OE 16: A Carga Fiscal aumenta mais de 0,2 pontos percentuais do PIB >>> Défices de competência e de lealdade do Doutor Centeno

A carga fiscal aumenta pelo menos 0,2%, como O Economista Português  demonstra a seguir com os números erratado e martelado do OE16. O Sr. Ministro das Finanças, Doutor Mário Centeno, porém persiste em dar aos portugueses e aos seus colegas de governo números que ele tem a obrigação de saber estarem errados. Vejamos por cabeça, tronco e membros.

Com efeito o Sr. Ministro das Finanças foi sábado a Faro tentar convencer os portugueses que o Orçamento 2016 diminui a carga fiscal em 0,2% do PIB, pois as receitas fiscais (sobretudo IRS e IRS) diminuem 0,6% e «há um aumento de quase de 0,4 pontos percentuais do peso dos impostos indiretos no PIB». O Doutor Centeno conclui que, «conjugados estes dois valores, uma diminuição [de 0,6 pontos percentuais] dos impostos directos e um aumento de 0,4 dos indirectos, temos uma redução da receita no PIB», segundo o Diário Económico. O sr Ministro acrescentou depois que as contribuições para a Segurança Social integram a carga fiscal «em sentido técnico» e aumentarão este ano, mas não disse a percentagem deste aumento.

Comecemos pelo défice de competência do Doutor Centeno. Estas declarações mostram que o Sr. Ministro não leu a extraordinária errata ao seu extraordinário Orçamento. O leitor tem à sua disposição o pedaço ora relevante.

Para o orçamento erratado, a inversão de política passou a ser «a manutenção da carga fiscal», e não a sua diminuição. O orçamento dantes de erratado por Bruxelas-Berlim é que previa a diminuição da carga fiscal – e o seu relatório, ainda por deserratar, assim o rezava. Que o Doutor Centeno não tenha lido a sua própria errata já é incompetência, ou uma ainda mais preocupante denegação da realidade,  mas há pior. A triste verdade é que o Sr. Ministro cedeu a Bruxelas-Berlim e procedeu a um aumento considerável da tributação indireta mas foi incapaz de o calcular e por isso ela não está incluído na errata ao orçamento, pelo menos de modo explícito. O que aliás prova que o OE16, mesmo depois de erratado, continua  martelado.Com que direito o doutor Centeno atribui um valor ao aumento da tributação indireta, para efeitos de propaganda política sobre a carga fiscal, quando é incapaz de escrever esse valor preto no branco?

Passemos ao défice moral do doutor Centeno. O Sr. Ministro sugere de modo inequívoco, mas sem o dizer com frontalidade, que a diminuição da carga fiscal é 0,2% do PIB: quem ignora o resultado de subtrair 0,4 a 0,6?. Ao dizer isso, prova que não é leal ou não leu a sua própria errata, numa secção diferente da atrás citada; é que esta dá uma diminuição da carga fiscal no PIB em 0,1% e não em 0,2%. Este valor de 0,1 % é aliás justificado noutro ponto da errata, que O Economista Português disponibiliza de seguida:

 

Acrescente-se que a anterior justificação do 0,1% não tem trambelho. Se a variação da carga fiscal fosse medida assim, teria diminuído 0,7% do PIB e não 0,1% .

Para mais, o Sr. Ministro esqueceu que os portugueses pagam os impostos adiantados e recebem os reembolsos atrasados, o que significa que o Estado se apropria do chamado «imposto inflacionista», ou na sua totalidade ou na sua maior porção. É o caso do IRS ou do IVA, para quem tem reembolso. É mais um caso de défice de lealdade do Doutor Centeno, que produziu uma afirmação contrária à prática financeira e destinada a enganar os portugueses que não estudaram cálculo financeiro. Para quê esse esforço inglório se o próprio doutor Centeno confessou, ainda que de um modo dissimulado, que a carga fiscal cresce, exceto no caso improvável de o aumento das contribuições para a Segurança social ser inferior a 0,1% do PIB? Será para nos dizer, quando daqui a um ano e meio for inequívoco o aumento da carga fiscal, que ele, um belo dia, em Faro, bem o tinha anunciado? O leitor reparou por certo que o novo homem público passa a vida a puxar dos seus galões, a falar em termos que qualifica de técnico (em Faro foi a «carga fiscal») e talvez nessa altura nos atire à cara com a nossa ignorância para o compreendermos.

«Tens mesmo que aumentar os impostos, querido afilhado»

É o momento de demonstrar, com os dados do próprio OE16 martelado e erratado, que a carga fiscal aumentou. Com efeito, o OE16 prevê um aumento dos preços no consumidor, medido pelo IPC, de 1,1%; se subtrairmos este valor ao aumento nominal da carga fiscal, que a errata diz ser de 3,1%, teremos um crescimento real do carga fiscal de 2%. Ora este valor é superior em 0,2% ao aumento do PIB e por isso a carga fiscal aumenta 0,2% em relação ao PIB. Por isso, até prova em contrário, que por certo nunca virá, a carga fiscal aumenta 0,2 %, isto é, aumenta 0,2 pontos percentuais do PIB. Tendo em conta a repartição do imposto inflacionista, este aumento será maior. O doutor Centeno não conseguiu martelar os números do OE de modo que eles apoiem a sua falsa propaganda (tinha-os martelado para um providencial aumento do PIB em 2,1%, que lhe permitira arguir a diminuição da carga fiscal, mas Bruxelas-Berlim mandaram-no substituir esse número por outro e o Doutor Centeno foi apanhado com a mão na massa). Sabemos por isso que o governo sabe que violará a sua promessa de não aumentar a carga fiscal. Não sabemos porém se o governo foi enganado pelo Doutor Centeno, que o teria convencido que isso só ocorreria na execução orçamental, ou se é cúmplice dele neste logro desde o início, ou melhor, desde a cedência à Madrinha.

Nota ao § anterior. O OE16 por mais de uma vez dá valores diferentes à mesma variável; assim, também afirma que o IPC aumenta 1,2%, mas parece que este valor ocorreu na primeira martelada e por isso usamos o de 1,1.

*

A inenarrável errata de 46 páginas fruto das cedências acéfalas à Madrinha e da incompetência técnica do Doutor Centeno é uma peça histórica da finança portuguesa, que deverá ornar todos os lares bem humorados e está disponível em

http://www.dgo.pt/politicaorcamental/OrcamentodeEstado/2016/Rel-2016-Errata.pdf

Advertisements

One response to “OE 16: A Carga Fiscal aumenta mais de 0,2 pontos percentuais do PIB >>> Défices de competência e de lealdade do Doutor Centeno

  1. Um economista português, um dos raros com obra teórica publicada, endereçou a’ O Economista Português o comentário seguinte, que aqui partilhamos com o leitor:
    «Isto que aqui apresenta é simplesmente doloroso!
    Centeno aguentar-se-á tanto quanto Vítor Gaspar?
    Consta que já tentou ir-se embora! E devia ter ido se tivesse noção da realidade!
    «Eu considerei o primeiro trabalho dele, o famoso cenário macroeconómico, como um exercício de dois cenários…..nenhum deles realistas, apenas construídos para uma narrativa de venda de ilusões sobre o fim da austeridade. Enfim..»

    O nosso correspondente acrescentou:
    «Os dados sobre o crescimento ( arrefecimento, melhor dizendo) da economia nacional em 2015 só podem ser péssimos sinais sobre o exercício já algo fantasioso do OE 2016. Espero estar enganado, mas isto pode ser pior do que imaginamos.».