Os Swaps dos Transportes ou a Incompetência da Classe política portuguesa

Todos sorridentes, todos diferentes: os três responsáveis políticos do caso dos swaps da empresas públicas de transportes

O leitor tem presente o escândalo dos swaps das empresas públicas de transportes? O escândalo voltou. Sexta feira passada, o Tribunal de Comércio de Londres sentenciou que Santander Totta no caso que envolve nove processos swap aconselhara bem o Metropolitano de Lisboa, a Carris, o Metro do Porto e a STCP, as empresas públicas portuguesas que lhos tinham comprado. Os contratos foram celebrados entre 2005 e 2007, quando o licenciado em engenharia José Sócrates era o Primeiro Ministro. O Tribunal londrino mandou o contribuinte português pagar cerca de 1,8 mil milhões de euros. É o correspondente a cerca de quinze dias de trabalho do leitor (considerando que a população ativa é um terço da população total maior de quinze anos). O caso ilustra bem a incompetência da classe política portuguesa. A incompetência pelo menos. Vejamos por partes.

Antes de prosseguir, convirá recapitular para o leitor leigo o que é um swap. Um swap é no essencial um seguro financeiro ou cambial. Se o comerciante Fulano de Tal tem que pagar uma importação em dólares dos Estados Unidos daqui a seis meses e julga que esta divisa se revalorizará entretanto, compra dólares a seis meses. Se o dólar se revalorizar, ganha dinheiro, se se desvalorizar perde. Se o comerciante Sicrano é devedor de um empréstimo a prazo com juro variável e se julga que o juro subirá, contrata um swap  de crédito a um juro mais baixo do que o por si previsto. Se o juro subir, ganha, se o juro descer, perde. O swap é um contrato de risco.

Examinemos então as reações atuais e próximas passadas ao caso do swaps das empresas públicas de transportes, o que teríamos todos ganho se a classe política não tivesse tentado corrigir a patada inicial,  enxotemos uns fuminhos de corrupção e terminemos nas permanentes bondades do Estado fundado por Afonso Henriques para com o banco Santander.

