(Des)concertação Social: Ainda há Empresários (Parece que)

A CGTP a combater a precariedade aumenta a precariedade pois assusta os investidores

«As várias forças sociais cooperam sempre; não podem deixar de cooperar» 

Fernando Pessoa

Ontem, na reunião da ARHESP, a associação patronal dos restaurantes e similares, os representantes da Confederação do Comércio Português, Engº João Vieira Lopes, da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Sr. António Saraiva, e da Confederação do Turismo, Dr. Francisco Calheiros, defenderam posições opostas ao governo de esquerdas no relativo à alteração do Código de Trabalho, que o Executivo declarou propor-se levar para a frente já no decurso do corrente ano. Depois da passividade com que consentiram no aumento do novo Salário Mínimo Obrigatório (SMO), supunha-se que tinha deixado de haver empresários em Portugal. As reações de ontem sugerem que, embora com limitações, essa espécie humana não desapareceu de todo no nosso pobre país. O caso interessa pois supor a nossa economia suscetível de funcionar sem empresários é tão realista como acreditar em submarinos à vela.

A avaliar pelo relato do Jornal de Negócios, cada confederação tocou a sua tecla. A CCP opôs-se sobretudo à limitação dos contratos a prazo, mas declarou-se disposta a aceitar negociações com o governo desde que o «centro da gravidade» delas fosse diferente do programa de governo. A Confederação do Turismo também considera vital a manutenção dos contratos a prazo pelo menos nos moldes atuais. A CIP parece ter apresentado um programa mais ofensivo de flexibilização do trabalho e sugeriu a limitação do direito a greve, o que implica rever a Constituição e por isso desenterra o machado de guerra – ou então é uma arma de negociação à cow-boy.

As confederações empresariais apresentaram-se divididas. O governo aproveita essa divisão. O ministro Vieira da Silva, falando na generalidade mas dirigindo-se logicamente e em primeiro lugar às confederações empresariais, que não se entendiam umas com as outras, disse ontem: «senhores parceiros sociais, entendam-se! Se querem menos intervenção do Estado tenham mais capacidade de celebrar contratação colectiva». O Ministro explicitou depois reservas várias a esta promessa que a transforma num bluff, mas a nota está dada: sem unidade  empresarial não há concertação social em Portugal. O Economista Português acrescenta de passagem: o bluff de Vieira da Silva, um homem inteligente, talvez se dirija ao PCP e ao Bloco de Esquerda, à CGTP e à UGT, que precisa de manter nédios e luzidios nos começos de 2016, para se dotar de um orçamento que lhe permita concretizar as suas bondades eleitorais e eleitoralizantes e não ser demitido logo a seguir às estatísticas da primavera da União Europeia.

A divisão das confederações empresariais acarreta-lhes outra fraqueza: parecem-se com os velhos sindicatos de profissão pois têm uma visão limitada ao seu ramo de atividade, sem serem capazes de se alcandorar a uma perspetiva de conjunto do funcionamento da economia e da concretização dos princípios do regime económico que felizmente nos rege. Essa falta de uma visão esperançosa e realista para Portugal leva-os a dividirem-se entre si e parecem incapazes de nos apresentar, a nós portugueses uma visão positiva do nosso futuro económico. São as confederações empresariais a colocarem a cabeça dos empresários no cepo da demonização – o que não evitam ao ceder na questão do SMO.

Por certo muitos empresários rir-se-ão da visão, palavra deliberadamente escolhida por traduzir the vision thing, a expressão que a Srª Thatcher usava para mangar com os trabalhistas. Esse mangação apenas escondia que ela própria ministrava todos os dias doses maciças da the vision thing  e perdeu o poder quando deixou de a usar, quando não percebeu que a «poll tax» era o regresso ao século XIX.

Quer o leitor ver os efeitos da falta da the vision thing por parte das confederações empresariais no combate atual das táticas sociais e políticas? O ministro Vieira da Silva declarou ontem que as «formas atípicas de trabalho ou o trabalho precário ou o trabalho a termo certo ou a prestação de serviços» não são «respostas» pois «a longo prazo são uma espécie de droga» que «mina» a economia. A frase é equívoca, mas uma das suas interpretações lícitas opõe-se frontalmente à lógica de integração no mercado mundial que preside à União Europeia e, claro, a todos os recentes pactos económicos europeus que o PS alegremente votou. Ora, o combate intelectual à  tal«droga» não pode ser conduzido a partir da explicação de duas contas de ganhos e perdas, de três balanços ou de quatro equações. Exige a vision thing – nem tão pouco da evocação teológica das virtudes imbatíveis desse novo Deus que dá pelo nome mercado livre.

Terá isto alguma importância para o leitor? Tem. Sem uma visão de Portugal será fácil a quem o quiser apresentar as propostas patronais como apêndices dos partidos de direita , visando exclusivamente o lucro, sem coração, indiferentes ao bem estar dos portugueses. A demonização dos empresários  é aliás uma das interpretações legítimas da palavras de Vieira da Silva citadas no parágrafo anterior. Ora, como sem empresários a economia não funciona. O leitor vê onde nos levará esta demonização – que por certo arrancará já hoje. Porque a esquerda arcaica quer obrigar as empresas a protegerem os seus assalariados, no hoje da globalização mundial como no ontem do protecionismo estatal. Para isso, preferirá levá-las à falência a aceitar a flexibilização a prestação do trabalho. O leitor lembra-se quando a CGTP promovia manifestações contra o patronato «sabotador» que deslocalizava as suas empresas? Os patrões deslocalizadores eram tão maus que preferiam não ter lucros a darem emprego aos trabalhadores. A lógica profunda não mudou.

Aqui chegado, O Economista Português julga necessário esclarecer algumas metas de política e alguns princípios estratégicos:

  • A flexibilização laboral não é desejável, nem indesejável, é inevitável, devido à globalização e na medida em que é necessária para assegurar a nossa competitividade;
  • O Estado, pela aplicação do produto dos impostos, e a organização social no seu todo devem em primeiro lugar ajudar as vítimas portuguesas da globalização;
  • A globalização deve ser prosseguida, pois aumenta o bem estar global da humanidade, com correções aqui ou ali, mais leve ou mais pesada, mas operada no escalão do mundo e não por uma economia pequena, de médio desenvolvimento, em crise financeira e de balança de pagamentos.
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