Cimeira sobre Imigrantes: Devemos recusar o Acordo com a Turquia

A União Europeia (UE) tentará hoje alcançar um acordo pelo qual dá seis biliões de euros à Turquia para este país fechar as nossas fronteiras à imigração, e  aceita que os turcos nos entreguem um imigrante (sírio) para cada imigrante (sírio) que lhe devolvamos.

Vários factos sugerem que a cimeira de hoje é uma «aldeia Potemkine» para convencer a opinião pública da UE que Ankara procedeu a grandes cedências. À meia noite de ontem para hoje terá sido concluído um acordo entre os 28, que o negociariam hoje com a Turquia, com direito a rondas bilaterais.  As fontes mais pró-alemãs, sugerem que apenas restam dúvidas sobre o respeito dos direitos humanos. Na realidade, ignora-se se há acordo e qual é o seu conteúdo. Se o pior acontecer, e houver acordo, veremos o que o governo português obtém como compensação, pois esta é a cimeira para o acerto de contas. O presente post é escrito no pressuposto que a UE ainda está a tempo de evitar um mau passo.

Há quatro razões básicas para recusar o acordo. Com efeito o projeto de acordo

  • Viola o direito internacional: a Convenção Europeia sobre Salvaguarda dos Direitos dos Refugiados, de 4 de novembro de 1950, só autoriza expulsões se estiver garantida a segurança dos imigrantes expulsos e a Turquia apenas se comprometeu a garantir os direitos dos refugiados … europeus. Sucede que a Turquia não é signatária desta Convenção e por isso usará os refugiados que lhe devolvermos como moeda de troca da sua política;
  • Não tem garantia: se a Turquia não cumprir o acordo, ou tentar enredar-nos na sua política no Médio Oriente, quem garante o cumprimento do acordo? Ninguém. Aliás, o acordo só é necessário porque a Chancelarina Merkel, violando os tratados, abriu unilateralmente as fronteiras da UE aos imigrantes e depois fechou-lhes as fronteiras da Alemanha e tentou obrigar os pequenos Estados-membros vizinhos (Hungria, Eslováquia, Eslovénia) a absorverem os imigrantes que ela já não queria, impedindo-os de selarem as suas fronteiras à imigração ilegal; basta restabelecer um pouco de sanidade mental nas cúpulas da UE que seja evidente a desnecessidade do acordo projetado; infelizmente, ele não é só desnecessário:
  • Agrava a situação: como a fase de transição será demorada, o eventual acordo precipitaria nova vaga de imigração antes da sua entrada em vigor, e para prevenir os seus efeitos. Seja como for, as contas do projeto não batem certo: o International Rescue Committee menciona meio milhão de refugiados e requer um mínimo de cem mil entradas ano, mas a UE não aceita mais do que 78 mil. Nada garante, por outro lado, que a fórmula mágica entra um refugiado/expulsamos outro, em troca com a Turquia, não resolve a situação, apenas a estabiliza provisoriamente. A fórmula mágica resulta da precipitação e do medo com que Berlim negociou com Ankara o acordo que agora quer que engulamos.  A fórmula mágica não tem pertinência demográfica nem social: ela serve apenas para tranquilizar a opinião alemã, dar uma temporária folga eleitoral à Srª Merkel e aumentar as receitas da Turquia à custa do negócio dos refugiados, agravando todos os problemas. Aliás, o acordo é desnecessário por uma razão adicional: a maioria dos refugiados vem da Síria e este país já beneficia de um cessar-fogo (que apenas exclui a Isis) o que permitirá que a ele regressem os  seus refugiados, a única solução duradoura.  O mais grave é o projetado acordo esquecer os países do norte de África e do Médio Oriente e por isso esquecer os bem-estar económico e social dos seus habitantes. Isto é: o acordo estimula-os a chantagearem duradouramente a UE, promovendo a imigração clandestina;
  • Coloca-nos nas mãos de um país violador dos direitos do homem, a Turquia: à medida que prosseguem as negociações, o governo turco agrava a repressão contra a oposição e contra os curdos, para nos comprometer nessa sua belicosa política. Ao mesmo tempo, pretende acelerar a sua admissão na UE, quando pratica atos que evidentemente a impossibilitam. O Economista Português aprova a admissão da Turquia na UE mas apenas se esse país respeitar o Estado Democrático e de Direito.
Advertisements

Os comentários estão fechados.