Caso BPI: as boas Intenções e a errada Estratégia do Governo

O Sr. Juncker apanhado em flagrante de de tentar passar a mão pelo pêlo do casaco do Dr. António Costa

O Governo português, com o apoio do Presidente da República resolveram intercvir nas negociações entre La Caixa, o banco catalão, e a Santoro, a holding  financeira da empresária angolana Drª Isabel dos Santos, para propiciar um acordo no BPI, considerado de interesse nacional. A ideia era boa, mas a tática estava errada: como se sabe, essas negociações falharam. Porque falharam? Porque há conflitos de interesses entre os dois: La Caixa parece aceitar o plano de Bruxelas de desportugalizar a nossa banca e a Drª Isabel dos Santos estica a corda dos estatutos do BPI, cuja blindagem lhe permite bloquear qualquer decisão que a desfavoreça,  Blindagem signficia que as decisão principais são tomadas por uma maioria qualificada, o que protege a Drª Isabel dos Santos, que detém 18,6% das ações, ao passo que La Caixa é dona de 44%. No BPI, o limite máximo do direito de voto é 20%.  As negociações falharam porque La Caixa e a Santoro sabem que o poder sobre os bancos portugueses  está em Bruxelas e a influência do Governo de Lisboa, tal como foi exercida, é de efeito nulo.

Os contornos do acordo não foram revelados. Corria que o BPI trocaria com a Santoro as ações (ou parte delas) que detém no Banco de Fomento Angola. Corria na praça que o acordo fora desfeito por uma razão extrínseca, ontem divulgada: o Banco de Portugal teria recusado a idoneidade por questões de branquemarnto de capitais, a um gestor do BIC, um banco da Drª  Isabel dos Santos em Portugal.  É uma desautorização dela, pelo pelo menos em termos institucionais, e, curiosamente, é precisamente a acusação que a Comissão de Bruxelas dirige à banca angolana: fraca no combate ao branqueamento de capitais. Passemos então à omnipresente Comissão bruxelina.

O Dr. Artur Santos Silva, presidente não executivo do BPI, disse ontem: «este problema só surgiu por uma alteração significativa das regras de supervisão do banco [o BPI] quando a supervisão passou de Portugal para o Banco Central Europeu». Tem toda a razão. Se não, vejamos. A Comissão Europeia aprovou o Regulamento da UE 575/2013, sobre requisitos prudenciais para a banca; ao abrigo desse regulamento, promulgou  uma lista de dezassete países com regras de supervisão «equivalentes às da UE», lista onde Angola não consta. Os ativos dos países fora dessa lista não são aceitáveis pelo Banco Central Europeu (BCE). A partir daí, o BPI deixa de ter o direito de apresentar os seus créditos sobre Angola ao BCE. Esta lista é, pelo menos no que toca ao BPI, imoral e ilegal: porque é retroativa, pois regula a condição de riscos de créditos concedidos antes da sua entrada em vigor; porque é discriminatória, dado que o BPI é o único banco europeu de substância a que ela se aplica.

O governo português devia ter atacado na origem esse regulamento da UE e sobretudo essa lista, deveria ter-se esforçado por obter um período de transição, devia ter recorrido a alianças políticas e ameaçado com processos jurídicos. Os nossos governos nada realizaram, nem o de Passos Coelho nem o de Costa. Assim, teria defendido o interesse nacional, fora de toda a dúvida e teria ganho poder na União europeia. O governo português, porém, decidiu seguir outro caminho. Ontem, foi promulgado um decreto lei que obriga ao fim da blindagem dos estatutos até ao final do primeiro semestre. A Santoro perde a sua minoria de bloqueio no BPI. A OPA lançada por La Caixa deixa um gosto amargo na boca: desvaloriza brutalmente o BPI, acima da desvalorização bolsista. O que sugere que o grupo catalão  desconta fatos até há pouco desconhecidos do mercado e tem a vitória por certa . Tê-la-ia  se não jogasse na alteração das regras do jogo constantes do novo decreto? O Sr. Primeiro Ministro declarou não haver relações entre o decreto e o caso do BPI, mas estas suas palavras sofrem de um défice de credibilidade. O Governo português toma partido contra a Drª  Isabel dos Santos. Angola pensará que somos contra Angola.

Está provado que no caso o «interesse nacional» reside em La Caixa? Talvez, mas O Economista Português gostaria de ver a prova, tanto mais que as «sinergias» já anunciadas por La Caixa, para o pós OPA do BPI parecem transformar este numa série de caixas do multibanco. Por outro lado,  estão associados à Drª Isabel dos Santos projetos de renascimento da banca português; por isso as acções do bcp subiram na bolsa com o anúncio  do acordo e baixaram com a revelação que ele falhara.  Os portugueses estão mal informados sobre o que está em causa e que se afigura muito importante para o futuro da banca portuguesa. E de Portugal: para obedecer a Bruxelas, o governo português corre o risco de provocar retaliações de Angola.

O novo decreto da desblindagem tem porém um efeito ainda mais grave:  altera as regras do jogo a meio do jogo. Com efeito, a desblindagem altera o valor das ações: as minoritárias passam a valer menos. As ações da Santoro ficam com menos velor e esse confisco parcial é decidido pelo governo.  É legítima a dúvida sobre a constitucionalidade do decreto-lei, o que, a concretizar-se,  ameaçaria precipitar o BPI num duradouro conflito. Com este tipo de decreto-lei, que género de capital pretendemos atrair para o nosso país?

Os comentários estão fechados.