OE 2016: um Orçamento depressivo, que aumenta os Impostos e hesita sobre os Vencimentos da Função pública

Tal como previsto pel’O Economista Português e por todas as pessoas de bom senso, há orçamento: o combate de titãs entre Lisboa e Bruxelas-Berlim acabou com o nosso governo a ceder, baixando a taxa de crescimento do PIB de 2,1% para 1,8%, o défice orçamental dos 2,8% previstos no programa socialista para 2,2% e o défice estrutural para 2,2%. Estas cedências resultam do aumento de vários impostos indiretos que reduzem substancialmente o previsto aumento do consumo privado: em 2015 terá sido de 2,8% e no corrente ano será de 2,4%, segundo a OCDE (citamos, como sempre no presente post, o «Relatório» do «Orçamento do Estado para 2016»).  B Berlim-Bruxelas também cedeu: aceitou um PIB implícito cerca de quinze pontos percentuais acima da realidade e que facilitam as derrapagens orçamentais. Cedeu porque lhe convém ter por cá um cobrador dos seus juros, seja ele de fraque preto, cor de rosa ou vermelho.

Impõem-se algumas perguntas: os impostos aumentarão? Os vencimentos dos funcionários públicos aumentarão? (Já vimos que o consumo privado diminuirá o seu ritmo de crescimento). O orçamento terá um efeito expansivo ou recessivo sobre a economia? É um orçamento de austeridade? Eis as respostas:

  • Os impostos aumentarão? Aumentam. A páginas tantas, o relatório confessa: «O aumento da receita em 4,2% decorre essencialmente da evolução projetada para a receita fiscal, a qual reflete a melhoria da atividade económica e o impacto das medidas de política orçamental.  Como o produto cresce 1,8% o resto do aumento da carga fiscal será absorvido pelo rendimento dos lares e das empresas.
  • Os vencimentos dos funcionários públicos aumentarão? O orçamento dá várias respostas. Diminuem 0,1% em contabilidade nacional, segundo o Quadro II.3.1. Aumentam 3,3% segundo o Quadro III.3.1 Despesas das administrações públicas ótica da Contabilidade Nacional. Aumentam 2,9% segundo. Quadro III.I.1 Conta consolidada das Administrações Públicas em contabilidade pública.
  • O orçamento terá um efeito expansivo ou recessivo sobre a economia? Terá um efeito recessivo. O orçamento tem um efeito expansivo quando dá à economia mais do que lhe tira. Ora em 2016 as receitas aumentam 0,3% e as a despesas diminuem 2%.
  • É um orçamento de austeridade? No sentido em que o PIB não diminui, não. No sentido em que o consumo privado desacelera, é. Alguns grupos sociais serão favorecidos com este orçamento e outros prejudicados, é a política habitual de dividir para reinar.

O Economista Português acrescenta a seguinte nota: o PIB implícito no Orçamento de 2016 varia consoante os quadros do relatório. Assim, se deduzirmos o PIB do saldo global primário no quadro III.1.1 temos 201,6 mil milhões de euros; se o deduzirmos do saldo global, do mesmo quadro, teremos o valor ainda exagerado mas mais realista de 187,5; se o deduzirmos das receitas correntes no quadro III.3.1. teremos 185,6.  Qualquer daqueles valores é demasiado otimista- Com efeito, os dados trimestrais do INE para 2015 sugerem que o PIB o ano passado terá andado pelos 171 mil milhões de euros. Quem acredita que ele crescerá 9,7% em  2016? Ninguém. A própria previsão orçamental, corrigida por Bruxelas-Berlim, é de um crescimento de 1,8% pelo que o orçamento deveria ter trabalhado com um PIB 2016 no valor de 174 mil milhões de euros. Esta folga imaginária torna a execução do orçamental artificialmente fácil.  Nas contas, tudo será por certo pior do que na previsão orçamental. Dito de outro modo: o orçamento é tecnicamente deficiente. Ao que parece, a folha de Excel do Doutor Centeno não teve tempo de incorporar as últimas instruções de Bruxelas-Berlim e trabalhou com diversos PIBs de 2016 para o mesmo orçamento.

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O Relatório do «Orçamento do Estado para 2016» está disponível em

http://cdn.jornaldenegocios.pt/files/2016-02/05-02-2016_17_33_56_relatorio_or%C3%A7amento_estado.pdf

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