O Pão do Dr. Diogo Lacerda Machado partido aos Pequeninos para Benefício do seu Amigo e Primeiro Ministro, Dr. António Costa

Casos como de hoje estão previstos e ilustrados há muito

Como o leitor sabe, o Dr. Diogo Lacerda Machado, um advogado de negócios lisboeta, tem agido de graça e sem contrato por conta do Sr. Primeiro Ministro em diversos grandes negócios, o que suscitou algumas críticas. O Dr. António Costa abordou o assunto na sua conhecida entrevista a ao Diário de Notícias de domingo passado:« é o meu melhor amigo há muitos anos»; «por razões pessoais», que «não são de natureza financeira», «não teve condições para poder exercer funções governativas» no atual executivo. António Costa declara depois, compungido: «acabámos por celebrar um contrato» pois «as pessoas» consideravam-se prejudicadas com «o facto de não haver nenhuma despesa do Estado com o tempo dedicado pelo Dr. Diogo Lacerda Machado».  O leitor compreende logo a compunção do Dr. Costa: é por o leitor não compreender como lhe é prejudicial preferir que os agentes do Estado lhe estejam ligados por um contrato ou outro ato formal. O entrevistador retorque  então que pagar ao dito advogado é «mais caro no início, mas, se calhar, mais barato a prazo». O Sr. Primeiro não apanha a bisca e responde: «desculpe lá! Acho simplesmente um dinheiro que podia não ser gasto». O Sr. Primeiro Ministro insiste: está magoado por nossa causa:   obrigando-o a pagar ao amigo, prejudicamo-nos a nós próprios. Ah como é bom ter um Primeiro Ministro que é um pai e um benfeitor!!!

Embora sensibilizado por estas manifestações de ternura financeira, O Economista Português acha do seu dever cívico-económico explicar ao Dr. António Costa a bisca do seu entrevistador. Porque, é patente que o nosso Primeiro Ministro não compreende o que está em causa com os serviços gratuitos prestados por aquele seu «melhor amigo» e causídico que, como diz o Sr. Primeiro Ministro, «tem um jeito nato para procurar sentar as pessoas à mesa». As atividades do Estado presumem-se onerosas. Há exceções, claro. Por exemplo: os docentes de educação religiosa no primeiro ciclo do ensino básico não são pagos e o Estado aceita o seu esforço gratuito. Porque qualquer pessoa percebe que só a Fé deles justifica uma atividade tão maçadora e, pelo menos neste mundo, tão pouco lucrativa. Mas «sentar as pessoas à mesa» é muito diferente de ensinar os milagres da Fé à crianlada buliçosa. . Para casos diferentes da docência da Fé na escola pública,  para os casos em que há perspetiva de ganho, o serviço do Estado é pago pois é o justo salário do funcionário público, mais as regras processuais vigentes, que asseguram que o bem público não é leiloado pelo soberano patrimonial. O Economista Português recorda-se de ouvir o Engº António Lopes Cardoso dizer que o salário dos funcionários tinha surgido com o Estado republicano e era uma garantia dele; por isso, não devia ser miserável.  Tinha razão. Dantes, havia aquilo a que Max Weber chamava Estado patrimonial, propriedade do soberano, que pagava aos servos se queria e como queria. O Dr. António Costa julga viver neste Estado pois invoca amigos velhos e para se dispensar das minudências da contabilidade pública e dos requisitos do Estado de Direito;  depois de nos ter aumentado o IRS por causa da incompetência do Doutor Centeno no caso do Banif, resolveu poupar-nos o nosso dinheiro.  O propósito é generoso e o pobrezinho agradece; só não agradece mais porque com a esmola leva pela pia abaixo o Estado de Direito.

O leitor supor´que o Dr. diogo Lacerda Machado, ou alguém que exerça as suas funções, tem a escala de valores do voluntário que vai à escola básica ensinar doutrina religiosa? Qual é a diferença? O caso explica-se com um silogismo muito simples: premissa maior: Quem está ao serviço do Estado é pago pelo Estado; premissa menor: o Dr Diogo Lacerda Machado não é pago pelo Estado; conclusão: o Dr Diogo Lacerda Machado não está ao serviço do Estado. Então, quem serve o advogado? Esta conclusão escapa ao nosso Primeiro Ministro. A sua singular modéstia leva-o a pensar que o advogado o serve a ele gratuitamente e uns dez milhões de portugueses, talvez com menos modéstia mas de certeza com mais sensatez, admitem a hipótese diversa, a única conforme com a lógica do sistema – o advogado paga-se e pagar-se-á a si próprio por interposto Primeiro Ministro. É a história de sair mais barato agora e mais caro no futuro, a bisca que o Dr. António Costa enjeitou.

Serve-se dentro dos limites da lei, dos costumes, da moral, do direito e de tudo o resto. Por hipótese, aliás contrária à lógica do sistema mas imposta suavemente pela presunção de inocência.

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