OE16 só redistribui, não gera riqueza nem segurança, reconheceu o Primeiro Ministro

 


Os leitores do Correio da Manhã  eletrónico, que ontem respondem ao inquérito, não estão estão tão persuadidos das bondades familiares do OE16 como o Dr. António Costa

Às 19h40 de ontem, o Primeiro Ministro proferiu o seu discurso de vitória na votação na generalidade do Orçamento e resumiu as quatro caraterísticas fundamentais do conteúdo do documento que acabava de ser votado: «repõe salários, prestações sociais, pensões e diminui os impostos que os portugueses pagam». Isto é: o chefe do governo louva o orçamento por ele redistribuir e só por isso. Não tem uma palavra sobre a nossa segurança financeira nem sobre o aumento da produção. Quem será O Economista Português para, em tal matéria, contrariar o Dr. António Costa? O qual concluiu com uma síntese triunfante:  o OE16 é a «viragem da página da austeridade».
A síntese triunfal do Primeiro Ministro sobre a baixa da carga fiscal parece porém  do lado de lá da realidade. Dois dos responsáveis dos principais partidos da oposição, Assunção Cristas e Pedro Passos Coelho, assinalaram-no, ainda que sem grande poder de convicção. Como contas são contas, O Economista Português salienta que as contas feitas à última versão do orçamento segundo os próprios números martelados pelo Doutor Centeno, apontam para um agravamento da carga fiscal, o que é o exato oposto das declarações proferida pelo chefe do governo ontem, pouco depois das 19h40. Essas contas foram aqui publicadas e, se o leitor quiser rolar o blog, em breve as encontrará.

Assunção Cristas, a provável dirigente do CDS, na sua declaração final, adiantou que uma família com filhos e rendimento mensal de mil euros pagará em IRS mais 143 euros por ano do que com o quociente familiar. Aliás a tese da diminuição da carga fiscal no OE16 parece desafiar a própria axiomática da contabilidade de partidas dobradas. Exemplicando: embora declarando que espera para ver, Vítor Bento, o conceituado economista, disse há dias ao Diário Económico que «é difícil acreditar que a carga fiscal baixe quando se aumenta a despesa e é necessário manter o défice controlado» – e, acrescente-se, não se consegue aumentar a dívida. É tão fácil acreditar na tese do Dr Costa como acreditar que dois mais dois são cinco no sistema decimal.

A questão do futuro da carga fiscal não é de somenos não só em termos económico-financeiros mas também em termos de sobrevivência da coligação das esquerdas. Na realidade, o PCP inclui a baixa da carga fiscal à cabeça dos fundamentos do seu voto situacionista: o OE16 «integra medidas de desagravamento fiscal, melhora os apoios sociais, facilita o acesso à saúde, reduz o IVA na restauração, protege as famílias do aumento do IMI e avança, ainda que de forma tímida, na taxação dos grandes grupos económicos», disse Francisco Lopes na sua declaração final global. Seria interessante conhecer as contas orçamentais do PCP. Acreditará ele também que as famílias beneficiarão com a baixa do IVA da restauração?

O debate de ontem desvendou quatro outros aspetos interessantes.

Uma corrente das esquerdas modernas afastou-se do Orçamento 2016. É esse o sentido da abstenção do PAN (Pessoas Animais Natureza). O seu deputado, André Silva, acrescentou uma justificação certeira e letal para os partidos que felizmente nos regem: «continua a capturar o bem comum em nome de interesses privados». a velha «doutrina social da Igreja» diria que o Orçamento não realiza o bem comum.
Passos Coelho, que ontem leu o que em técnica económica é o seu melhor discurso, falhou o alvo ao afirmar que é ele próprio «o principal elemento de união» das esquerdas governamentais. Na realidade, o que unifica as esquerdas orçamentais é redistribuírem riqueza inexistente, retirada aos «ricos» na conhecida definição de «rico» imposta pelo Doutor Centeno (acima de dois mil euros brutos mensais). Talvez mesmo a muitos bem menos menos «ricos», a revelarem-se  exatos os dados avançados pela Doutora Cristas.
O hemiciclo é rígido e inadequado à matéria económico-financeira. Com efeito, as atas da reunião dos comissários de Bruxelas, revelando que vários queriam vetar o orçamento, que o Sr. Juncker duvidava dele, foram divulgadas às 16h41, umas três horas antes do final do debate de ontem e 45 minutos antes das intervenções finais, mas não tiveram o menor eco em S. Bento. Apesar da sua relevância macroeconómica e de diretamente questionarem a visão verdejante e tenra que o Sr. Primeiro Ministro dá das suas relações com Bruxelas. Para o silêncio contribuiu por certo a falta de confiança dos líderes parlamentares nos seus próprios conhecimentos da «dismal science» – ainda que, no respeitante à técnica económica, o nível mental do debate de ontem tenha  sido menos aterrador do que o de anteontem.
• O debate de ontem iluminou com lâmpadas multicoloridas de mil watts cada o descrédito técnico  em que caiu o doutor Centeno, cidadão que de momento exerce o cargo de ministro das Finanças. Sem o atempado auxílio do Sr. Presidente da Assembleia da República, o introdutor da adenda orçamental múltipla não teria conseguido que as suas palavras fossem ouvidas no hemiciclo.

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