Orçamento para 2017: O Governo vota hoje >>>> > > 2,0 + 2,0 = 4,6

Fonte e método: O Economista Português testou o modelo do governo num modelo muito simples: a despesa é estável em 54,4% do PIB e a receita cresce ao ritmo de crescimento do PIB previsto pelo Governo. A partir de 2020, o défice  passa a saldo positivo, um pouco superior ao do governo mas os restantes números são mais pessimistas (estes dados não são mostrados no gráfico acima). Contudo as taxas de crescimento previstas pelo governo são altas demais.  Com a taxa de crescimento do PIB mais realista, mas ainda otimista, de 1,5% ao ano, continuamos em défice em 2020, embora menor. É o que visualizamos acima.

O Governo decidiu chamar Programa de Estabilidade ao Documento de Estratégia Orçamental para 2017 (DOE17), que deve ser apresentado a Bruxelas este mês, acompanhado pelo Plano Nacional de Reformas. Aprová-lo-á hoje e decidiu aproveitar a ocasião para uma campanha de adormecimento da opinião pública: o primeiro adormecimento  é confundir o DOE17 com o chamado Plano B, que agravará a austeridade – e que será decidido em maio-junho; são documentos diferentes.  O segundo  consiste em prometer diminuir o défice orçamental  sem dor: sem aumentar os impostos nem diminuir a despesa pública. Parece milagre. Parece milagre mas consiste no truque a que os ministros das Finanças nos habituaram desde o Prof. Teixeira dos Santos: consiste  em prever taxas de crescimento do PIB elevadas e irrealistas. Mantendo-se a despesa, o défice diminui pois a receita fiscal aumenta grosso modo na proporção do aumento do PIB.

A meta do défice terá que baixar de 2,6% em 2016 para 1,8% em 2017, cerca de 1400 milhões de euros. Donde virão eles? O único problema é este: o governo volta às previsões anormalmente elevadas do crescimento do PIB. A imprensa oculta esta realidade. «O Governo é, neste Programa de Estabilidade, mais conservador em relação às previsões que faz para a economia portuguesa» mas afinal «o esforço orçamental até podia não ser tão grande se o crescimento fosse galopante» (Diário de Notícias): é mais conservador mas continua irrealista, o crescimento previsto é «galopante» não em relação às previsões passadas do Doutor Centeno, que falharam sempre, mas em relação à realidade. Outros meios de comunicação social maquilham a realidade, dizendo que o Plano de Estabilização é «com a economia a crescer menos» (Observador, num texto situacionista e fantasista). O que acontece é diferente: o governo baixou as suas previsões de crescimento até 2018, mas elas continuam altas demais em relação à realidade recente e às previsões mais autorizadas.

O Governo prevê que o crescimento do PIB atinja 1,8% 2017 e a partir do ano seguinte acelere sem cessar até 2020, ano em que atingirá 2,1%. Com a economia mundial a entrar na depressão prevista pelo último  World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional,é improvável que  a economia portuguesa cresça sozinha e, o que é mais, consiga acelerar o seu crescimento já no próximo ano, sem nunca passar por uma crise económica. Com a taxa de crescimento do PIB de 1,5% ao ano, continuaríamos no défice orçamental em 2020. Ora esta taxa, na atual conjuntura, é ainda demasiado otimista e portanto irrealista. Consequentemente,  o modelo do Doutor Centeno não gera o excedente de 1,4 mil milhões de euros exigido por Bruxelas e terá que haver cortes de despesa ou aumentos de impostos para o ano. Sonhar é fácil.

Por isso, isso são improváveis as promessas governamentais de redução do défice sem dor, um défice (ou um superávide) que receberia  o aplauso do Bloco de Esquerda e do PCP, pois não teria, ou pareceria não ter, custos sociais. De facto teria: a economia caminharia para a pré sovietização, cabendo ao Estado uns 55% do PIB. E os grupos mais desfavorecidos queixar-se-iam de não terem atualizações de rendimentos.

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