  • Como reagiu o atual primeiro ministro à sentença do tribunal londrino? «Vamos ver como são as condições de pagamento. Obviamente é uma consequência de uma decisão anterior que teremos que honrar e cumprir a decisão judicial»; disse mais: é um «custo para o Estado». A resposta é exemplar. Começa pelo jogo do passa-culpas, referindo «a decisão anterior»: que tem o Dr. António Costa a ver com o governo Sócrates? Nada, pertencem a partidos opostos, todos o sabemos. A referência aos «custos para o Estado» destina-se a anestesiar-nos no momento em que a Assembleia aprova o aumento dos nossos impostos. Mas não ataca o PSD não vá este partido perder a cabeça e descoser-se com algumas verdades. O «temos que honrar e cumprir» é uma remake do discurso conhecido do Dr. Passos Coelho «pago as minhas dívidas» o que é tanto mais de assinalar quanto na comissão parlamentar de inquérito aos  swaps, a seguir referida, o PS propôs a anulação unilateral dos contratos. Neste caso dos swaps,  Dr. Costa operou em relação ao seu partido na oposição uma reviravolta de 180º. Para não falarmos no PCP e no Bloco de Esquerda: na oposição tanto gritaram sobre os swaps, uma vez sentados à mesa do orçamento nem tugem nem mugem. Graças à comissão de coordenação da comunicação social, que rege as televisões e a grande imprensa, o assunto morreu passadas duas horas de ter nascido – e  a comunicação social enche-nos os ouvidos com as ingentes maldades da Drª Albuquerque que arranjou um bom emprego em Londres (o leitor lembra-se que inveja é a última palavra d’ Os Lusíadas). O governo espera, por certo com razão, que a inveja nacional nos leve a esquecer cerca de 1,5 % do PIB de despesas adicionais devidas à analfabetismo sócio-económico da nossa classe política.
  • O Estado português perdeu no Tribunal de Londres devido às declarações  mentirosas e contraditórias dos seus próprios agentes: Como foi o leitor condenado a pagar os atos dos gestores públicos? Porque o Estado argumentou em Londres que as Empresas Públicas não tinham competência jurídica para negociar aqueles contratos e na Comissão Parlamentar de Inquérito os representantes desse mesmo Estado disseram precisamente o contrário. Aqui, as suspeitas de corrupção desvanecem-se a benefício da certeza que aqueles nossos agentes são pura e simplesmente incompetentes (incluindo a Drª Albuquerque, que na altura devia orquestrar os depoentes estatais nessa comissão de inquérito). Tudo isto é um máximo de iliteracia jurídico-política dificilmente igualável, mesmo nos Jogos Olímpicos da sornice.
  • Tudo se passa no mais completo segredo, apesar ou por causa da comissão parlamentar de branqueamento: o advogado do Estado português declarou à imprensa estar proibido de divulgar as nossas alegações. Caminhamos pois para o Estado antes designado por «absolutismo», em que o governante é Dono Disto Tudo, para usarmos uma fórmula consagrada.
  • Convém irmos um pouco atrás neste caso, ainda que sem a pretensão da exaustividade. O caso daqueles contratos swap nunca foi esclarecido. Em 2013 eles foram objeto de uma comissão parlamentar de inquérito que condenou o governo Sócrates, e em cujos trabalhos o PS atacou o PSD, ao passo que o PCP e Bloco vociferavam sobretudo contra a banca. Os objetivos partidários apagaram a necessidade de clarificação das responsabilidades. Como infelizmente é costume entre nós, a responsabilidade morreu órfã, graças à veemência dos ataques interpartidários. O IGCP, o organismo estatal que trata da dívida pública portuguesa, examinou os contratos e classificou-os segundo o grau de risco e a complexidade. Soube-se que a responsabilidade total pelos swaps das empresas públicas de transportes ascenderia a algo mais de três mil milhões de euros. A então ministra das Finanças mandou cancelá-los, ou por se enganar e supor que ganharíamos em Londres, ou apenas por querer adiar um pagamento que lhe arruinaria o equilíbrio orçamental indispensável para ganhar as eleições. O Santander foi o único banco que não aceitou negociar com o Estado português. Como a anulação foi decidida com as taxas de juro a baixar, as nossas perdas perdas foram maiores. A anulação dos swaps custou cerca de 1,5 millhões de euros de indemnização negociada com os bancos que os tinham vendido Se tivermos que pagar os 1,8 mil milhões ao Santander, os prejuízos serão por certo maiores do que o previsto. Isto é: se a classe política portuguesa, depois do erro (ou da negociata) dos swaps dos transportes não tivesse mexido uma palha, as nossas perdas seriam inferiores às atualmente previstas.
  • A comissão parlamentar de 2013 mostrou que os swaps eram usados para maquilhar os balanços das empresas publicas, transferindo riscos para o futuro  o que permitia disfarçar as perdas presentes ou para conseguirem obter empréstimos o que constitui um negócio jurídico simulado de um prémio de risco. Ou seja: os negócios dos swaps das empresas de transportes eram o contrário das boas finanças. O leitor já se indagou sobre o motivo por que nenhuma empresa privada cometeu o mesmo erro? Olhe que dá para  pensar….  Dizer: «dois e dois são quatro», todos dizemos; mas se aparecem cinco cidadãos a dizerem: «dois e dois são cinco vírgula trezentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e três», se esses cidadãos se conhecem uns aos outros, dá no mínimo vontade de repetir aquele obiter dicta de Adam Smith, de seguida parafraseadas: quando dois ou mais homens do mesmo negócios se encontram, não é para boa. Mas a comissão não divulgou os contratos de swap, não os analisou e assim contribuiu para que não fossem apuradas responsabilidades técnicas e políticas. Já se sabia pelo IGCP que cerca de metade dos contratos de swap não eram claros e simples, como O Economista Português acima os explicou, mas da variante hiperestruturada, complexa. Estes contratos são um jogo de cabra cega em que a «matemática» complicada serve para iludir papalvos ou esconder comissões e retrocomissões – e são eles que todos se recusam a analisar,para continuarem a ocultar a verdade ao contribuinte e ao cidadão.
  • Convinha por último que a nossa classe política  deixassem de nos contar histórias da Carochinha sobre o papel do Santander na política portuguesa: porque razão, oferecendo-lhe o Banif, premeia o banco que mais nos fez pagar  neste caso dos swaps e que, sendo embora de direito português, recusou negociar com o governo do seu país?

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