Panama Leaks: falsos Escândalos e verdadeiros Escandalizados

Políticos avulsos colocados na situação de culpados pelo Panama leaks

Comecemos pelo começo. O Panama Leaks é a primeira divulgação não autorizada de informações internacionais que resulta do assalto a uma empresa privada legal e não da penetração num Estado ou num serviço secreto estatal. Até aqui, as vítimas eram o Estado. Os dados foram divulgados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) e obtidos pelo  Süddeutsche Zeitung, de Munique, por certo um dos mais enfadonhos diários deste mundo. Os autores da fuga de informação preferem dar-lhe o nome oficioso de Panama Papers mas O Economista Português julga mais exata e verdadeira a designação de Panama leaks.  É ignorado o autor da fuga de informação. Talvez seja o ministério das Finanças alemão ou a Transparency International. É alguém com acesso a espionagem eletrónica de alto gabarito. É certo que não quer revelar-se, o que é mais do que compreensível, como o leitor a seguir verá.  A vítima da fuga de informações é conhecida: é a Mossack Fonseca, um escritório de advogados no Panamá, especializado em questões financeiras, incluindo constituir sociedades, muitas das quais atuam em paraísos fiscais, perfeitamente autorizados pelo nosso governo, pelos governos de todo o mundo e pelas Nações Unidas.  Entre nós, a divulgação escandalosa convence os informados (nós) que houve ilícito, escândalo de corrupção universal.  O escândalo resulta apenas daquilo a que Jean-Paul Sartre (1905-1980), um filósofo e analista social francês, chamava «colocar em situação»: o inocente, posto na situação de acusado, parece culpado. Nos ficheiros secretos do Panama Leaks haverá culpados, se houver. Até agora, foi-nos contada apenas uma história de fadas más, cujo anti herói é o Sr. Putin e um violinista – tudo assente em deduções tão belas que dispensam a menor prova. O escândalo está na encenação e não na revelação encenada. Os jornalistas que a divulgam dizem que têm muito cuidado, não dizem nomes, vão «enquadrar» tudo. O espetador ou o leitor não percebem o que significa este «enquadrar» mas como são jornalistas a entrevistarem colegas jornalistas, poupam-lhes perguntas difíceis. No caso, enquadrar é averiguarem, com base nos dados rapinados àquela firma de advogados, se esses dados revelam alguma atividade delitual de alguém mediático. O cuidadinho é sensato da parte deles: as operações denunciadas são em princípio lícitas mas os jornalistas «colocam em situação» as suas vítimas e apresentam-nas como delinquentes. Correm o risco de terem que lhes pagar chorudas indemnizações em vistosos processos. Talvez até tenham que indemnizar a firma roubada por usarem informações dela sem autorização.

Para lá dos Pirinéus, o escândalo é a elite mundial recorrer a paraísos fiscais. Os maus da fita são as estrelas mediáticas, chefes de Estado do terceiro mundo e da Islândia (coitadinha!) e e máfias para todos os gosto mas, extraordinariamente, as empresas salvam-se: só as multinacionais são acusadas. A surpresa é falsa: todos sabemos que os países das Nações Unidas toleram os paraísos fiscais e ninguém supunha que os seus clientes residissem nos bairros da lata de Mumbay. Só que o recurso aos paraísos fiscais é suscetível de ser perfeitamente legal. O Panama leaks desvendará aqui um conflito entre o legal e o moral? Veremos. Mas é uma ilusão pensar que a União Europeia (UE) conseguirá tributar os ricos com taxas  comunistas ao passo que os Estados Unidos e a Ásia os deixam ficar com a maior parte dos seus rendimentos. Como qualquer ingénuo sabe, na UE os paraísos fiscais preenchem a função de conciliar taxas marginais de IRS muito elevadas, para agradar a socialistas e comunistas, com taxas efetivas de imposição aos muito ricos aceitáveis por eles. De outro modo, ir-se-iam embora – como estava a acontecer em Inglaterra desde o final dos anos 1970, com evidentes prejuízos para o crescimento económico.

A nossa comunicação social não percebeu bem o que estava em causa. A pequena parte que percebeu manteve-se nas encolhas e nada explicou. Vejamos. Os Panama leaks são suscetíveis de difundirem dois tipos de ilícitos: movimentação ilegal de capitais e fraude fiscal. Mas as televisões julgam mais vistoso fcontar-nos um conto dos irmãos Grimm com terrorismo, tráfego de armas, tráfego de carne branca, corrupção dos nossos partidos políticos, e Deus sabe que mais. Compreende-se: as questões de moeda são complicadas e as  do fisco são apenas um pouco mais singelas.

É possível elaborar desde já um balanço sumário dos Panama Leaks. O Economista Português sumaria-o em quatro pontos:

  • A opinião pública revelou-se insensível à violação da privacidade de cidadãos inocentes (é certo que a pobrezinha foi cuidadosamente intoxicada pela matilha dos mass media);
  • A opinião pública acreditou sem provas que tinha sido desvendado um processo de criminoso universal;
  • Um revolucionário quererá que do Panama Leaks resulte a justiça universal. Um reacionário quererá que do Panama Leaks resulte o castigo universal dos canalhas. Na opinião dos leitores, a comunicação social empurra o leitor para a justiça universal ou para o castigo dos canalhas?
  • O descrédito da UE revela-se total. Com razão. O leitor lembra-se do  Luxemburg leaks, que há uns meses denunciou a evasão fiscal patrocinada pelo Grão-Ducado com a tolerância da UE? Sabe quantos processos criminais foram abertos? Foi aberto um. Sabe a quem? Aos jornalistas que denunciaram a evasão fiscal.

O leitor é o verdadeiro escandalizado deste falso escândalo. Mais tarde veremos se tanta parra esconde alguma uva.

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