Orçamento 2016: debate sem Economia nem Nível

Deputada do Bloco de Esquerda ao  Desempregado: «O orçamento aumenta os salários!»
Decorreu ontem o primeiro dia do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2016. O debate não consagrou uma palavra à estratégia económica nacional nem ao modo de aumentar a  nossa produção. A síntese dele está na intervenção da Srª D. Catarina Martins para convencer um desempregado da bondade daquele orçamento: disse-lhe que ele aumentaria os salários dos … empregados. Já há muito tempo que ninguém tinha o topete de chacotear os pobres na cara deles.
O debate foi apenas político. Nem o primeiro ministro, nem os partidos que o apoiam, nem os das oposições intervieram no sentido de aumentar a nossa produção, melhorar a solidez do nosso sistema financeiro, propor um novo modelo de desenvolvimento económico-social ou reequilibrar as nossas relações de força com Bruxelas-Berlim. Também nenhum senhor deputado julgou necessário articular a nossa situação económica e financeira com a do resto do mundo, que assim foi ontem em S. Bento de novo condenado ao seu triste isolamento. É melhor não mencionarmos o nível mental dos debates. O mais próximo do económico foi a repetição das afirmações de quebra dos impostos e aumento do consumo privado, desmentidas pelo projeto de orçamento – mas estas afirmações são pura política. É curioso que as oposições não tenham considerado útil procederem a uma crítica técnica do orçamento.
Como preço a pagar pelo voto do Bloco de Esquerda (o que em si mesmo nada tem de reprovável), foi anunciado que o governo imporá uma tarifa social de eletricidade em benefício dos consumidores mais pobres, sem custos orçamentais. O Economista Português ignora a justificação técnica da medida no plano social e desconhece a sua concretização técnico-financeira; mas receia que ela seja um nova modalidade de confisco, ou de expropriação sem indemnização, pelo qual o Estado, incapaz de redistribuir rendimentos devido à sua situação deficitária, obriga empresas privadas a abdicarem dos seus rendimentos, sem ser pelo aumento de impostos. Ninguém verterá uma lágrima pela EDP, mas que é confisco, é (se for, como parece, uma alteração de tarfas a meio da concessão). É duvidosa a constitucionalidade do procedimento. É a mesma lógica do aumento forçado do salário mínimo. O resultado será o idêntico em ambos os casos: aumentar o desemprego. Mas a Srª D. Catarina Martins dirá aos novos desempregados: aumentámo-vos o vencimento.

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Um resumo do debate parlamentar de ontem está em
http://www.dn.pt/portugal/interior/debate-orcamento-do-estado-5042087.html

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