Ministro Centeno: Não tive tempo para estudar o caso Banif.

Nem todos tiveram tempo para se esforçar

Não tive tempo para agir no caso Banif, revelou o ministro das Finanças, Doutor Mário Centeno, numa reunião com o grupo parlamentar socialista, na quinta feira passada. Foram declarações entre o delirantemente alucinante e o tristemente hilariante. O Economista Português apenas tomou conhecimento delas pelo acaso da audição de um telejornal a horas mortas. O habitual situacionismo das televisões e dos jornais de grande circulação portugueses, por certo ajudado pela máquina socialista de relações públicas, poupou aos senhores telespetadores e aos senhores leitores o conhecimento direto daquelas declarações – de que acima é dado um resumo.

O Doutor Centeno é o ministro do caso UTAO, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, um organismo tecnicamente independente e funcionalmente dependente do Parlamento, estabelecido pelo Dr. Jaime Gama quando presidente da Assembleia da República. Como os mass media procuraram tornar esse caso incompreensível, O Economista Português julga conveniente contá-lo por miúdos. Naquela quinta feira de Cinzas socialistas, o Diário de Notícias  escrevia que a UTAO afirmara: o orçamento para 2016 «corre evidentes riscos de incumprimento»; e acrescentava; haverá medidas classificadas «one-off» que «não cumprem os requisitos». O que são as medidas «one-off»? São as medidas cujos efeitos orçamentais ocorrem uma única vez e em princípio num único exercício: quando o Estado paga o subsídio de funeral pelo falecimento do pai de um funcionário, que arcou com o grosso das respetivas despesas, tem a certeza que o evento não se repetirá (pai há só um) e por isso não originará despesa adicional à decorrente da decisão. Quais são as falsas medidas «one-off» do Doutor Centeno»? A reposição dos vencimentos do funcionários públicos. Uma criança de 9 anos vê a brincalhotice: a decisão foi tomada uma só vez (é o «one-off»), mas os seus efeitos repetir-se-ão durante o próximo exercício orçamental e por certo durante os seguintes. Por isso, ninguém de boa fé levaria a sério a qualificação. Houve algumas (pouquíssimas) pessoas inteligentes que afirmaram ser certa esta posição governamental porque a Comissão bruxelina aceitara que a sobretaxa fosse classificada como medida singular; mas esta última classificação significa apenas que o Doutor Louçã deixara um bocadinho da sua cabeça no bengaleiro socialista ao entrar no apoio ao governo Costa: o aumento dos vencimentos é uma despesa, que a Comissão quer evitar, e a introdução da sobretaxa fora um imposto, um aumento de receita.  Ora um aumento da receita do estado português convinha à Comissão, que por isso o qualificou de singular para estar em condições de requerer novas sobretaxas. Aliás, o paralelismo nem sequer ocorria do ponto de vista apenas formal.

Hoje à tarde, o mais tardar amanhã ou depois, esperam-se novas fugas de informação que nos revelem se Berlim, por interposto Bruxelas, dá a fuga ao governo das esquerdas – ou seja: se lhe aceita um aumento  aparentemente pequeno da carga fiscal sobre a classe média.

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