Mar Português: as Contas fantasistas da ministra Vitorino

A velha caravela foi convocada para operar uma nova redistribuição de rendimentos

Ó mar salgado quanto do teu sal / são lágrimas de Portugal

Fernando Pessoa

O Governo consagrou ontem o conselho de ministros presidido pelo Presidente da República à estratégia para o Mar, sugestivamente intitulada Programa Operacional Mar 2020. Com uma energia apreciável, a ministra responsável, Ana Paula Vitorino, anunciou que o mar, hoje representando 2,5% do nosso PIB, passará em 2020 para 5%. Duplicará em cinco anos. A ministra disse que foram infrutíferas as anteriores estratégias do mar português mas não opinou sobre as causas do fracasso – e pareceu atribuí-las apenas à falta de vontade dos que a precederam.

Ora se o nosso mar fosse a nova árvore das patacas que nos anunciam, já nele teriam medrado investimentos, mais que não fossem por conta de estrangeiros. Sucede que nem um foi realizado. Porquê? Por não haver nele oportunidade de negócio lucrativo. Foi-nos dado o exemplo do papel da França no mar. É esquecer que a este país beneficia de robustas quotas de pesca dadas pela União Europeia (UE). Ora, certamente por influência do então génio do setor, o Prof. Mário Ruivo, preferimos renunciar a elas – por as sabermos condenadas pela necessária proteção dos recursos piscícolas – e obter compensações noutras áreas. A opção é irreversível. O Economista Português  tende a concordar com ela, se bem que, sobre o passado, não derrame nem choros nem aplausos.

Os investimentos marítimos não pesqueiros afiguram-se de alto risco e alta intensidade em capitais tanto como em tecnologia, o que os torna desinteressantes para a nossa economia. Talvez haja alguns nichos de economia marítima que possamos explorar. Talvez o protecionismo da Fortaleza Europa nos permita aumentar um pouco a marinha de comércio, para cabotagem europeia ou mesmo algo mais. Seria ótimo mas seria muito menos do que o agora prometido. Convém não alimentarmos ilusões sobre o nosso novo ouro do Brasil: a UE é uma potência terrestre, continental, e não autoriza este pobre semiprotetorado a manter relações autónomas com o resto do mundo: proibe-nos de sermos donos de bancos em Angola e prepara-se para nos proibir de aceitarmos brasileiros no capital da TAP. Porque nos autorizaria a ter uma marinha mercante e por maioria de razão a termos um mar português?

Há muito na reforma, o famoso contabilista José Estaline (à direita na foto num curso de atualização profissional) acaba de ser contratado para consultor financeiro do Projeto Operacional Mar 2020

Duplicar o Produto em cinco anos lembra inevitavelmente as metas irrealistas dos planos quinquenais estalinistas. Para se concretizar, implica uma taxa de retorno anual de 12,5%. O leitor acredita? Para mais, os projetos ainda não estão prontos, e por isso a taxa anual teria que ser ainda mais elevada. Dado que não aumentará o nosso valor acrescentado marítimo, como será cumprida a meta do plano quinquenal do nosso governo? O PIB mar passará de 2,5% a 5% do PIB por meio de transferências do bolso dos contribuintes para a carteira dos negociantes em mar português, e não pela produção de mais valor acrescentado.

Quer o leitor ver um exemplo desta transferência dos seus impostos para os novos semidesconhecidos negócios do mar? Queira ler o último parágrafo do texxto que o Diário de Notícias consagra ao assunto: «Por clarificar fica a questão de saber quem manda num setor onde atuam múltiplos atores e em que a Marinha, sendo exclusivamente o ramo naval das Forças Armadas, continua a invocar ‘a tradição’  para exercer competências e poderes que legalmente não tem nem a Constituição permite num Estado de direito democrático». A Marinha Portuguesa, a nossa única moderna organização que sabe agir no oceano e no mar, é vilipendiada, em nome de uma mais do que duvidosa interpretação da Constituição da República. Essa interpretação é alimentada por um lóbi pequeno mas insistente. Que pretende ele? O dinheiro do contribuinte para montar uma nova e prejudicial «guarda costeira».

O Economista Português deixa para melhor ocasião  o financiamento do poético Fundo Azul, que será assegurado em estilo salazarista por taxas sobre a atividade a financiar, ao que parece. O que tem um probleminha: prejudica a nossa competitividade externa. Antes de copiar, ou aceitar as mais descabeladas sugestões, convém ter em conta o contexto: no tempo do Prof. Salazar, era protecionista, hoje é globalizador.

Por isso, tudo leva a crer que parafrasearemos Fernando Pessoa: verteremos novas lágrimas portuguesas, não pelos mortos, mas pela catástrofe económica que se prepara em nome do novo Eldorado.

Repitamos com o Poeta:

Quem quere passar além do Bojador
Tem que passar além da dor.

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Resumos jornalísticos das medidas ontem anunciadas sobre o mar estão disponíveis em

http://www.dn.pt/portugal/interior/governo-vai-reativar-marinha-mercante-com-bandeira-portuguesa-5059134.html

http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/governoquer_duplicar_peso_da_economia_do_mar_ate_2020.html

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