão, e respetivas negociações com a União Europeia;
  • Uma reforma daquele tipo exigirá a participação de todos os partidos políticos representados na Assembleia da República, em particular do PSD, dimensão consensual que não foi sequer referida e que inquina desde já.

Para estudar a reforma da supervisão financeira, o Governo deve constituir à partida um grupo com financeiros competentes dos diversos partidos (João Salgueiro, Otávio Teixeira, Bagão Félix, para exemplificar com financeiros respeitados de três partidos fora do governo), banqueiros e seguradores privados (incluindo alguns portugueses) e elementos qualificados da chamada «sociedade civil», afastando desse processo o Sr. Ministro das Finanças, pelas razões acima nomeadas.

2 responses to “O Doutor Mário Centeno tem autoridade para pilotar a reforma da supervisão financeira?

  1. Rui Silva Graça

    Se o Dr. Mário Centeno tem um conflito de interesses com o BdP, devido à sua condição de funcionário, que dizer das três personalidades citadas, todas elas “pensionistas” e/ou com passado altamente responsável no mesmo BdP??

  2. O Economista Português agradece o comentário. Os três nomes indicados são pessoas competentes e decentes. por isso foram indicados, a título de exemplo. Se se provasse a existência de um conflito de interesses atual entre algum deles e a pertença a uma comissão encarregada de repensar a supervisão financeira,, O Economista Português n~ão passaria o exemplo a proposta